Legislativo aprova concessão de área pública com a CASAN para instalação de reservatório de água tratada

Os vereadores aprovaram na segunda-feira (25), durante Sessão Ordinária, o Projeto de Lei 67/2023, que autoriza o Governo Municipal a firmar concessão de uso de parte de área pública, com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), para instalação de reservatório de água tratada em São Lourenço do Oeste. A proposta gerou debate por parte dos vereadores.

A área está localizada no Bairro São Francisco, entre a unidade básica de saúde e o ginásio de esportes. Vale destacar que, embora a Lei 2.649/2022, tenha autorizado a concessão de uso de área pertencente à mesma matrícula para a CASAN, a companhia informou que a existência de sistema de tratamento de esgoto sanitário instalado no subsolo, bem como a altura proposta para o reservatório (14,67m) inviabilizaria a execução no local exato em que havia sido realizada a concessão.

Sendo assim, a CASAN solicitou a realocação da área concedida, passando do canteiro central da via de tráfego para a área de estacionamento lateral da unidade básica de saúde, ao lado do ginásio de esportes.

Conforme a proposta, no que se refere à perfuração do poço profundo, a Administração Municipal disponibilizou terreno localizado no Distrito de Presidente Juscelino e está aguardando retorno por parte da CASAN.

“A concessão terá o objetivo de atender a constante necessidade de melhorias nos serviços de fornecimento e abastecimento de água potável para a população lourenciana e terá vigência atrelada ao Contrato de Programa, firmado em 20 de maio de 2019, ou seja, até 20 de maio de 2049, sendo admitida sua prorrogação desde que também prorrogada a vigência do contrato”, diz o vereador Adílio Carubin, relator do parecer da Comissão de Obras.