Vereadores aprovam propostas de ordem orçamentárias em segundo turno

A sessão ordinária do Legislativo da segunda-feira (16), teve seu expediente reduzido em 30 minutos devido a propostas orçamentárias em análise pelo plenário. Ambas as propostas tiveram suas votações em segundo turno.

A primeira proposta aprovada é o Projeto de Lei 77/2023, que dispõe sobre a revisão e atualização do Plano Plurianual 2022/2025 do município. A matéria é de autoria do Governo Municipal e tem a finalidade de atender adequações nas áreas de atuação das ações e serviços municipais, bem como as normas de finanças públicas expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional e pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

A outra matéria orçamentária apreciada pelos parlamentares foi o Projeto de Lei 78/2023,que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o exercício de 2024. O valor total previsto de receita é R$ 138.500.000,00. Já quanto às despesas, o montante é previsto em R$138.500.000,00.

Com relação a emendas, foi recebida uma, subdividida em seis itens, de autoria dos vereadores Mauro Cesar Michelon e Rennã Higor Fedrigo, as quais tratam da suplementação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento urbano para pavimentação asfáltica; aquisição e implantação de abrigos de passageiros; aquisição e implantação do Plano de Mobilidade, e Execução de Obras e Saneamento no âmbito do Fundo Municipal de Saneamento. Na Secretaria de Agricultura suplementa o orçamento da Pasta para Programa de castração, vacinação e atendimento médico-veterinário, e por fim, na Secretaria de Educação, cria o auxílio em Programas de Segurança Escolar.