Programa Parlamento Jovem
Instituído em 2009, o Programa Parlamento Jovem já está incorporado à sociedade lourenciana. É de grande relevância pois envolve Legislativo, escolas e, principalmente, alunos entre 11 e 14 anos, das esferas municipal, estadual e privada. Com este programa, o Poder colabora, de maneira expressiva, com ações de formação e informação à sociedade lourenciana, voltadas ao processo político/democrático e ao exercício pleno de práticas cidadãs.
Com mandato anual, constitui-se em uma estratégia para os trabalhos do Poder Legislativo chegarem à comunidade escolar e ao público. Todas as reivindicações feitas pelos vereadores mirins são transformadas em carta que, aprovada pela Câmara, é encaminhada às autoridades competentes para a resolutividade dos problemas apontados. Logo a atividade legislativa ultrapassa a representatividade de grupos.
Os representantes que compõe o Programa Parlamento Jovem são escolhidos nas escolas, anualmente, sempre no início das atividades letivas, e, dentre eles é escolhida a Mesa Diretora.
Composição da 13ª Legislatura da Câmara Jovem
Legislaturas
Regulamentos
| Norma legal | Ementa |
|---|---|
| Decreto Legislativo nº 641, de 09/09/2009 | Dispõe sobre a criação do Programa Parlamento Jovem no município de São Lourenço do Oeste e dá outras providências. |
| Decreto Legislativo nº 694, de 17/03/2015 |
Altera o Decreto Legislativo nº 641, de 09 de setembro de 2009, que dispõe sobre a criação do Programa Parlamento Jovem no município de São Lourenço do Oeste e dá outras providências. |
| Decreto Legislativo nº 757, de 13/12/2022 | Altera o Decreto Legislativo nº 641/2009, que Dispõe sobre a criação do Programa Parlamento Jovem no município de São Lourenço do Oeste e dá outras providências. |
| Resolução nº 171, de 17/12/2009 | Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Jovem do Município de São Lourenço do Oeste. |
| Resolução nº 213, de 13/12/2022 | Altera a Resolução nº 171/2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Jovem do município de São Lourenço do Oeste. |
| Resolução nº 175, de 23/11/2010 | Cria no âmbito do Programa Parlamento Jovem o Conselho Legislativo Mirim. |