Legislativo analisa projeto que autoriza repasse de recursos para entidades esportivas de São Lourenço do Oeste

O Poder Legislativo de São Lourenço do Oeste analisou e aprovou na segunda-feira (4), durante a primeira sessão ordinária do mês de março, o Projeto de Lei 2/2024, do Executivo Municipal, o qual autoriza o repasse de auxílio financeiro para duas entidades esportivas do município.

A primeira delas é o Futsal São Lourenço, que está apto a receber R$ 200 mil para o exercício financeiro de 2024, visando o fomento ao esporte de rendimento, com a finalidade de representação do município em competições estaduais e nacionais.

A outra entidade a ser beneficiada com a aprovação da proposta é a Associação São Lourenço Futebol Clube, no valor de R$ 80mil, com a finalidade de fomento ao esporte, visando à representação do município no Campeonato Estadual de Amadores e em outras competições a nível estadual que vier a disputar.

Vale destacar que o repasse de auxílio financeiro se dá em conformidade com a Lei 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.