Comissões
As Comissões são órgãos técnicos, formadas por Vereadores, com a finalidade de examinar e emitir parecer sobre matéria em tramitação na Câmara, ou de proceder a estudos sobre assuntos de natureza essencial ou, ainda, de investigar fatos determinados de interesse público.
Elas podem ser Permanentes ou Especiais.
Comissões Permanentes
Comissões Permanentes são as que subsistem através da legislatura e têm por objetivo estudar as proposições e os assuntos distribuídos ao seu exame, manifestando sobre eles sua opinião para orientação do Plenário.
As Comissões Permanentes são cinco, composta cada uma de três membros, com as seguintes denominações:
Comissões Especiais
Comissões Especiais são as constituídas com finalidades específicas e se extinguem com o término da legislatura ou antes dela, quando atingidos os fins para os quais foram instituídas.
As Comissões Especiais poderão ser:
- Comissão de Assuntos Relevantes
- Comissão de Representação
- Comissão de Investigação e Processante
- Comissão Parlamentar de Inquérito
Comissões no SAPL
A partir de agosto de 2023, a Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste passou a disponibilizar informações sobre as comissões pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, acessível pelo endereço eletrônico sapl.saolourencodooeste.sc.leg.br/comissao