Vereadores aprovam prorrogação de Termo de Cessão de Uso para Polícia Militar utilizar veículo do município

O Poder Legislativo de São Lourenço do Oeste votou e aprovou na segunda-feira (20), o Projeto de Lei 96/2023, do Governo Municipal, que trata da realização de um Termo de Cessão de Uso entre o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com a interveniência da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, para prorrogar o prazo de uso de um veículo para uso na chamada Patrulha Rural.

Trata-se de uma caminhonete Mitsubishi Motors, de propriedade do município, e que já vem sendo utilizada pela Polícia Militar para efetuar as rondas no interior há cinco anos. No entanto, o prazo da atual cessão de uso encerrou em setembro deste ano e a PM necessita continuar a utilizar o veículo no atendimento dos munícipes.

Com a autorização dos vereadores, será possível, portanto, firmar um novo termo com vigência de cinco anos e possibilidade de prorrogação por igual período.
“A continuidade da cessão de uso visará a utilização do veículo nos mais variados serviços rotineiros da Companhia, tais como a rádio patrulha, rondas escolares e, especialmente, a ronda rural, realizada no interior de nosso município”, comenta o presidente da Casa Legislativa, vereador Rennã Fedrigo.