Vereadores aprovam doação de terreno em Presidente Juscelino para CASAN realizar a perfuração de poço

O Poder Legislativo de São Lourenço do Oeste aprovou na segunda-feira (8), o Projeto de Li 7/2024, do Governo Municipal, que autoriza o município a receber em doação bem imóvel de propriedade de Sabina Pagliarini Belleboni.

Trata-se de um lote urbano com 3.650,75 m² e área de preservação permanente de 2.989,25 m², sem benfeitorias, no distrito de Presidente Juscelino.

Conforme as informações, o objetivo da doação é destinação do imóvel para que a CASAN possa realizar a perfuração de um novo poço. Inclusive, a companhia de abastecimento já realizou estudos de viabilidade no local. Assim, após o recebimento por parte do município e da conclusão das obras que serão realizadas, a área será doada para a CASAN, para a devida destinação.

Em contrapartida à doação, será necessário a realização de obras no local. Nesse sentido, caberá ao município arcar com os projetos de drenagem pluvial e de pavimentação asfáltica do prolongamento da rua de acesso ao referido terreno.

À proprietária doadora, caberá a execução das demais obras resultantes do desmembramento da área total, tais como projeto de rede distribuição de energia, execução do mesmo, com postes, rede de fiação elétrica, braços e lâmpadas, bem como finalizar a parte registral.