Aprovada proposta de remanejamento de R$ 6,5 milhões no orçamento municipal

A Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste aprovou, em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (4), o Projeto de Lei nº 38/2024, que autoriza a abertura de crédito adicional por anulação de dotações no orçamento de 2024. R$ 6,5 milhões poderão ser remanejados para diversas secretarias municipais, incluindo Educação, Saúde e Desenvolvimento Urbano, com o objetivo de complementar despesas de custeio, folha de pagamento e obrigações tributárias.

O projeto, de autoria do prefeito Agustinho Menegatti, recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, com relatoria do vereador Silvian Hentz. A Comissão considerou que a proposta está em conformidade com a Lei nº 4.320/1964, que regula a abertura de créditos adicionais, atestando a legalidade e a disponibilidade dos recursos para a execução das despesas.

No parecer, o relator destacou a importância do crédito suplementar para garantir a continuidade dos serviços públicos municipais. Entre as áreas contempladas, estão também o Instituto Cultural de São Lourenço do Oeste e a Secretaria Municipal de Agricultura, que utilizarão os recursos para despesas essenciais.

Com a aprovação unânime do Plenário, o projeto retorna ao Executivo, para sanção.