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O Poder Legislativo lourenciano votou e aprovou na segunda-feira (3), o Projeto de Lei 45/2023, de autoria do Governo Municipal, que altera a Lei 2.673/2022, que dispõe sobre a faixa não edificável nas margens da rodovia SC-480, a Lei 2.754/ 2023, que dispõe sobre a faixa não edificável nas margens da rodovia SC-157, ambas no perímetro do município de São Lourenço do Oeste, e a Lei 1.911/2010, que altera a faixa de domínio das vias SCT-480 e SCT-468, localizadas nos acessos sul e leste.

O vereador Adílio Carubin, relator do parecer da comissão de Obras, destaca que o principal objetivo da proposta é alterar a legislação municipal que trata a respeito da faixa não edificável nas margens das Rodovias SC-480 e SC-157, com a finalidade de adequação destas leis às normativas vigentes no Estado de Santa Catarina. “Com as alterações busca-se também adequar o ponto que identifica o início do Contorno Industrial Cairu Hack, bem como modificar a faixa de domínio da referida via municipal nos trechos identificados no projeto”, disse.

Com a nova redação, fica determinado que ao longo da faixa de domínio público da SC-480, bem como da SC-157, no perímetro urbano do município de São Lourenço do Oeste, fica instituída a reserva de faixa não edificável de no mínimo, cinco metros de cada lado.

Ainda com a alteração na legislação aprovada pelos vereadores a Rodovia Acesso Sul, passa a denominar-se Contorno Industrial Cairu Hack.

Por fim, com relação à faixa de domínio ficou determinado o seguinte:

Na SCT 480 Acesso Leste: em 15m do eixo da Rodovia;

No Contorno Industrial Cairu Hack: no trecho entre o acesso ao Loteamento Alvorada até o trevo de acesso à Rua Jardelino da Silva Paz: em 15m do eixo da Rodovia; no trecho compreendido entre o trevo de acesso à Rua Jardelino da Silva Paz até o entroncamento com a Rodovia SC-157: em 10m do eixo da Rodovia;

Está aprovada a implantação de mais um loteamento em São Lourenço do Oeste. Por meio do Projeto de Lei 43/2023, os vereadores aprovaram por unanimidade a criação do Loteamento Fundação, localizado no bairro Cruzeiro, próximo do cemitério Jardim da Saudade. A proposta é do Executivo Municipal e teve sua aprovação na segunda-feira (3). A área destinada ao Loteamento Fundação é de 58.394,46 m². O vereador Mauro Michelon, relator do parecer em conjunto das comissões de Legislação, Finanças e Obras, afirma que o Loteamento agora aprovado, é de propriedade da Fundação Hospitalar São Lourenço e do loteador Edu Borges.

“São 85 lotes e oito quadras em uma localização importante de nosso município. Parabenizamos a Fundação Hospitalar por essa iniciativa, sabendo que parte do recurso da venda desses lotes será destinado para melhorias e custeio dos atendimentos na instituição hospitalar”.

Michelon relembrou ainda que ele e os demais vereadores estiveram in loco visitando as áreas do loteamento para conhecer e sanar dúvidas antes da votação da proposta de implantação. Por esse motivo, o projeto teve parecer favorável em conjunto, em nome de todas as comissões. “Quanto Legislativo somos favoráveis tanto ao que tange ao Plano Diretor, bem como ao que tange o Instituto do Meio Ambiente (IMA), além, claro, ao desenvolvimento de nosso município e esta é uma forma de mostrar o quanto São Lourenço do Oeste está crescendo e se desenvolvendo”, disse ele. Com a aprovação deste projeto, o presidente do Legislativo, vereador Rennã Fedrigo, destaca que desde dezembro de 2022 até a presente data foram aprovados mais de 300 lotes pelos parlamentares.

Posicionamento dos líderes de bancadas

O vereador Edson Ferrari parabenizou a iniciativa dos empreendedores e os colegas parlamentares pelo parecer em conjunto. “Quando se vota um projeto como este, oportuniza-se também geração de investimentos em diversas áreas do município, gerando ainda renda ao município”, disse ele.

O vereador Adilson Sperança parabenizou os loteadores, bem como a Fundação Hospitalar. “É uma área que vai prosperar ainda mais São Lourenço do Oeste”, comentou.

Silvian Hentz se posicionou favoravelmente ao projeto e ressaltou a importância de investimentos no município lourenciano. “Muitos procuram cidades vizinhas em busca de lotes e de locais para construir a sua vida, e uma iniciativa de investimento como esta realmente é uma decisão acertada”.

O vereador José Deon por fim parabeniza os loteadores pela iniciativa. “Com certeza será um loteamento muito bonito, e que com certeza haverá procura por moradores naquela localidade”, conclui.

Os vereadores de São Lourenço do Oeste aprovaram na segunda-feira (3), o Projeto de Lei 41/2023, que altera a Lei 2.352/2017, que trata da comercialização de comida e de bebidas por veículos denominados “Food Trucks”, em áreas públicas e particulares do município.

A legislação vigente até então determinava que os veículos que atendem aos critérios para comercialização de comidas e bebidas poderiam estar de modo estacionário ou itinerante, no caso de áreas públicas, e estabelecia que somente seria permitida a comercialização por meio de veículo itinerante, ou seja, recolhido após o encerramento das atividades do dia.

Porém, os proprietários desses veículos solicitaram junto ao Executivo a alteração deste ponto, ou seja, para que possam manter os food trucks estacionados no local determinado pelo contrato, evitando assim transtornos diários.

Conforme explica o vereador Mauro Michelon, relator do parecer da comissão de Finanças, efetuar o deslocamento, montagem e desmontagem diariamente não tem se revelado eficiente do ponto de vista logístico e não oferece segurança de trânsito. “Deve ser considerada também a possibilidade de oferecer risco ao fluxo seguro de pedestres e danos ao patrimônio público, já que os veículos adentram na praça para fixarem os reboques praticamente de modo diário”, disse.

Os vereadores de São Lourenço do Oeste aprovaram o Projeto de Lei 46/2023, que autoriza o Governo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional, por anulação de dotações no orçamento programa de 2023, em conformidade ao que autoriza a legislação vigente, para adicionar o valor ao orçamento dos seguintes órgãos: Secretaria de Educação, Secretaria de Desenvolvimento Urbano, encargos Gerais do Município, Fundo Municipal do Idoso e Fundo Municipal de Assistência Social.

A finalidade será a complementação das despesas com as obras da EBM Santa Maria Goretti e da Arena São Lourenço, bem como o pagamento da dívida fundada e a manutenção das secretarias.

Com a aprovação, fica aberto crédito adicional suplementar por anulação de dotações, o valor de até R$ 6.744.845,53.

O vereador Adilio Carubin apresentou um requerimento na segunda-feira (10), durante sessão ordinária, solicitando informações junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, como o número de funcionários da pasta e qual a função de cada um. Também, quantas máquinas/equipamentos, detalhados, estão disponíveis na secretaria.

Carubin também requer informações por meio de um relatório dos últimos 30 dias de serviços, discriminando cada serviço e localidade, e por fim, quanto foi gasto no ano de 2022 com essa secretaria.

O vereador informa que além de servirem ao exercício do mandato parlamentar, na função de fiscalização e acompanhamento das ações e serviços do Poder Público Municipal, tais informações contribuirão para esclarecer, acerca dos orçamentos, gastos e atividades que a referida secretaria vem desenvolvendo. Após a aprovação do requerimento, o Executivo tem o prazo de 15 dias para encaminhar tais respostas.

