Vereadores se reúnem para última sessão ordinária de setembro

Os vereadores de São Lourenço do Oeste se reuniram nesta segunda-feira (30), para a última sessão ordinária do mês de setembro.

Na oportunidade foram apresentadas duas indicações. Uma delas sugere a regulamentação do transporte remunerado privado individual de passageiros, com o uso de aplicativos de tecnologia de transporte, ou outras plataformas de comunicação no âmbito municipal.

O objetivo da indicação, é de que, por meio de lei, seja regulamentada a atividade de prestação de serviços de transporte individual privado remunerado de passageiros intermediado por plataformas digitais ou aplicativos, conforme previsto na Lei Federal nº 12.587/2012, alterada pela Lei número 13.640/2018.

A outra indicação pede a aquisição de um veículo a ser direcionado para os atendimentos da Rede Catarina de Proteção à Mulher, trabalho este desempenhado pela Polícia Militar de Santa Catarina.

Conforme as informações, o objetivo principal da Rede Catarina é defender e apoiar as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Ainda, através do Programa, é ofertada uma rede de apoio e assistência às vítimas, com suporte emocional, orientação jurídica e encaminhamentos a demais serviços necessários – saúde, assistencial, psicológico.

A indicação do veículo incide em um modelo SUV tipo K, que encontra-se disponível no Consórcio CINCATARINA, o qual o município integra.

As sessões ordinárias para o mês de outubro serão realizadas nos dias 7, 14, 21 e 28, às 18h.