Vereadores autorizam baixa de bens e doação de equipamentos para órgãos de segurança

Está autorizada pelo Legislativo de São Lourenço do Oeste, com a aprovação do Projeto de Lei 94/2023, a baixa e doação de bens móveis do Patrimônio Municipal aos órgãos responsáveis pela segurança pública.

Segundo comenta o vereador Mauro Michelon, relator do parecer em conjunto assinado pelas comissões de legislação, justiça e redação e finanças, orçamento e contas, foram adquiridos com recursos decorrentes de fundos, como Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros (FUMCBM) e também de convênios firmados com as entidades, sendo que estes bens foram incorporados ao patrimônio do município para fins de registros contábeis.

O parlamentar cita que a relação de itens já desvalorizados soma o montante de R$ 11.977,17 a serem baixados e destinados para sucata, pois os mesmos não apresentam mais condições de uso.

Entre os órgãos de segurança que receberão equipamentos como notebooks, computadores, impressoras e outros equipamentos estão a Polícia Militar, a 28ª Delegacia regional de Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros Militar. “Somado, os equipamentos a serem destinados e em condições de uso para os órgãos de segurança, será de aproximadamente R$43mil”. Esta proposta foi aprovada por unanimidade.