Legislativo rejeita alteração em legislação sobre a execução de passeios públicos em concreto

O Poder Legislativo de São Lourenço do Oeste votou e rejeitou, por unanimidade, na segunda-feira (27), o Projeto de Lei Complementar número 11/2024, que altera a Lei 387/1983, que institui o Código de Posturas no município. O principal objetivo da proposta é a revogação do inciso II do artigo 89, que proíbe a execução de passeios públicos com contrapiso de concreto.

A pretensão era possibilitar o uso da pavimentação de concreto nos passeios públicos. Trata-se de um sistema construtivo usualmente aplicado em obras do município e particulares e que, se executado conforme as orientações técnicas e atendendo as normas de acessibilidade vigentes, viabilizaria, conforme o Governo Municipal,  mais uma opção de pavimentação para as calçadas que integram as vias públicas da cidade.

A alteração proposta permitiria o uso da pavimentação de concreto nos passeios públicos, fomentaria o desenvolvimento urbanístico do município e não desrespeitaria as normativas vigentes a respeito da acessibilidade.

O vereador Rennã Fedrigo comenta que, apesar de não fazer parte das comissões que debateram e analisaram o projeto, fez também a sua análise. “A questão principal é a discussão, em torno da autorização do piso em concreto ou em paver, como é atualmente”. O parlamentar citou em seu pronunciamento, pontos positivos e negativos do piso em concreto. “No meu ponto de vista, meu voto é contrário a este projeto, pois acredito que se mantermos o paver e debatermos em discussões futuras melhores soluções para este tema, principalmente se tratando de acessibilidade e fiscalização para os passeios públicos em nossa cidade, teremos um melhor resultado sobre o assunto”.

Esta é a mesma opinião do vereador Silvian Hentz. “Como o colega vereador Fedrigo colocou, com essa autorização em concreto teríamos problemas com a durabilidade do material e com a drenagem da água em nosso município. Também, teríamos um problema quando falamos em padrão, citando o embelezamento de nossa cidade”.

O vereador Mauro Michelon segue o pensamento dos demais parlamentares. “Vou ao encontro dos meus colegas vereadores quando se trata de padronização, de drenagem e de acessibilidade. Vejo que precisamos pensar um pouco mais, interpretarmos as legislações e tomar um pouco de cuidado nesse sentido”.

Por fim, o vereador Edson Ferrari sugeriu que seja debatido juntamente com a comunidade, por meio de uma audiência pública, por exemplo, a alteração da Lei de 1983, especialmente no que trata desse assunto. “Creio que assim teremos um debate mais justo”, disse ele.