Legislativo aprova projeto que reformula plano de carreira e remuneração do Magistério Público Municipal

Está aprovado pelos vereadores de São Lourenço do Oeste o Projeto de Lei Complementar 26/2023, o qual altera a Lei Complementar 90/2007, que dispõe sobre a reformulação do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal. A aprovação aconteceu na última reunião ordinária de 2023, na sexta-feira (15).

Conforme a vereadora Marlice Perazoli, relatora do parecer da comissão de educação, a Secretaria de Educação identificou a necessidade de alterar e atualizar o plano de carreira do Magistério, de modo que contemplasse as novas demandas que surgiram ao longo dos 16 anos de vigência da então atual Lei Complementar, a fim de aprimorar o plano de carreira dos profissionais efetivos do magistério público municipal. “A minuta que deu origem ao projeto de lei complementar foi debatida junto aos profissionais da carreira do Magistério e SITRASLO, em julho deste ano, acolhendo muitas das opiniões dos professores, tratando-se de um processo democrático devido à grande participação dos envolvidos”.

O vereador Silvian Hentz, relator do parecer da comissão de legislação, cita que o projeto agora aprovado, também redistribui as vagas do cargo de professor substituto, alterando de 20 vagas de 40 horas, para 4 vagas de 20 horas e 16 vagas de 40 horas. “Alterações essas para melhor atender as demandas de profissionais do cargo e as necessidades pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação”.