Câmara Municipal aprova projeto que concede benefícios eventuais a pessoas em situações de vulnerabilidade social

O Poder Legislativo de São Lourenço do Oeste votou na noite da segunda-feira (21), o Projeto de Lei 48/2023, de autoria do Governo Municipal, que trata sobre a concessão de benefícios eventuais a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Conforme a proposta do Executivo, os referidos benefícios se destinam aos cidadãos e às famílias com impossibilidade temporária de arcar por conta própria com o enfrentamento de situações de vulnerabilidade decorrentes de eventos inesperados e repentinos, que agravam sua fragilidade social.

O vereador Adilson Sperança, vice-presidente e relator do parecer da Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Causa Animal, comenta que com a aprovação do projeto ficam instituídos os seguintes benefícios: auxílio-natalidade, auxílio-funeral, auxílio em situações de vulnerabilidade temporária e em situações de calamidade pública ou desastres. Conforme explica Sperança, a forma de concessão desses benefícios, poderá ser mediante pecúnia, bens de consumo ou prestação de serviços através de empresas especializadas. “A Secretaria de Assistência Social juntamente com demais órgãos competentes é quem realizarão os procedimentos e estudos para as concessões previstas”.

O vereador ressalta ainda que “tais programas assistenciais são um direito do cidadão e dever do Estado, sendo de extrema importância para garantir a subsistência daqueles que necessitam”, conclui. O projeto recebeu voto favorável de todos os parlamentares.