Marlice Perazoli apresenta Moção de Apelo contra legalização do aborto em até 12 semanas de gestação

Uma Moção de Apelo, de autoria da vereadora Marlice Perazoli, foi aprovada na noite da segunda-feira (18), durante sessão ordinária na Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste. O documento será destinado ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados, no sentido de intervirem junto ao Supremo Tribunal Federal e ao próprio Congresso Nacional para o não acolhimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que tenta legalizar o aborto em até doze semanas de gestação.

A vereadora Marlice explica que a moção é motivada pela tentativa de legislar por vias judiciais, matérias a respeito da prática do aborto. “Esta moção considera também a ofensa mais ampla à vida, que não somente peticiona a legalização do aborto até 12 semanas, como também o reconhecimento imediato de um direito constitucional ao aborto durante todos os nove meses da gestação, visto que toda a ação está fundamentada no argumento de que não há como se imputar direitos fundamentais ao embrião”, disse a parlamentar.