Na noite desta segunda-feira (10), durante a sessão ordinária na Câmara Municipal, deu entrada a Emenda Supressiva 1/2023, de autoria do vereador Edson Ferrari, ele que é vice-presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, ao Projeto de Lei 49/2023, o qual autoriza o município de São Lourenço do Oeste a promover a 7ª EFAISLO, em parceria com a ACISLO e CDL-SLO, no período de 1º a 4 de fevereiro de 2024.

Ferrari salienta que a redação original do artigo 4º da proposta, previa autorização para recebimento de patrocínio. “Porém, como o município é pro promotor do evento e as referidas entidades que o realizarão, as despesas se darão por meio de recursos próprios, não havendo possibilidade de o munícipio receber patrocínio de qualquer natureza”.

A emenda juntamente com o projeto seguem para trâmite na Comissão de Finanças para serem analisados juntos.

Seguem abertas até o dia 12 de julho as inscrições para concurso público para ingresso no quadro permanente da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste. São duas vagas, sendo uma para contador, com vencimento de R$ 5.990,16, para 30 horas de trabalho, e agente administrativo, com vencimento de R$ 4 mil, para 30 horas de trabalho. Ambas as vagas possuem ainda vale alimentação de R$ 811,15.

O Concurso Público terá caráter eliminatório e classificatório com prova escrita objetiva e de títulos. As inscrições podem ser feitas através do site: www.wedoconcursos.com.br até o dia 12 de julho de 2023 às 14h.

Os candidatos para o cargo de contador devem possuir nível superior em Ciências Contábeis e registro no Conselho e os candidatos para a vaga de agente administrativo devem possuir nível superior em Ciências Contábeis, Administração ou Direito.

A prova objetiva será aplicada no dia 23 de julho de 2023. Mais informações podem ser obtidas no site da Câmara Municipal: www.camarasaolourenco.sc.gov.br ou através do telefone / WhatsApp: (49) 3344-2666.

Primeiro semestre é parcialmente marcado pela análise de mais de 50 projetos de leis em São Lourenço do Oeste

O Poder Legislativo de São Lourenço do Oeste terá duas semanas de recesso parlamentar, de 18 a 31 de julho de 2023. Nessas duas semanas não acontecem sessões ordinárias, porém, o expediente da Câmara Municipal segue normalmente das 13h às 19h na Secretaria do órgão.

Como forma de avaliação dos trabalhos desempenhados no primeiro semestre trabalhado pelos vereadores temos o balanço de 56 projetos de leis analisados pelos parlamentares lourencianos, sendo que 41 deles já foram votados e 15 seguem em trâmite nas comissões para serem encaminhados ao Plenário.
Além disso, foram 16 projetos de leis complementares dos quais todos já foram analisados e votados pelos vereadores.

Como forma de sugestões de melhorias, sejam em áreas urbanas ou no interior, as indicações também foram destaque nos primeiros seis meses de trabalho na Câmara Municipal. Até a data de 10 de julho foram 35 indicações no total, sendo distribuídas da seguinte forma:

Adílio Carubin e Rennã Fedrigo: 9 indicações

Edson Ferrari, Mauro Michelon, Jotha Antunes e Marlice Perazoli: 3 indicações

José Deon e Paulinho Mello: 2 indicações

Gilmar de Camargo: 1 indicação

As homenagens foram pontos de destaque como iniciativa do Poder Legislativo lourenciano. Foram 11 Moções aprovadas até o mês de julho, sendo cinco delas de congratulação, sendo realizadas sessões solenes inclusive para prestar homenagens às pessoas públicas e entidades importantes para a comunidade de São Lourenço do Oeste.

A última sessão ordinária antes do recesso parlamentar será no dia 17 de julho, retornando no dia 7 de agosto, às 18h.

Ações desenvolvidas para garantir e colocar em prática direitos que são previstos na Constituição Federal e em outras leis e medidas criadas e dedicadas a garantir o bem estar da população. Esse é o objetivo da proposta apresentada aos vereadores mirins de São Lourenço do Oeste na manhã desta terça-feira (11).

Os jovens parlamentares terão até o final do mandato, em novembro, para elaboração e apresentação de uma política pública para São Lourenço do Oeste. A ação faz parte do programa Parlamento Jovem, que forma os jovens estudantes para a socialização junto à comunidade por meio da política.
São exemplos de políticas públicas, ações e campanhas relacionadas às áreas da educação, saúde, trabalho, lazer, assistência social, meio ambiente, cultura, moradia e transporte.
A partir de agora os parlamentares farão o levantamento das principais demandas da comunidade onde vivem, seja no perímetro urbano ou no interior. Na próxima sessão ordinária, no mês de agosto, os nove vereadores mirins deverão juntos definir uma demanda de maior relevância para iniciar a organização de uma política pública sobre ela.

Dando sequência ao cronograma, em setembro, serão levantadas pelos vereadores mirins sugestões de ações e medidas que possam ser apresentadas como possíveis soluções para o problema, sendo que cada um deverá apresentar ao menos uma sugestão de solução até a sessão ordinária daquele mês, e em seguida, o plenário escolherá apenas uma delas para ser colocada em prática.

Em outubro os vereadores mirins deverão formalizar a solução encontrada por meio de uma indicação a ser apresentada na sessão ordinária e encaminhado para o Legislativo adulto, que ouvirá de um representante da Câmara Mirim, em tribuna, a apresentação da proposta.
A coordenadora do Parlamento Jovem, Daniela Puerari, disse que esta é uma maneira de integração e de mobilização, o que tornará os jovens cada vez mais mobilizados em prol da sociedade em que vivem. “Será um projeto importante, e que juntos, farão a diferença na construção de uma solução para a demanda que decidirem”, disse ela.

O Poder Legislativo lourenciano votou na noite da segunda-feira (17), o Projeto de Lei 49/2023, de autoria do Governo Municipal, que trata da autorização para realização da 7ª edição da Exposição Feira Comercial, Industrial e Agropecuária de São Lourenço do Oeste (EFAISLO). O evento está previsto para acontecer de 1º a 4 de fevereiro de 2024 e é uma realização da administração municipal em parceria com a Associação Empresarial (ACISLO) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). O projeto foi aprovado por unanimidade.

A proposta prevê também a autorização para o recebimento de patrocínio para a 7ª edição da EFAISLO. Com relação a este ponto do projeto, o vereador Edson Ferrari apresentou uma emenda supressiva, que foi votada também na segunda-feira. “A redação original do artigo 4º do Projeto de Lei em estudo previa autorização para recebimento de patrocínio. Porém, como a municipalidade é a promotora do evento e as referidas entidades que o realizarão, os gastos do município se darão por meio de recursos próprios, não havendo possibilidade de o munícipio receber patrocínio de qualquer natureza”. A emenda foi aprovada por sete votos favoráveis contra o voto contrário, do vereador Adilson Sperança.

Valores

Com a aprovação da matéria, a administração municipal estima um investimento financeiro de até R$ 850 mil para o custeio das apresentações artísticas, e de até R$ 450 mil para atendimento das demandas de estrutura e serviços, apresentadas pelas parceiras do evento. “Aqui citamos por exemplo, as tendas, óleo diesel, caixas de água, lixeiras, ornamentação, rede de energia, alvarás, seguranças, estrutura de palco para shows, sonorização e iluminação, banheiros químicos, projeção de shows, infraestrutura de ambulância e equipe de servidores públicos para manutenção e fiscalização dentre outros”, disse o vereador Edson Ferrari.

