Legislativo aprova Projeto que prevê doação de bens para órgãos de segurança pública

Durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira (31), os vereadores analisaram e aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei número 16/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a baixa e doação de bens móveis do Patrimônio Municipal para os seguintes órgãos de segurança pública: Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros.

Segundo a proposta, a autorização do procedimento de baixa e doação destes bens se torna necessária devido a aquisição dos mesmos ter ocorrido por meio de recursos financeiros a serem destinados às instituições públicas, referentes a recursos decorrentes de fundos, como o Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros e também de Convênios firmados com as entidades, tendo em vista que estes bens foram incorporados ao patrimônio do município para fins de registros contábeis.

Dentre os itens a serem destinados à Polícia Militar podem ser destacados monitores, impressoras, ares condicionados, entre outros, totalizando R$21.213,02. Já para a Polícia Civil destacam-se itens como purificadores, fogão, rastreadores de GPS, entre outros, totalizando R$37.604,98.  Por fim, para o Corpo de Bombeiros destacam-se itens como cadeiras, escrivaninhas, esguichos, entre outros, somando o montante de R$13.788,75.

Além disso, a proposta prevê que a Administração Municipal pretende baixar e destinar os itens à sucata, mediante coleta seletiva, devido ao fato de não apresentarem mais condições adequadas de uso. Dentre estes itens destacam-se cadeiras, mesas, computadores, entre outros, totalizando R$47.580,03.