Projeto de Lei que redistribui vaga de profissional contábil para a Secretaria de Saúde é aprovado com abstenções e voto contrário
Em regime de urgência, por meio do requerimento aprovado com oito votos favoráveis e um voto contrário, do vereador Rennã Fedrigo, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, os vereadores de São Lourenço do Oeste, analisaram e aprovaram por seis votos favoráveis, um voto contrário, do vereador Gilmar de Camargo, e duas abstenções, dos vereadores Rennã Fedrigo e Adilson Sperança, na segunda-feira (13), o Projeto de Lei Complementar número 13/2024, de autoria do Governo Municipal, que altera a Lei Complementar nº 56, de 2005.
A proposta foi analisada, conforme o vereador Silvian Hentz, relator do parecer verbal apresentado durante a sessão ordinária, devido à necessidade com que a Secretaria Municipal de Saúde, se deparou, no sentido de que um servidor efetivo com formação em ciências contábeis e conhecimentos nesta área de atuação realize a gestão das informações orçamentárias e de dados alusivos aos sistemas de informação e programas dos Governos Federal e Estadual, relacionadas aos repasses e transferências de recursos orçamentários por parte destes entes federados, com a finalidade de conferir eficiência aos dados registrados.
Hentz explica que não serão criadas novas vagas, mas sim apenas redistribuídas as 19 existentes, de modo que uma vaga da área geral “ensino superior” seja transferida (passando de 12 para 11 vagas) para a área específica de “ciências contábeis” (passando de 2 para 3 vagas), possibilitando que seja aproveitado o resultado do Concurso Público nº 02/2022, ainda vigente, que contêm lista de candidatos aprovados para o cargo no cadastro de reserva.
No momento da discussão em tribuna, o vereador Rennã Fedrigo apresentou alguns questionamentos quanto ao direcionamento da vaga precisar ser ocupada por um profissional da área da contabilidade e enfatizou seu voto contrário ao regime de urgência e sua abstenção no momento da votação do projeto. “Sou contra o requerimento de urgência, pois não tive acesso a todas as informações do projeto para apreciá-lo em regime de urgência, e também por este motivo, me abstenho da votação do projeto, pois preciso ter mais conhecimento sobre o mesmo para poder opinar concretamente, disse.