O parlamentar enfatiza que o investimento por parte do município possui retorno através do desenvolvimento econômico local, visto que, movimenta milhões de reais ao longo dos quatro dias da feira. “Como exemplo, na 6ª edição da EFAISLO, realizada em 2022, houve movimentação financeira de R$ 50 milhões e um público de mais de 80 mil pessoas”.

Próximos passos

O próximo passo para a realização da EFAISLO será a comercialização dos estandes, que caberá à ACISLO, a qual prestará contas ao final e promoverá melhorias no Centro de Eventos.

A Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste está autorizada a filiar-se à União dos Vereadores de Santa Catarina (UVESC). A autorização foi concedida após aprovação do Projeto de Lei 54/2023, de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Rennã Fedrigo, Marlice Perazoli, Mauro Michelon e Gilmar de Camargo.

Edson Ferrari, relator do parecer em conjunto das comissões permanentes de Legislação e Finanças, explica que a UVESC é uma entidade da sociedade civil, organização não governamental, que representa os vereadores do estado de Santa Catarina por meio de sua organização, com sede na capital catarinense. “Esta entidade tem como objetivo promover de maneira efetiva a manutenção do Regime Representativo e do Sistema Federativo. Além disso, busca desenvolver o espírito associativo entre os vereadores de Santa Catarina, colaborar para o equacionamento dos problemas sócio-político-econômicos dos municípios catarinenses, difundir e incentivar o espírito municipalista, defender o sistema democrático representativo, sem prejuízo do apoio a outras formas alternativas de participação do povo no exercício, controle e fiscalização da gestão pública, e defender a democracia como regime político e o pleno exercício das liberdades públicas, tendo como base os preceitos constantes na declaração universal dos direitos humanos”.

Ferrari enfatiza que a UVESC atua há cinco décadas contribuindo e apoiando as Câmaras Municipais. “É de extrema relevância este tipo de associativismo no sentido do desenvolvimento mútuo da Câmaras, do município e das regiões, contribuindo para o fortalecimento do Poder, sua atuação mais expressiva e eficiente no desempenho de suas prerrogativas e atividades e ações”.

Quanto a contribuição mensal, a título de coo-manutenção da entidade, o valor será de R$ 600,00.

O Poder Legislativo de São Lourenço do Oeste aprovou na segunda-feira (17), o Projeto de Lei 44/2023, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei 2.351/2017, que institui o Programa Permanente de Educação em Saúde e Controle Reprodutivo de Cães e Gatos de São Lourenço do Oeste. Além da esterilização, a legislação autoriza o custeio das despesas de vacinação destes animais, desde que atendidos os requisitos legais.

A alteração da norma se deu em virtude de uma sugestão do presidente da Câmara Municipal, vereador Rennã Fedrigo, que se mostrou preocupado com a confirmação, em municípios catarinenses, de casos de raiva em animais e considerando a possibilidade de transmissão da raiva em seres humanos que pode levar a óbito. Conforme ele, se faz necessário promover a prevenção, aumentando o valor a ser destinado para a aquisição de vacinas, especialmente a antirrábica.

Portanto, por meio da aprovação da alteração da Lei, os vereadores autorizam a despesa com a aquisição de vacinas, em caráter excepcional, neste ano de 2023, até o valor de R$ 22mil. “O controle de propagação da raiva deve ser enfrentado como questão de saúde pública e devem ser adotados os meios necessários para concentrar esforços com a finalidade de prevenção da doença”, disse o vereador Rennã.

Está autorizada a realização da 2ª Oktoberfest em São Lourenço do Oeste, a ser realizada nos dias 6 e 7 de outubro no Centro de Eventos Governador Luiz Henrique da Silveira. O evento teve aval positivo dos vereadores após aprovação do Projeto de Lei 53/2023, do Governo Municipal, e que conta com a parceria em sua realização da Associação Empresarial (ACISLO). A proposta teve um voto de abstenção, do vereador Silvian Hentz.

Mauro Michelon, relator do parecer em conjunto das comissões de Legislação e Finanças, ressalta que com a aprovação da Câmara Municipal, a administração fica autorizada a atender as demandas gerais apresentadas pela ACISLO para a realização da festa, nos limites da disponibilidade orçamentária e financeira, considerando o valor máximo de até R$ 70 mil para a contratação das bandas e de R$ 120 mil para os demais serviços.

“Trata-se de um festival de tradições germânicas, em homenagem aos imigrantes alemães, que em conjunto com os demais descendentes de imigrantes que aqui chegaram, com muito trabalho e esforço cultivaram essa terra, fundaram e desenvolveram nosso município, bem como contribuíram na construção étnica e cultural do nosso povo”, disse ele.

O vereador ainda destacou que o evento possui grande potencial de movimentação da economia local e de fomento a cultura, turismo e entretenimento, além de contar com o apoio da Associação dos Moradores de Lageado Antunes.

Quatro ruas situadas no Loteamento Fundação serão nominadas e farão homenagem a pessoas importantes na história de São Lourenço do Oeste. A autorização para a concessão destes nomes foi aprovada pelo Legislativo lourenciano na noite de segunda-feira (17), na Câmara Municipal.
A Projeto de Lei 55/2023, de autoria dos vereadores Silvian Hentz e Mauro Michelon, propõe que tais vias receberão as seguintes nomenclaturas:

Rua “A” passa denominar-se Rua Sérgio Hentz;
Rua “B” passa denominar-se Rua Alcides e Lidia Michelon;
Rua “C” passa denominar-se Rua Martin Camello;
Rua “D” passa denominar-se Rua Arry e Ana Cruzetta;

Vale destacar que Sérgio Hentz foi vereador em São Lourenço do Oeste de 2005 a 2008 e é pai do vereador Silvian Hentz. Já Alcides e Lidia Michelon são os pais do vereador Mauro Michelon. “Esses homenageados fazem parte de famílias que se dedicaram e continuam apoiando o progresso do município e que muito auxiliaram nas ações que impulsionaram a pequena localidade a se desenvolver e crescer rapidamente, destacando-se no cenário regional e estadual”, enfatizou Silvian.

Documentação necessária para homenagear entes queridos com nomes de ruas

No município é tradicional que estes locais recebam nomes de pessoas falecidas e que tiveram alguma importância histórica ou atuação importante na comunidade, em uma espécie de homenagem póstuma, permitido pela Lei 2650, aprovada pelos vereadores em março de 2022.

A Câmara Municipal mantém uma lista com nomes de pessoas sugeridas para denominações. Caso haja interesse de familiares que desejam fazer tal homenagem, a indicação poderá ser protocolada na Secretaria administrativa da Câmara, de forma física, ou por meio digital, apresentando os documentos e informações como a biografia da pessoa a ser homenageada, uma foto e a cópia da certidão de óbito.

Entretanto, é preciso ficar atento a alguns requisitos antes de encaminhar a documentação. Entre eles, de que a pessoa seja falecida a mais de 180 dias. A pessoa homenageada também precisa possuir bom conceito social, e que tenha comprovadamente prestado serviços relevantes ao município, ou ao estado, ou ao país nos diversos campos do conhecimento humano, da educação, da cultura, dos esportes, das artes, da política e da filantropia.

A educação esteve em pauta na sessão ordinária na Câmara Municipal na segunda-feira (17). Isso porque foi analisado e aprovado pelos parlamentares o Projeto de Lei 47/2023, que institui o Projeto Educação Nota 10 na Rede Pública do Município de São Lourenço do Oeste.

