Sobre as sessões

As sessões da Câmara são as reuniões que o Legislativo Municipal realiza quando do seu funcionamento e poderão ser: Ordinárias, Extraordinárias, Secretas ou Solenes. Excetuadas as secretas, serão públicas, abertas a qualquer cidadão, respeitado o disposto no inciso IV do art. 43 do Regimento Interno.

As sessões ordinárias são em número de quatro mensais, e têm duração máxima de quatro horas, podendo ser prorrogadas por deliberação do Presidente, ou a requerimento verbal de qualquer Vereador, aprovado pelo Plenário. Compõem-se de duas partes: Expediente e Ordem do Dia.

O Expediente destina-se à leitura e votação da ata da sessão anterior, leitura das matérias recebidas, discussão, votação de pareceres, de requerimentos e moções, apresentação de proposições pelos Vereadores e ao uso da tribuna.

A Ordem do Dia é a fase da sessão onde serão discutidas e deliberadas as matérias previamente organizadas em pauta ou incluídas automaticamente segundo as disposições constantes no Regimento Interno.

Regulamentos

Regimento Interno da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste.

Portaria nº 371, de 1º de março de 2023. Estabelece dia e horário das sessões ordinárias e disciplina horário para protocolização de proposições sujeitas a apresentação e deliberação na Câmara Municipal.

Sessões Plenárias no SAPL

A partir de agosto de 2023, a Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste passou a disponibilizar informações sobre as sessões plenárias pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, acessível pelo endereço eletrônico sapl.saolourencodooeste.sc.leg.br/sessao/pesquisar-sessao