Legislativo aprova alteração na legislação que trata de contratação temporária; saiba em quais departamentos

O Poder Legislativo de São Lourenço do Oeste analisou na segunda-feira (4), durante a primeira sessão ordinária do mês de dezembro, o Projeto de Lei Complementar 23/2023.
Este projeto altera a Lei Complementar 85/2007 que autoriza a contratação temporária de pessoal para atender necessidades de excepcional interesse público do Instituto Cultural de São Lourenço e do Comitê Desportivo Municipal.

O vereador José Deon, relator do parecer da Comissão Permanente de Educação, explica que no que se refere ao ICSL, a contratação se dá para possibilitar a execução de programas específicos, de duração temporária, quando o corpo técnico não consegue suprir a demanda das atividades programadas. “O objetivo é contemplar o cotidiano das atividades da autarquia, frente à constante ampliação das demandas que surgem nas oficinas”.

A alteração trata da descrição das funções temporárias do Instituto Cultural, mais especificamente, no que se refere às atribuições do Instrutor de Artes Cênicas (habilitado e não habilitado), de modo que a lei abranja de forma adequada as atividades realizadas por estes instrutores no cotidiano da autarquia, especialmente as atividades relacionadas à dança e teatro.