A proposta foi idealizada com a colaboração do vereador Mauro Michelon e possui a finalidade de estimular no público escolar a pesquisa, o aprofundamento extracurricular, bem como o compartilhamento de propostas inovadoras que tornem o ambiente escolar mais acolhedor.

“A pretensão é destacar e premiar anualmente o aluno reconhecido pelo desempenho nos estudos, o professor reconhecido pelo desempenho em suas práticas educativas e a unidade escolar reconhecida com o melhor projeto pedagógico”.

Michelon diz ainda que a premiação constitui na entrega de diplomas e no valor de R$ 5 mil ao ganhador de cada segmento totalizando R$ 15 mil anuais, que serão concedidos pelo Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação.

“A seleção dos projetos contemplados será realizada por uma comissão mista de avaliação, composta por membros integrantes das unidades escolares, APPs, Secretaria Municipal de Educação e Conselho Municipal de Educação”, enfatizou.

Com a aprovação, o Projeto Educação Nota 10 será devidamente regulamentado.

Os vereadores de São Lourenço do Oeste autorizaram o Governo Municipal a conceder auxílio financeiro para a Associação de Moradores de Linha São João. A autorização se deu através da aprovação do Projeto de Lei 50/2023, votado na segunda-feira (17).
Com a autorização, o município poderá conceder R$45mil para tal entidade. O recurso terá como destino a construção de churrasqueira nova na sede da comunidade.

O vereador Mauro Michelon, presidente e relator do parecer da Comissão de Legislação, explica que a referida entidade, trata-se de uma sociedade civil sem fins lucrativos. “A Associação de Moradores de São João tem, dentre outros objetivos, proporcionar o crescimento e desenvolvimento dos seus associados através de confraternização e socialização, bem como proporcionar crescimento e desenvolvimento aos seus associados através de atividades culturais, sociais, de formação e capacitação”. A proposta foi aprovada por unanimidade.

O Poder Legislativo de São Lourenço do oeste analisou e aprovou o Projeto de Lei 57/2023, que autoriza a doação por parte do Governo Municipal, de máquinas de costura para clubes de mães.

Conforme explica o vereador Mauro Michelon, relator do parecer em conjunto das Comissões de Legislação, Finanças e Educação, na Secretaria de Assistência Social está em funcionamento o "Programa Transformando" que visa fortalecer os clubes de mães, prestando assistência e parceria para que as mulheres participantes possam desenvolver e aprimorar atividades manuais e artesanais. “Com a finalidade de impulsionar o programa, em breve serão repassados materiais de transformação aos clubes de mães, como tecidos diversos, toalhas e linhas, sendo que muitos destes materiais passam por processo de beneficiamento através das máquinas de costura”.

A proposta analisada pelos vereadores, portanto, prevê a doação de máquinas de costura aos clubes de mães que ainda não possuem. Tais equipamentos atualmente estão incorporados ao patrimônio do município e somam o montante de R$1.248,38. “Importante destacar que embora não sejam novas, as máquinas estão em bom estado de conservação e não teriam outra finalidade ao Poder Público senão a utilização em atividades manuais e artesanais destes grupos”, disse ele.

O Clube de Mães Nossa Senhora da Salete, da Linha Bela Vista, distrito de Presidente Juscelino, deverá receber duas máquinas de costura.

Os Clubes de Mães Santa Rita de Cassia e Flor da Paz, do bairro São Francisco, uma máquina de costura cada um.

Os Clubes de Mães Nova Conquista, da Linha Três Voltas; Cristo Rei, do Bairro Progresso; Vida Feliz, da Linha Nova Farroupilha, e Valorizando a Vida, do Centro, deverão receber uma máquina de costura cada um.

“A doação dos referidos equipamentos atende ao interesse social e ampliará a parceria mantida pela Secretaria, através da Diretoria do Departamento de Proteção às Mulheres e Idosos, com os clubes de mães, denominada de "Aquecer", onde são fornecidos retalhos, linhas e aviamentos a estas entidades, que transformam estes materiais em cobertores a serem doados para pessoas em situação de vulnerabilidade social”, conclui Michelon.

O presidente da Câmara, vereador Rennã Fedrigo, participou nesta segunda-feira (24), nas dependências da Unochapecó em São Lourenço do Oeste, de uma reunião organizada pela universidade com convidados para integrar o seu Conselho Consultivo local.

Fedrigo destaca que além da própria criação do Conselho Consultivo, a reunião também abordou o reposicionamento da marca da Unochapecó, que passa a adotar o nome "Uno São Lourenço do Oeste" neste campus.

O Conselho tem como atribuições apoiar a tomada de decisões emanadas do campus visando integrá-la às ações e necessidade da comunidade, envolver a instituição com entidades regionais, sugerir a implantação de cursos com base na demanda e no desenvolvimento regional, entre outras.

Presidido pelo diretor da Unidade de São Lourenço do Oeste, o colegiado possui outros seis membros convidados, representantes da Prefeitura e da Câmara Municipal, da Secretaria Municipal de Educação, além das associações AMNoroeste, ACISLO e CDL.

Foto: Felipe Alípio / Jornal Destaque Regional 

O presidente da Câmara, vereador Rennã Fredrigo, participou nesta segunda-feira (31), na sede da 3ª Companhia da Polícia Militar, em São Lourenço do Oeste, da solenidade de passagem de comando da unidade, do Major PM Vilmar Rosa para o Major PM Daniel Bomfim. A vereadora Marlice Perazoli e o vereador Edson Ferrari também prestigiaram o ato.

Em discurso, Fedrigo reconheceu a contribuição e o legado do comandante Vilmar Rosa no comando da Companhia, destacando ações que, segundo ele, contribuíram para a formação de uma sociedade lourenciana mais segura, dentre elas, a efetivação do PROERD, a Rede de Vizinhos e a Rede Rural de Segurança.

"Gostaríamos nós, que a sua passagem por aqui fosse mais longa, mas sabemos que a nossa caminhada é feita por conquistas, por novos desafios, e de certa forma ficamos felizes em perceber a contribuição que tens deixado para a nossa terra nestes últimos sete anos de trabalho", manifestou o presidente da Câmara.

Fedrigo também sinalizou que o Legislativo deverá conceder uma homenagem à Rosa, em reconhecimento. Finalizou agradecendo e desejando sucesso ao ex-comandante em sua caminhada.

Nesta quinta-feira (3), aconteceu mais um encontro da Comissão de Assuntos Relevantes que debate a atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste.

Participaram dessa reunião os vereadores Mauro Michelon e Marlice Perazoli, além do Secretário Executivo Éderson Hermann e a procuradora jurídica Scheila Grefin.

No encontro desta quinta-feira foram apresentadas as mudanças sugeridas pela comissão para o documento que rege as normas internas da Câmara Municipal.

O próximo passo é que esse relatório final seja apresentado em Plenário aos demais vereadores e em seguida o projeto da atualização do Regimento Interno dê entrada em plenário para ser votado.

Na noite desta quinta-feira (3) o presidente da Câmara Municipal, vereador Rennã Fedrigo representou o Poder Legislativo lourenciano em evento realizado pelo Sicoob Original.

A cerimônia marcou os 35 anos de implantação da cooperativa em São Lourenço do Oeste. ""Ao longo desse período o Sicoob Original consolidou-se como uma entidade comprometida com as melhores práticas em todas as esferas de atuação. A nossa Câmara de Vereadores se orgulha de estar ao lado de uma instituição que não somente contribui para o desenvolvimento econômico da região, mas que também investe no crescimento humano e social dos nossos cidadãos", disse Fedrigo em seu discurso.

