Rejeitado projeto que destina veículo da Câmara Municipal para o Conselho Tutelar

Esteve em análise pelos vereadores de São Lourenço do Oeste na segunda-feira (30), durante a última sessão ordinária do mês de outubro, o Projeto de Lei 80/2023, de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Rennã Fedrigo, Marlice Perazoli, Mauro Michelon e Gilmar de Camargo, que autoriza a doação de veículo de propriedade da Câmara Municipal, para a Prefeitura, para utilização junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, visando atender demanda do Conselho Tutelar. A proposta foi rejeitada por cinco votos a dois. Os votos favoráveis foram dos vereadores Mauro Michelon e Edson Ferrari. Os contrários dos vereadores José Deon, Gilmar de Camargo, Silvian Hentz, Adílio Carubin e Adilson Sperança. A presidente em exercício, vereadora Marlice Perazoli não votou.

Mauro Michelon explica que a iniciativa surgiu em resposta a uma necessidade de apoiar o trabalho essencial desempenhado pelo Conselho Tutelar em São Lourenço do Oeste. “Trata-se de um pedido do Secretário Municipal de Assistência Social, para que o Legislativo viabilize a disponibilidade de uso do veículo Renaut Logan, da Câmara Municipal, para uso do Conselho Tutelar deste município”.

Michelon cita ainda que a Câmara Municipal possui dois veículos à sua disposição, um com dez anos de uso, porém em excelente estado, e outro adquirido em 2021, para atender necessidades de viagens mais longas. “Este último supre, no momento, as demandas dos trabalhos legislativos e administrativos desta Casa, razão pela qual a Mesa Diretora considerou que seria uma oportunidade ideal para direcionar o primeiro veículo em benefício as atividades do Conselho Tutelar, primordiais para a comunidade”.
Atualmente o Conselho Tutelar dispõe de apenas um veículo, o qual se encontra em condições precárias e demanda constantes manutenções. “Com um veículo adicional, o Conselho Tutelar poderá ampliar sua capacidade de atendimento e resposta às demandas da comunidade, agindo de forma mais ágil e eficaz na proteção dos direitos das crianças e adolescentes”.

Em debate
Durante a discussão do projeto, o vereador Silvian Hentz disse que o governo municipal precisa assumir a responsabilidade. “Esta responsabilidade precisa ser assumida pelo Executivo, que deixou com que os veículos do Conselho Tutelar chegassem ao ponto de não terem mais condições de uso. Precisa assumir que não se planejou para a aquisição de mais um carro para este órgão que é sim de extrema importância para o nosso município”, disse.

O vereador ainda citou os repasses feitos pela Câmara Municipal e a devolução que deve ser feita até o fim de 2023. “Podemos aprovar outro projeto, assim como fizemos recentemente, repassando valores para a saúde e para o Instituto Cultural, de um repasse financeiro para aquisição de um veículo para o Conselho tutelar com recursos da câmara que serão devolvidos ao Executivo até o final deste ano”.

Concordaram com Hentz se posicionando na tribuna, os vereadores Adilson Sperança, Adílio Carubin e José Deon. “Não adianta despirmos um santo para vestirmos outro”, disse Deon fazendo uma alusão à doação do veículo.

Edson Ferrari e Mauro Michelon se posicionaram favoráveis ao projeto. “Vejo como uma questão administrativa, se estivermos errados podemos adquirir um novo veículo para a Câmara no próximo ano”, finaliza Michelon.