Legislativo aprova abertura de crédito especial de até R$123mil para o Instituto Cultural

Os vereadores de São Lourenço do Oeste aprovaram na segunda-feira (13), durante sessão ordinária, o Projeto de Lei 93/2023, do Governo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial, cria novo elemento de despesa na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e no Orçamento Municipal em vigor, para adicionar o valor de até R$ 123.710,75 ao orçamento do Instituto Cultural de São Lourenço.

Conforme explicou o vereador Rennã Fedrigo, presidente do Legislativo, que também é servidor público na área da cultura, em defesa do projeto na tribuna, os recursos serão destinados para o apoio financeiro para pessoas físicas, jurídicas como entidades da sociedade civil, as quais são escolhidas através de seleção de projetos desenvolvido pelo Instituto Cultural de São Lourenço, por meio de Edital. “Sobre a legalidade temos que a proposição atende aos pressupostos da lei, em especial a Lei 4.320/64, que dispõe sobre normas gerais de direito financeiro”. A proposta foi aprovada por unanimidade.