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2023, ÀS 18h.

1 - Projeto de Lei nº 51/2023 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.705, de 11 de setembro de 2007, que institui auxílio-alimentação aos servidores municipais da Administração Municipal direta e dá outras providências.

Publique-se na forma Regimental.

São Lourenço do Oeste, 04 de agosto de 2023.

Vereador Rennã Higor Fedrigo
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Nesta segunda-feira (7) o presidente da Câmara Municipal vereador Rennã Fedrigo representou o Poder Legislativo lourenciano durante o evento que marcou o lançamento da Exposição e Feira de São Lourenço do Oeste (EFAISLO) 2024.

A sétima edição da feira acontecerá de 1° a 4 de fevereiro no Centro de Eventos Governador Luiz Henrique da Silveira, é uma realização da Associação Empresarial e Cultural (ACISLO) promovida pela administração municipal com apoio da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

O presidente Rennã Fedrigo destacou a aprovação do projeto de Lei que autoriza a realização da feira. "Por meio da aprovação no Legislativo, estima-se um investimento financeiro de até R$ 850 mil para o custeio das apresentações artísticas, e de até R$ 450 mil para atendimento das demandas de estrutura e serviços, apresentadas pelas parceiras do evento", disse ele, ressaltando ainda a parceria e apoio da Câmara Municipal em eventos que desenvolvam a economia local.

A comercialização dos estandes já começou e quem deseja mais informações pode entrar em contato diretamente com a ACISLO.

Foto: Samara Graciolli 

Os vereadores de São Lourenço do Oeste votaram e aprovaram na noite desta segunda-feira (7), durante a primeira sessão ordinária do segundo semestre de 2023, o Projeto de Lei 51/2023, de autoria do Governo Municipal, que altera Lei 1.705, de 11 de setembro de 2007, a qual institui auxílio - alimentação aos servidores municipais da Administração Municipal.

Conforme as informações da proposta, a atual então em vigor instituiu auxílio - alimentação ao servidor que no exercício de suas atribuições esteja sujeito ao cumprimento da jornada de trabalho em regime de plantão, ou que, em virtude de designação para cumprimento da jornada de trabalho em local diverso daquele em que resida, estiver impossibilitado de fazer sua refeição em sua residência.

Vale destacar que tal auxílio estava sendo pago em pecúnia, mensalmente, juntamente com a folha de pagamento, ao contrário do vale - alimentação, que há alguns anos já vem sendo concedido através de crédito disponibilizado em cartão alimentação. Todavia, o entendimento da Receita Federal é que, ao ser pago em pecúnia, constitui rendimento tributável pelo imposto de renda pessoa física.

Assim, a proposta aprovada pelos vereadores, objetiva que não haja descontos no valor recebido pelos servidores à título de auxílio - alimentação.

O Poder Legislativo de São Lourenço do Oeste aprovou na segunda-feira (7), uma Moção de Congratulação, de autoria da bancada do MDB, destinada ao Major Vilmar Rosa, pelos trabalhos prestados no Comando da 3ª Companhia de Policia Militar.

O presidente do Legislativo, vereador Rennã Fedrigo, explica que no dia 31 de julho Rosa encerrou seu ciclo de atividades no município, que teve início em 08 de julho de 2016, frente à 3ª Companhia de Polícia Militar. “No decorrer desses sete anos, trabalhou efetivamente por melhorias na comunidade, participando de diversos programas”.

Entre as ações desenvolvidas por Rosa no comando da Polícia Militar os vereadores do MDB Edson Ferrari, Mauro Michelon, Marlice Perazoli e Rennã Fedrigo destacam a efetivação do Programa de Resistência as Drogas e a Violência (Proerd), que formará este ano cerca de 3.600 alunos. "O Major Vilmar deixou a sua marca em nosso município de forma positiva e somos gratos por toda dedicação para com a nossa comunidade", disse Ferrari. 

Também a criação das redes de vizinhos totalizando 51 redes com dois mil participantes e Rede de Segurança Rural totalizando seis, com cerca de 300 moradores rurais participando.

“Não podemos deixar de falar sobre a realização de rondas escolares diárias prevenindo crimes e infrações nos estabelecimentos escolares públicos e privados, dos trabalhos de palestras nas escolas, com o objetivo de orientar professores e alunos, no caso de violência nas escolas”, disse Michelon.

“Por meio desta Moção, parabenizamos não somente o dedicado profissional Vilmar, mas também valioso ser humano que é, e ao mesmo tempo, agradecemos pelos seus relevantes trabalhos prestados em prol de São Lourenço do Oeste e região, desejando ainda, sucesso e longevidade na carreira e na vida”, finalizou o vereador Rennã Fedrigo.

Preocupada com a segurança e mobilidade de alunos e professores na Escola de Educação Básica Municipal Nossa Senhora de Lourdes, localizada no distrito de Presidente Juscelino, a vereadora Marlice Perazoli sugere ao Executivo Municipal a limpeza e melhorias no acesso à instituição escolar e a reforma da cerca da mesma.

A parlamentar comenta que a Escola Básica Municipal Nossa Senhora de Lourdes está localizada às margens da rodovia SC-157, no Distrito de Presidente Juscelino, interior de São Lourenço do Oeste e está construída acima da rodovia, sendo seu acesso de concreto, porém, com segurança precária aos veículos que adentram ao seu estacionamento, bem como para as pessoas que acessam o local a pé. “A melhoria por meio da limpeza e da reforma da cerca ao redor da instituição de ensino vai colaborar com a mobilidade e segurança de quem precisa se dirigir até a escola”.

Marlice enfatiza também que tais melhorias foram enaltecidas pela presidente da Câmara Mirim, vereadora Keli Maiara Santin.

A Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste dá um importante passo à modernização do processo legislativo a partir do segundo semestre de 2023. Nesta segunda-feira (7), os vereadores utilizaram de forma oficial pela primeira vez o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramenta disponibilizada pelo Senado Federal, através do programa Interlegis, sem custos financeiros para a Câmara.

O trâmite para a implantação dessa nova tecnologia iniciou em fevereiro deste ano, quando servidores da Câmara participaram do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos municipais em Brasília e, acompanhado com vereadores, visitaram a sede do Interlegis, no Senado, para conhecimento das tecnologias que o programa oferece às casas legislativas.

Em março deste ano a Câmara Municipal enviou ao Senado um ofício e a minuta do Acordo de Cooperação Técnica.

Dando sequência ao processo, em abril, vereadores e servidores do Legislativo visitaram a câmara Municipal de Pato Branco (PR), que é referência nacional no uso do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Em maio, as habilitações da hospedagem do Portal Modelo e do Sistema, bem como o correio eletrônico, estavam prontas para dar andamento à implantação. Para isso, em junho, servidores participaram de uma capacitação na cidade de Pato Branco (PR) com o objetivo de aprender a alimentar toda a tecnologia do sistema e do novo site da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste.

Com a configuração inicial do SAPL e do novo site do Legislativo Lourenciano efetuada pelos servidores responsáveis, a partir de agosto as ferramentas passam a integrar as rotinas do Poder Legislativo lourenciano. Agora a comunidade pode ter acesso às informações atualizadas da Câmara pelo novo endereço eletrônico: saolourencodooeste.sc.leg.br

“Vivemos um novo processo no que tange ao desenvolvimento da informação e da informatização da Câmara Municipal. Contamos com esse sistema que é totalmente gratuito para nossa casa legislativa e pretendemos cada vez mais estar próximo da comunidade levando transparência e informações para todos”, disse o presidente da Câmara, vereador Rennã Fedrigo.

