Vereadores analisam projetos de ordem orçamentária em São Lourenço do Oeste
A sessão ordinária do Legislativo desta semana teve seu expediente reduzido em 30 minutos devido a propostas orçamentárias em análise pelo plenário. Ambas as propostas tiveram suas votações em primeiro turno.
Uma delas é o Projeto de Lei 77/2023, que dispõe sobre a revisão e atualização do Plano Plurianual 2022/2025 do município. A matéria é de autoria do Governo Municipal e tem a finalidade de atender adequações nas áreas de atuação das ações e serviços municipais, bem como as normas de finanças públicas expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional e pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
O Plano Plurianual foi elaborado em 2021 e reflete a realidade e as expectativas daquele momento. “Portanto, se faz necessária sua alteração, visando a atualização com as peças orçamentárias dos anos seguintes, adequando o PPA para que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), estejam em conformidade com o mesmo”, comenta o vereador Mauro Michelon, relator do parecer da Comissão de Finanças.
O projeto, segundo Michelon, segue todos os parâmetros legais e regimentais, e tem sua previsão orçamentária, plano para os próximos anos (2022/2025) da seguinte maneira:
- Exercício de 2022: R$ 96.800.000,00
- Exercício de 2023: R$ 126.850.000,00
- Exercício de 2024: R$ 138.500.000,00, e
- Exercício de 2025: R$ 144.650.000,00
Totalizando R$ 506.800.000,00 para os próximos quatro anos.
Segundo o parlamentar, o incremento anual do ano 2022 para 2023 foi de 31,0434%, o período de 2023 para 2024 é de 9,1841%, já a provisão para o período de 2024 para 2025 é de 4,4404%, números estes baseados ao crescimento econômico de acordo com os dados obtidos junto a Secretaria de Estado da Fazenda e Setor de Tributos do Município, conforme exposições feitas na audiência pública que discutiu o PPA e LDO, no dia 26 de setembro de 2023.
“É certo que os valores contemplam todas as unidades orçamentárias do município: Secretarias, Autarquias, Procuradoria, Controladoria, Fundos, Encargos Gerais, Reserva de Contingência e Câmara Municipal de Vereadores”, diz.
LDO
Outra proposta orçamentária apreciada pelos parlamentares foi o Projeto de Lei 78/2023,que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o exercício de 2024. Segundo o vereador Mauro Michelon, o valor total previsto de receita é R$ 138.500.000,00. Já quanto às despesas, o montante é previsto em R$138.500.000,00.
Quanto as emendas, foi recebida uma, subdividida em seis itens, de autoria dos vereadores Mauro Cesar Michelon e Rennã Higor Fedrigo, as quais tratam da suplementação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento urbano para pavimentação asfáltica; aquisição e implantação de abrigos de passageiros; aquisição e implantação do Plano de Mobilidade, e Execução de Obras e Saneamento no âmbito do Fundo Municipal de Saneamento. Na Secretaria de Agricultura suplementa o orçamento da Pasta para Programa de castração, vacinação e atendimento médico-veterinário, e por fim, na Secretaria de Educação, cria o auxílio em Programas de Segurança Escolar. “Entendemos que não prejudicam a aplicabilidade do orçamento, inclusive vêm atender a demandas de parcela da sociedade, além de estar em conformidade com a legislação”, finaliza o vereador Mauro Michelon.