Legislativo aprova abertura de crédito suplementar por anulação de dotações para a Secretaria de Agricultura e Instituto Cultural

Os vereadores de São Lourenço do Oeste aprovaram na segunda-feira (16), dois Projetos de Leis que tratam da autorização ao Poder Executivo de realizar abertura de crédito suplementar, por anulação de dotações no orçamento, são eles o Projetos 86 e 87/2023.

O primeiro deles (86/2023), autoriza abertura de crédito suplementar, anulação de dotação, ao orçamento da Secretaria Municipal de Agricultura com o objetivo de complementar despesas com a manutenção da Secretaria. O valor é de até R$144.450,00.

Já o Projeto de Lei 87/2023, autorizou a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação de dotações ao orçamento do Instituto Cultural de São Lourenço do Oeste, no valor de até 253.997,00. Para atendimento desta suplementação, serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações: Câmara de Vereadores (R$240mil) e Instituto Cultura (R$13.997,00).

O destino destes recursos é a complementação das despesas de custeio das atividades do Instituto Cultural do município.