O presidente da Câmara, vereador Rennã Fedrigo, recebeu na tarde desta quinta-feira (10), no plenarinho, o prefeito municipal Agustinho Menegatti e o presidente do Conselho Municipal de Saneamento, Joacir Angheben, que fizeram a entrega simbólica do projeto de lei do Programa Fonte Cheia. Também participaram do ato os vereadores Edson Ferrari e José Deon, e os secretários municipais Antonio Cantelmo Neto, de Administração e Fazenda, e Gilberto Bordignon, de Agricultura.

Conforme o Projeto de Lei 61/2023, apresentado pelo governo municipal, o Programa Fonte Cheia tem como objetivo recuperar e proteger as nascentes de água localizadas no interior do município, atendendo às necessidades básicas das famílias de agricultores, incentivando-os a manter preservadas as fontes existentes em suas propriedades. Iniciativa do Conselho Municipal de Saneamento, o Programa visa recuperar até 100 nascentes, que serão escolhidas por meio de edital de credenciamento da Secretaria de Agricultura.

Em trâmite na Casa de Leis, a matéria passará pelas comissões de Legislação, Finanças e Agricultura. Os vereadores formaram o compromisso de analisar com atenção e agilidade a proposta. "Sabemos que a nossa região é atingida com frequência por intempéries climáticas, por exemplo, a estiagem, que resulta em insuficiência de água potável, aí a importância e necessidade da conservação das nascentes", disse o presidente da Câmara, vereador Rennã Fedrigo.

Redação: Samara Graciolli e Fábio Regert

Homenagem e reconhecimento ao tradicionalismo gaúcho marcaram a sessão ordinária da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste na segunda-feira (14).

De autoria dos vereadores que fazem parte da bancada do MDB, Edson Ferrari, Mauro Michelon, Marlice Perazoli e Rennã Fedrigo, os demais parlamentares aprovaram Moção de Congratulação para as invernadas artísticas do Centro de Tradições Gaúchas (CTG), Amizade sem Fronteiras, pelo resultado positivo na representação do estado de Santa Catarina, de 20 a 23 de julho durante o 15º Festival Nacional de Arte e Tradição e da 10ª edição dos Jogos Tradicionalistas na cidade de Irati (PR). A proposta foi aprovada por unanimidade.

O vereador Silvian Hentz parabenizou o CTG Amizade sem Fronteiras pelo trabalho que desempenha e salientou o número de pessoas participantes das competições, bem como o apoio das famílias. “Aquilo que o CTG vem entregando, como ética, valores, princípios, vale mais do que qualquer premiação e isso emotivo de muita alegria e orgulho para todos”.

Os vereadores Adilson Sperança e José Deon também falaram em nome das bancadas as quais pertencem, parabenizando os lourencianos pelas conquistas. “Todos são merecedores desses resultados, pois trabalham com dedicação e muito carinho no trabalho que desempenham”, disse Sperança.

As premiações conquistadas foram:

1º Lugar Danças Tradicionais Campesinas Mirim
5º Lugar Danças Tradicionais Campesinas Juvenil
9º Lugar Danças Tradicionais Campesinas Adulto
3º Lugar Danças Birivas
1º Lugar Conjunto Vocal
8º Lugar Danças de Salão Mirim - Annelise Kotz e Bernardo Roldao
9º Lugar Danças de Salão Mirim - Ana Julia Coelho e Miguel Poletti Furlanetto
8º Lugar Danças de Salão Juvenil - Valentina Thais Leal Batistella e Luis Eduardo
Muller
12º Lugar Danças de Salão Veterano - Josiane Carla Kotz Peron e Ricardo Peron
2º Lugar Danças de Salão Xirú - Maria Neide De Matos Tavella e Gervasio Antônio
Tavella
9º Lugar Danças de Salão Adulto - Gabriele Bado e Gustavo Fleck
3º Lugar Declamação Peão Mirim – Theo Poletti Furlanetto
8º Lugar Declamação Prenda Juvenil – Heloisa Kotz Peron
5º Lugar Solista Vocal Prenda Veterana – Elisabeth de Oliveira D’Avila
3º Lugar Solista Vocal Peão Adulto – Marcos William da Silva
5º Lugar Gaita Tecla Adulto – João Noal

Em conjunto do festival aconteceram também os X JOGOS

TRADICIONALISTAS, onde a entidade também conquistou as seguintes colocações:

1º Lugar Bolão Feminino
2º Lugar Bolão Masculino
Participação na Tava
Participação no Truco Amostra

A servidora pública e professora Adriana Maria Ávila utilizou o espaço da Tribuna Popular na noite desta segunda-feira (14), após sessão ordinária na Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste. O objetivo foi apresentar um histórico das ações políticas referentes à educação que foram empreendidas pelo Executivo Municipal nos mandatos de 2017 a 2020, e de 2021 até o presente momento.

Tribuna Popular

A tribuna popular é o espaço destinado à manifestação da comunidade sobre assuntos gerais do município, reivindicações ou proposições de iniciativa popular. O espaço destinado à tribuna popular é sempre após a sessão ordinária, com intervalo de até 10 minutos e poderá ser utilizado por moradores ou autoridades.

Para ter direito ao uso da palavra é necessário que a pessoa comprove ser eleitor do Município. Além disso, é preciso requerer por escrito à Presidência da Câmara o espaço da tribuna popular e indicar no requerimento qual assunto será abordado.

Vale destacar que as sessões ordinárias do Legislativo normalmente acontecem às segundas-feiras às 18h e tem transmissão ao vivo pelo Facebook (facebook.com/camaraSLO).

Os vereadores de São Lourenço do Oeste aprovaram na segunda-feira (14), requerimento de autoria do vereador Mauro Michelon, que solicita prorrogação de prazo de 15 dias para exarar parecer ao Projeto de Lei 58/2023, o qual institui a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do município.

Michelon explica que a necessidade de concessão do prazo adicional decorre da necessidade de maior análise, sendo que o plano em si, é complexo e extenso. “Para garantir mais celeridade ao trâmite, e considerando que serão quatro Comissões Permanentes que deverão analisá-lo, pretende fazer reuniões conjuntas com todos os membros das Comissões, construindo ainda uma visão global sobre o tema”, diz.

O vereador Adílio Carubin apresentou uma sugestão, por meio de indicação, direcionada ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde, a implantação de mais bancos na Unidade Básica de Saúde do bairro Cruzeiro e que o mesmo seja revisto nas demais unidades de saúde.

Conforme o parlamentar, essa é uma reivindicação que surgiu dos próprios pacientes que aguardam a realização das consultas. “Além do Posto de Saúde do bairro Cruzeiro, seria necessário verificar essa situação em demais unidades do município, para que aquelas pessoas que precisem tenham mais conforto e tranquilidade enquanto aguardam atendimento”.

Vereadores e servidores da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste estão engajados na campanha Agosto Lilás, criada nacionalmente para divulgar e reforçar as medidas de enfrentamento à violência contra mulher. Nesta segunda-feira, a vereadora Marlice Perazoli, que também é procuradora especial da mulher na Câmara de São Lourenço do Oeste, presenteou os demais vereadores e servidores da Casa Legislativa com um laço lilás, para ser usado durante expediente na Câmara, como forma de prestar apoio à essa campanha de conscientização. 

