Moção de Apelo pede ao Tribunal de Justiça a instalação de 2° Vara na Comarca de São Lourenço do Oeste

O Poder Legislação aprovou na segunda-feira (15), uma Moção de Apelo, de autoria do presidente da Casa, vereador Rennã Fedrigo, a ser encaminhada ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Desembargador Altamiro de Oliveira, para que avalie a possibilidade de instalação de 2° Vara na Comarca de São Lourenço do Oeste.

Fedrigo comenta que há uma grande necessidade de avaliação para a instalação de uma 2ª Vara na Comarca de São Lourenço do Oeste, a qual compreende ainda os municípios de Novo Horizonte e Jupiá, localizados na 35ª circunscrição, na região extremo oeste, subseção de Chapecó.

“É notório que esta comarca possui um substancial aumento na demanda processual, sendo que a crescente movimentação de processos destaca a imprescindibilidade da expansão do aparelhamento judiciário, visando atender a demanda com a celeridade e a eficácia que os jurisdicionados fazem jus”, diz.

O parlamentar fala ainda que em 2023, há em trâmite 5.964 processos sendo que já foram distribuídos 3.421. “Ressaltamos que a Câmara Municipal tem sido uma parceira ativa do Poder Judiciário local, cedendo o espaço do plenário para a realização de Sessões Plenárias de Julgamento do Tribunal do Juri, evidenciando o compromisso conjunto com a busca pela justiça. A colaboração estreita entre os poderes legislativo e judiciário demonstra a cooperação essencial para a garantia do acesso à justiça e o fortalecimento da democracia em nossa comunidade”.