Matérias dão entrada no Legislativo Municipal e serão analisadas pelos vereadores

Na noite desta segunda-feira (18), aconteceu mais uma sessão ordinária na Câmara Municipal. Esta foi a terceira reunião do mês de novembro, e, excepcionalmente, foi presidida pelo vice-presidente da Câmara, vereador José Deon, devido à ausência justificada da presidente, vereadora Marlice Perazoli.

Na oportunidade deram entrada na Casa Legislativa três matérias, sendo um Projeto de Lei Complementar e dois Projetos de Lei Ordinárias.

O primeiro deles, Projeto de Lei Complementar 17/2024, de autoria do Executivo, altera o Código Tributário Municipal, instituído pela Lei 298/1979. Há poucos dias, no final do mês de outubro, tramitou no Legislativo um projeto de lei no intuito de proceder com alterações no Código Tributário, inserindo lotes e quadros decorrentes de desmembramento e de dois novos loteamentos. Entretanto, houve um equívoco, onde os lotes e quadras do Loteamento Bela Vista foram inseridos na Zona Urbana 3, enquanto que deveriam ter sido inseridos na Zona Urbana 5. A proposta, portanto, prevê esta alteração apenas.

Outro projeto a dar entrada na Casa Legislativa foi o Projeto de Lei 42/2024, de autoria do Governo Municipal, que pede autorização dos vereadores para a promoção e o custeio de despesas da 5ª edição do Gaiola Cross, em parceria com o Gaiola Clube São Lourenço. O evento deve acontecer nos dias 8 e 9 de fevereiro de 2025, nas dependências do Parque Bracatinga. O valor a ser autorizado é de R$37 mil, a ser investido em segurança, sonorização, tendas, entre outros.

Por fim, o Projeto 43/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, composta pelos vereadores Marlice Perazoli, José Deon, Mauro Michelon e Adilson Sperança, que oficializa a instituição do Hino e da Bandeira das Escolas da Rede Municipal de Ensino.

A ideia de oficializar, por meio de lei, todos esses símbolos escolares, partiu de proposição da Câmara Mirim, de iniciativa do vereador mirim, e presidente do Parlamento Jovem, Davi Sette Ribeiro, em julho, e encaminhada a Mesa Diretora para estudos de viabilização. “Temos a certeza que esta norma vai contribuir com a publicização desses importantes símbolos escolares, hinos e bandeiras, para toda a comunidade lourenciana”, comentou o vereador Mauro Michelon.

Os três projetos tramitarão nas comissões permanentes e deverão ser pautados para votação nos próximos dias.

A próxima sessão ordinária do Legislativo lourenciano será excepcionalmente na sexta-feira (22), às 13h30min.