Subsídios para mandatos 2025 / 2028 são rejeitados na Câmara Municipal
Os vereadores de São Lourenço do Oeste rejeitaram nesta segunda-feira (3), dois Projetos de Lei, números 22 e 23, que fixariam os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores de São Lourenço do Oeste para o mandato e legislatura 2025 a 2028, respectivamente. A votação foi de cinco votos contrários e dois votos favoráveis ao primeiro deles e cinco votos contrários, um voto favorável e uma abstenção para o segundo.
Para o Poder Executivo, o Prefeito da próxima gestão receberia, caso tivesse sido aprovada a proposta, mensalmente R$ 29.970,00, enquanto o Vice-Prefeito, R$ 15 mil e os Secretários Municipais teriam um subsídio mensal de R$ 13.190,00. No Poder Legislativo, o subsídio dos próximos Vereadores seria fixado no valor mensal de R$ 6.730,00. O Presidente da Câmara receberia subsídio mensal de R$ 8.970,00.
Marlice Perazoli, presidente do Poder Legislativo, argumenta que, conforme preceitua a Constituição Federal, é obrigação da Câmara Municipal fixar, até final de junho deste ano, tais subsídios para os governantes e legisladores do próximo mandato. No entanto, na visão dos parlamentares, não é o momento para tais reajustes.
Veja como foi a votação:
Projeto de Lei 22/2024:
Favoráveis: Adílio Carubin e Adilson Sperança
Contrários: Rennã Fedrigo; Edson Ferrari; Silvian Hentz; Gilmar de Camargo e Mauro Michelon.
Projeto de Lei 23/2024:
Favoráveis: Adílio Carubin
Contrários: Rennã Fedrigo, Edson Ferrari, Silvian Hentz, Gilmar de Camargo e Mauro Michelon
Abstenção: Adilson Sperança