Com urgência especial, vereadores aprovam repasse de R$30 mil para realização do 8º Acampamento Farroupilha em São Lourenço do Oeste

O Poder Legislativo de São Lourenço do Oeste, votou na segunda-feira (11), um requerimento de urgência especial, para votação o Projeto de Lei 68/2023. O requerimento, autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Rennã Fedrigo, Marlice Perazoli, Mauro Michelon e Gilmar de Camargo, e dos vereadores José Deon, Edson Ferrari e Silvian Hentz, foi aprovado por unanimidade.

O projeto em questão, 68/2023, é de autoria do Governo Municipal, e com a autorização dos vereadores, as Invernadas Artísticas do CTG Amizades em fronteiras estão aptas a receber auxílio financeiro. “O Projeto de Lei busca autorização para efetuar o repasse de auxílio financeiro para entidade cultural selecionada através do Edital de Chamamento Público 03/2023, do Fundo Municipal de Cultura, nos termos da Lei Federal 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil”, explicou o vereador Edson Ferrari na tribuna.

Havendo apenas uma inscrição para este edital, a entidade Invernadas Artísticas Amizade Sem Fronteiras foi habilitada, para o repasse do valor de R$ 30 mil, visando à realização do 8º Acampamento Farroupilha, previsto para 19 a 23 de setembro.