"Contribuir na luta contra à violência doméstica é um dever de todos nós. Todos os anos vemos estatísticas entristecedoras em relação a isso. Entretanto é importante estarmos juntos e não desistir de lutar por mais proteção às mulheres", disse ela, salientando que desde 2022 a Câmara conta com a Procuradoria Especial da Mulher, que tem como objetivo zelar pelos direitos da mulher, bem como incentivar e fiscalizar a sua efetivação, criando assim mecanismos de empoderamento especialmente em situações de desigualdade de gênero.

A Procuradoria Especial da Mulher tem as seguintes responsabilidades: Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e de discriminação contra a mulher; Fiscalizar e acompanhar a execução de programas dos governos federal, estadual e municipal que visem a promoção da igualdade de gênero, bem como a implementação de campanhas educativas e anti-discriminatórias; Cooperar com organismos públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres; Promover pesquisas, estudos e debates sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação nas áreas política, social e no mercado de trabalho.

Neste mês de agosto a Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste fará ainda uma ação nas ruas lourencianas que deve ser divulgada em breve. "Zelar pelos direitos das mulheres é um dever de todos", finaliza a vereadora. 

O presidente do Poder Legislativo, Rennã Fedrigo, e o vereador Adilson Sperança, participaram nesta quarta-feira (16), nas dependências da Kellogg’s, em São Lourenço do Oeste, da cerimônia que marcou a entrega da expansão produtiva da Pringles no país. O evento contou com a presença ainda de diversas autoridades, entre elas, o Governador do Estado de Santa Catarina, Jorginho Mello.

O complexo, em São Lourenço do Oeste, é o maior parque industrial da empresa na América Latina e a Pringles está presente em 180 países. Desde o início da fabricação local de Pringles, em 2019, a empresa tem trabalhado no desenvolvimento do complexo fabril de São Lourenço do Oeste, com investimentos na expansão das operações, tecnologia e sustentabilidade com o objetivo de contribuir positivamente para o crescimento econômico da região. A expansão inaugurada nesta quarta-feira tem 114.000 m² de área construída, R$ 250 milhões em investimentos da empresa e deve gerar cerca de 200 novas vagas de emprego.

“A Kellogg’s é uma empresa com mais de um século de tradição em fornecer alimentos, e para nós, de São Lourenço do Oeste, é motivo de orgulho poder fazer parte desse momento, e ver que desde a aquisição da marca Parati, a Kellogg’s tem se consolidade na comunidade local, tanto quanto, no cenário internacional. Colocamos o Poder Legislativo à disposição dos diretores da América Latina”, comentou o presidente Rennã Fedrigo.

O vereador Adilson Sperança também parabenizou a empresa pelo investimento. “Sabemos da importância que a Kellogg’s tem para São Lourenço do Oeste e região. A empresa gera empregos, gera renda, mas também atua fortemente em questões sociais e corporativas, o que serve de exemplo e leva o nome de nossa cidade para todo o mundo”, disse.
O investimento da empresa na expansão é de R$ 250 milhões, com a geração de centenas de novas vagas de emprego. Há 62 anos no Brasil, a empresa conta com mais de 3.500 colaboradores no país.

O fluxo migratório em São Lourenço do Oeste voltou a ser tema de reunião na Câmara Municipal. O encontro aconteceu na tarde desta quarta-feira (16), e contou com a presença do presidente do Legislativo, vereador Rennã Fedrigo, de representantes da Secretaria de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Saúde e do Hospital da Fundação, da Secretaria Municipal de Educação, da Coordenadoria Regional de Educação, Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de São Lourenço do Oeste, de instituições de ensino superiores (Unochapecó e IFSC), e da Associação Empresarial e Cultural (Acislo).

Uma iniciativa do Legislativo, o grupo de trabalho foi montado para tratar da situação dos imigrantes residentes no município lourenciano e promover a troca de informações e o trabalho conjunto do poder público com setores da sociedade interessados no tema.

O presidente da Câmara, vereador Rennã Fedrigo enfatizou a importância da união de forças das entidades e órgãos públicos, no sentido de atender e entender todas as demandas necessárias com relação aos estrangeiros que chegam a São Lourenço do Oeste.

Nesse sentido, o encaminhamento deste encontro foi a realização de um debate entre representantes dos setores de RH das empresas lourencianas e as secretarias chaves municipais (Saúde, Educação e Assistência Social), justamente com o intuito de entender quais as demandas de cada empresa especialmente quanto à mão-de-obra, e a partir desse diagnóstico, dar encaminhamento aos próximos passos do grupo. Essa reunião será organizada pela Associação Empresarial e Cultural (Acislo).

“A Câmara de Vereadores é a casa do povo lourenciano, e é aonde deve acontecer os debates que dizem respeito ao interesse público da comunidade. Nesse sentido, temos auxiliado esse grupo de trabalho para buscarmos caminhos possíveis com a finalidade de fazer com que São Lourenço do Oeste possa ser próspero para todos que aqui vivem”, finaliza o presidente Rennã Fedrigo.

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2023, ÀS 18h.

1 - Projeto de Lei nº 48/2023 - Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais a pessoas em situação de vulnerabilidade social, no âmbito da assistência social, e dá outras providências.

2 - Projeto de Lei nº 59/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidade, e dá outras providências. (Grupo Folklorístico San Gaitano - R$ 40 mil).

3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2023 - Concede Diplomas de Menção Honrosa.

4 - Projeto de Lei nº 62/2023 - Altera a Lei nº 2.560, de 19 de agosto de 2023, que dispõe sobre a desafetação de área pública e autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a permutar área de propriedade do Município com área de propriedade dos Srs. Carlos Augusto de Andrade Morbini e Maria Cristina Brum Morbini, e dá outras providências.

5 - Projeto de Lei nº 63/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional - anulação de dotações, no orçamento programa de 2023, e dá outras providências. (R$ 350 mil - Secretaria Municipal de Agricultura)

6 - Projeto de Lei nº 65/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional por anulação de dotações, no orçamento programa de 2023, e dá outras providências. (R$ 300 mil - Fundo Municipal de Saúde).

7 - Projeto de Lei nº 66/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional, por anulação de dotações no orçamento programa de 2023, e dá outras providências. (R$ 412.800,00 - Sec. Munic. Desenv. Urbano e Assistência Social)

Publique-se na forma Regimental.

São Lourenço do Oeste, 18 de agosto de 2023.

Vereador Rennã Higor Fedrigo
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

O Poder Legislativo de São Lourenço do Oeste votou na noite da segunda-feira (21), o Projeto de Lei 48/2023, de autoria do Governo Municipal, que trata sobre a concessão de benefícios eventuais a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Conforme a proposta do Executivo, os referidos benefícios se destinam aos cidadãos e às famílias com impossibilidade temporária de arcar por conta própria com o enfrentamento de situações de vulnerabilidade decorrentes de eventos inesperados e repentinos, que agravam sua fragilidade social.

O vereador Adilson Sperança, vice-presidente e relator do parecer da Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Causa Animal, comenta que com a aprovação do projeto ficam instituídos os seguintes benefícios: auxílio-natalidade, auxílio-funeral, auxílio em situações de vulnerabilidade temporária e em situações de calamidade pública ou desastres. Conforme explica Sperança, a forma de concessão desses benefícios, poderá ser mediante pecúnia, bens de consumo ou prestação de serviços através de empresas especializadas. “A Secretaria de Assistência Social juntamente com demais órgãos competentes é quem realizarão os procedimentos e estudos para as concessões previstas”.

