Legislativo aprova e Avenida das Cerejeiras passará a se chamar Rua das Cerejeiras

O Poder Legislativo de São Lourenço do Oeste analisou e aprovou na segunda-feira (11), o Projeto de Lei 4/2024, de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Marlice Perazoli, José Deon, Mauro Michelon e Adilson Sperança. A proposta trata da alteração da Lei 2.734/2023, que denominou as vias públicas do loteamento Dona Matilde, neste caso, especificamente a Avenida das Cerejeiras.

A presidente da Câmara Municipal, vereadora Marlice, comenta que os vereadores observaram a Lei 2.650/2022 que regula as denominações de logradouros públicos, entretanto, não perceberam o fato de se atribuir a uma das vias a tipologia de avenida, cujas características estão descritas no Plano Diretor Participativo, onde define a hierarquia viária.
“Para haver classificação de avenida, a mesma deve conter caixa da rua com largura de 35 m; canteiro central com largura de 5 m; passeio público com largura de 5m cada; duas faixas de 10,00 m de largura; canteiros centrais contínuos e com altura de 45cm; pavimentação da via com asfalto; canteiro central arborizado; iluminação decorativa conforme padronização definida em lei municipal própria, entre outros”, explica Marlice.

Após análise dos mapas do loteamento, os parlamentares observaram que a denominada Avenida das Cerejeiras, não atende todos os requisitos legais, especialmente sua largura, uma com apenas 25 metros. “Considerando se tratar de loteamento e em zona de prioridade residencial, não se vislumbra outros atributos característicos de avenida, como uma via de maior fluxo de pessoas e veículos, assim como comércios e demais instrumentos peculiares”.

Com a aprovação dos vereadores nesta segunda-feira, a então Avenida das Cerejeiras passará a se chamar Rua das Cerejeiras. “Reforço que tal mudança não implicará em alteração nos anseios de cultivar naquele local referida espécie de árvores, conforme desejo dos loteadores”, finaliza a presidente.