Legislativo aprova projeto que atualiza o Regimento Interno da Câmara Municipal

Os vereadores de São Lourenço do Oeste analisaram e aprovaram na noite de segunda-feira (6), durante a primeira sessão ordinária do mês de novembro, o Projeto de Resolução 8/2023, que trata do novo Regimento Interno da Câmara Municipal.

O vereador Mauro Michelon, presidente e relator do parecer da Comissão de Legislação, explica que a proposta é da Mesa Diretora da Câmara Municipal, e é resultado de amplo estudo realizado pela Comissão de Assuntos Relevantes, criada pela Resolução 214/2023, integrada por ele e pelos vereadores Marlice Perazoli e Silvian Hentz, contanto ainda com o apoio técnico dos servidores Scheila Grefin, procuradora, e Éderson Hermann, Secretário Executivo.

O atual regimento interno é datado em 2017. “Decorridos seis anos percebemos que este instrumento necessitava de nova revisão, objetivando adequá-lo as inovações legais e procedimentais, para que sua aplicabilidade seja de modo mais eficiente e na consonância da legislação e procedimentos atualmente adotados”.

Michelon comenta que nos últimos seis meses, de fevereiro a agosto do corrente ano, a Comissão realizou diversas reuniões de estudos e debates, contando com importantes sugestões de vereadores e servidores, para que haja uma norma interna atualizada, prática, dentro das necessidades e realidade local. “A tramitação seguiu rigorosamente os preceitos regimentais, abrindo-se os devidos prazos para análises e oferecimento de emendas, pelo período de 20 dias, contudo não foram apresentadas emendas, portanto, o projeto seguiu para votação e foi aprovado na forma original”, concluiu.