Vereadores aprovam projeto que obriga a disponibilidade de exemplares da Constituição da República Federativa do Brasil nas escolas de São Lourenço do Oeste

Está aprovado o Projeto de Lei 26/2024, de autoria da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, composta pelos vereadores Rennã Fedrigo, José Deon e Adilson Sperança, que institui a obrigatoriedade da disponibilidade de exemplares da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 nas bibliotecas de todas as unidades escolares da rede municipal de São Lourenço do Oeste.

O presidente da Comissão, vereador Rennã Fedrigo, comenta que a demanda surgiu de uma indicação apresentada pelo vereador mirim Davi Sette Ribeiro, na última sessão ordinária do Parlamento Jovem. “A presença deste documento nas bibliotecas escolares permitirá que estudantes e educadores consultem livremente seus dispositivos, fomentando o conhecimento sobre os direitos fundamentais e os princípios que norteiam nossa sociedade”.

Além disso, segundo Fedrigo, a disponibilização da Carta Magna nas escolas contribuirá para o cumprimento dos objetivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que preconiza o ensino da Constituição como parte integrante da formação cívica dos estudantes.

“A norma máxima nacional é a lei fundamental do nosso País, que estabelece os direitos e garantias dos cidadãos, os princípios do Estado Democrático de Direito, bem como de definir a organização e competências dos Poderes e das instituições públicas. Disseminá-la entre os estudantes desde cedo é crucial para formar cidadãos conscientes de seus direitos e deveres, preparando-os para participar ativamente da vida democrática e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa”, finaliza. O projeto foi aprovado por unanimidade.