Legislativo analisa projeto sobre recebimento em doação de terras para fins de unificação alargamento da Travessa Adão Janceski Filho

O Poder Legislativo de São Lourenço do Oeste analisou e aprovou na segunda-feira (18), o Projeto de Lei número 5/2024, de autoria do Governo Municipal, o qual trata do recebimento em doação de áreas, para fins de unificação e alargamento da Travessa Adão Janceski Filho.

Segundo comenta o relator do parecer em conjunto das comissões de Legislação, Finança e Obras, vereador Silvian Hentz, tal ação trata de doação de áreas de propriedade da empresa Real Incorporadora e Construtora Ltda., resultantes de desdobro aprovado pelo município, a qual perfaz o total de 80 metros. Posteriormente, será feita a unificação destas áreas, com a finalidade de alargamento da Travessa Adão Janceski Filho.

No total, segundo ele, são 3 partes divididas da seguinte maneira: A primeira delas, uma área de 3,73 m²; a segunda, de 21,69 m² e a terceira, 54,59 m². “O recebimento da área é imprescindível para a viabilização e efetiva execução do projeto de pavimentação, visto que atualmente a largura daquela Travessa é insuficiente, não atendendo aos requisitos mínimos das normativas para a execução do pavimento e comprometendo a segurança viária e a mobilidade urbana”.
A proposta foi aprovada por unanimidade.