Orçamento de 2024 é aprovado pela Câmara em primeira votação
A proposta do orçamento de São Lourenço do Oeste para 2024 passou pelo primeiro turno de votação na Câmara Municipal, em sessão, nesta segunda-feira (27). O Projeto de Lei 92/2023, com texto original do Executivo, recebeu aprovação unânime dos vereadores e segue para votação definitiva na próxima semana.
Em conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal, a chamada de Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a despesa do Município de São Lourenço do Oeste para o próximo exercício. O montante previsto para 2024 é de R$ 138,5 milhões.
O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas. O relator, vereador Silvian Hentz (PT), registra que o texto original foi mantido, sem alterações, ressaltando que o teor está adequado com as emendas apresentadas por vereadores à Lei de Diretrizes Orçamentárias, que tramitou anteriormente.
Conforme indica o parecer, o Executivo baseou o projeto de forma compatível com as prioridades e metas da administração constantes do Plano Plurianual – PPA (Lei 2.602/2021) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO (Lei 2.809/2023).
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
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Câmara de Vereadores |
R$ |
3.845.000,00 |
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Gabinete do Prefeito Municipal |
R$ |
1.625.628,20 |
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Procuradoria Geral do Município |
R$ |
1.411.000,00 |
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Controladoria Geral do Município |
R$ |
481.000,00 |
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Contadoria Geral do Municipio |
R$ |
691.000,00 |
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Secretaria de Administração, Fazenda e Planejamento |
R$ |
10.785.287,55 |
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Tesouraria Geral do Município |
R$ |
362.000,00 |
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Secretaria de Educação |
R$ |
46.447.624,18 |
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Secretaria de Desenvolvimento Urbano |
R$ |
12.170.441,62 |
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Secretaria de Agricultura |
R$ |
8.460.434,90 |
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Secretaria de Relações Institucionais |
R$ |
1.134.000,00 |
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Secretaria de Comunicação |
R$ |
871.000,00 |
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Encargos Gerais do Município |
R$ |
10.271.410,00 |
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Reserva de Contingência |
R$ |
50.000,00 |
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Fundo Municipal de Saúde |
R$ |
31.608.768,00 |
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Fundo da Criança e Adolescente |
R$ |
27.672,75 |
|
Fundo de Assistência Social |
R$ |
3.564.732,80 |
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Fundo do Idoso |
R$ |
50.000,00 |
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Fundo de Habitação |
R$ |
103.000,00 |
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Conselho Tutelar |
R$ |
361.000,00 |
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Instituto Cultural de São Lourenço |
R$ |
2.545.000,00 |
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Comitê Desportivo Municipal |
R$ |
1.634.000,00 |
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DESPESA TOTAL |
R$ |
138.500.000,00 |