Vereadores aprovam e Programa Fonte cheia tem alteração no quesito beneficiários contemplados

O Legislativo lourenciano analisou e aprovou alteração na Lei 2.788/2023, que institui o Programa Fonte Cheia. A proposta (Projeto de Lei 81/2023), foi avaliada pelos parlamentares na segunda-feira (2).

A legislação que instituiu o Programa Fonte Cheia autorizou os agricultores a participarem do programa. Porém, conforme o Governo Municipal, autor do projeto, durante a elaboração do edital de chamamento público dos agricultores, a Secretaria Municipal de Agricultura verificou que ocasionalmente, pode ocorrer de que haja fontes de água em áreas pertencentes às associações das comunidades que beneficiam moradores aos seus redores, e que poderiam atender a finalidade do programa.
Com a aprovação da alteração na legislação, será possível contemplar também as associações, desde que sem fins lucrativos, que possuam em suas propriedades fontes de água que sejam utilizadas para o atendimento de necessidades básicas de famílias que desenvolvam atividades agropastoris.

Saiba mais

O Programa Fonte Cheia teve sua aprovação na Casa Legislativa no dia 28 de agosto de 2023 e tem por objetivo preservar e recuperar as nascentes de água localizadas na zona rural do município, atendendo às necessidades básicas das famílias de agricultores, incentivando-os a manter preservadas as fontes existentes em suas propriedades.

O projeto de recuperação consistirá na escavação ou abertura das fontes, colocação de rachão e tubos, lonas e cobertura com terra. Em contrapartida, o beneficiário deverá realizar a proteção da nascente, promovendo seu cercamento e o plantio de, no mínimo, 50 mudas de espécies nativas que serão fornecidas pelo viveiro municipal.