O vereador ressalta ainda que “tais programas assistenciais são um direito do cidadão e dever do Estado, sendo de extrema importância para garantir a subsistência daqueles que necessitam”, conclui. O projeto recebeu voto favorável de todos os parlamentares.

Uma gestão eficiente da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste permitiu a economia e o repasse de R$300mil do Legislativo para o Fundo Municipal de Saúde. Trata-se do Projeto de Lei 65/2023, que autoriza o Governo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional por anulação de dotações, no orçamento financeiro de 2023, em conformidade ao que autoriza a legislação vigente, para adicionar o valor ao orçamento do Fundo Municipal de Saúde.

O Presidente da Câmara, vereador Rennã Fedrigo, comenta que por meio de uma gestão pautada na economia de recursos, a antecipação deste montante contou com aprovação de todos os parlamentares e terá como destino especificamente o Fundo Municipal de Saúde, que fará a complementação das despesas para realização de cirurgias eletivas e exames diagnósticos.

Segundo o presidente do Legislativo, a responsabilidade econômica esteve em destaque no primeiro semestre, por exemplo, com a aprovação da redução dos valores das diárias, do estudo para implantação do sistema de energia fotovoltaica, da aquisição, de forma gratuita, do novo sistema informatizado da Câmara Municipal, por meio do Interlegis, que já está sendo utilizado pelos vereadores e servidores, entre outras medidas que foram tomadas pensando na redução de gastos.

“Adotamos uma gestão com foco na economia e na responsabilidade com o dinheiro público, e, assim foi possível retornar ao Executivo de forma antecipada, o valor de R$300mil, o qual em conjunto com os demais vereadores, concordamos em destiná-lo para a saúde. Este recurso deverá ser utilizado em demandas reprimidas na Secretaria de Saúde, especialmente nas filas para atendimento de exames e demais procedimentos, que sabemos, necessitam de urgência nos encaminhamentos”, disse.

Os vereadores de São Lourenço do Oeste aprovaram na segunda-feira (21), dois Projetos de Leis que tratam da autorização ao Poder Executivo de realizar abertura de crédito suplementar, por anulação de dotações no orçamento, são eles o Projetos 63 e 66/2023.

O primeiro deles (63/2023), autoriza abertura de crédito suplementar, anulação de dotação, ao orçamento da Secretaria Municipal de Agricultura com o objetivo de complementar despesas com a manutenção da Secretaria. O valor é de até R$350mil.

Já o Projeto de Lei 66/2023, autorizou a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação de dotações no orçamento financeiro de 2023, ao orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e do Fundo Municipal de Assistência Social, com o objetivo de complementar as despesas de custeio, no valor de até R$412.800,00.

O objetivo das propostas é completar as despesas de custeio e manutenção das secretarias.

Como forma de reconhecimento e atuação importante na história de São Lourenço do Oeste, a Câmara Municipal vai realizar cerimônia de entrega de diploma de Menção Honrosa a sete pessoas que de alguma forma contribuíram para o desenvolvimento do município. O Projeto de Decreto Legislativo 2/2023, de autoria da bancada do MDB, composta pelos vereadores Rennã Fedrigo, Edson Ferrari, Mauro Michelon e Marlice Perazoli foi aprovada por unanimidade.

O vereador Edson Ferrari destacou a importância da homenagem ser feita em vida. “Assim, com a entrega do Diploma de Menção Honrosa, conseguimos prestar a homenagem para essas pessoas que tanto fizeram por nosso município”, disse.

Os homenageados serão Santos Zilli, Léo Carlos Silveira, Zanir Moschen, Wilson Nizer, Jose Purcino, Irmã Joaquina Camargo, e Irmã Ernesta Tommasini. A data para a realização deste evento deve ser anunciada em breve. Conheça mais sobre cada um dos homenageados:

Santos Zilli nasceu em 1935, na cidade de Urussanga (SC), fixando residência, em meados de 1985, na atual cidade de Novo Horizonte, anteriormente pertencente à São Lourenço do Oeste, e teve sua vida pautada no comércio e na política. Por duas vezes foi vereador em São Lourenço do Oeste, nas legislaturas de 1969 a 1972 e 1977 a 1982. Também foi candidato a vice-prefeito em 1972 e em 1982, neste último eleito para o cargo, assumindo o comando do Executivo de 1986 a 1988. Com a emancipação de Novo Horizonte, foi o primeiro prefeito, mandato 1993 a 1996, retornando ao Executivo no mandato de 2009 a 2012.

Léo Carlos Silveira nasceu em 1937, na cidade de Lapa (PR). Passou a residir São Lourenço do Oeste em 1964, época em que trabalhava em um laboratório na cidade de Pato Branco,  que tratava da chamada peste suína, doença que atingiu centenas de propriedades em toda a região. Mas, por destino aqui estabeleceu seu comércio e passou a se dedicar a sua profissão, como segundo médico veterinário, sendo conhecido como Dr. Léo.  Exerceu ainda atividades no magistério junto a Escola de Educação Básica Sóror Angélica e no Colégio Cenecista Jorge Lacerda (CNEC), do qual participou de sua fundação. Auxiliou na fundação também nas escolas estaduais de São Valentim, Frederico Wastner, Três Voltas, Novo Horizonte e Rui Barbosa, em São Lourenço do Oeste. Na política foi vereador na legislatura 1970 a 1972 defendendo diversas bandeiras, especialmente a educação e  a implantação da Biblioteca Municipal.

Zanir Moschen nasceu em 1939 no distrito de Santa Lúcia de Piaí, no município de Caxias do Sul, RS. Fixou residência em São Lourenço do Oeste em 26 de março de 1961. No campo social e comercial teve forte e importante participação na fundação da Capela Bela Vista e do Esporte Clube Bela Vista, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, da Cooperativa Agropecuária São Lourenço (CASLO), do Hospital da Fundação, o qual presidiu no período de 1981 a 1998, e ajudou a criar a Federação dos Hospitais e casas Filantrópicas do estado de Santa Catarina, foi fundador do CTG Amizade Sem Fronteira e do Sicoob São Lourenço do Oeste. Contribuiu na construção da Igreja Matriz de São Lourenço do Oeste, e foi acionista fundador do Grupo Parati. Na área política destacou-se como vereador na legislatura 1993 a 1996, com forte atuação nos mais diversos setores da sociedade.

Wilson Nizer nasceu em 1941, em Ibicaré - SC, estabelecendo-se em São Lourenço do Oeste em 14 de julho de 1966, onde iniciou atividades comercias com escritório de contabilidade até meados de 1996, quando optou pela aposentadoria. Paralelo ao comércio, exerceu as funções de secretário, professor e diretor, no período de 1966 a 2002 no Colégio Cenecista Jorge Lacerda - CNEC, criado em 66 juntamente com um grupo de amigos. Foi delegado da UDN do então governador Conder Reis, suplente de vereador em 1967 e secretário da Câmara de Vereadores em 1967, sócio do Hospital São Roque, CTG Amizade sem Fronteiras, Clube de Campo e CRA. Atuou também como interventor nomeado pelo Juiz da Comarca de São Lourenço para tratar assuntos relacionados a litígio local. No ano de 1972, foi o representante do Funrural e representante do INPS por 17 anos.

José Purcino nasceu em 1931, na cidade de Andradas, estado de Minas Gerais, fixando residência em São Lourenço do Oeste em 22 de julho de 1966, trazido pelo sacerdote Frei Francisco de Ipiranga, com a finalidade de exercer a função de tutor para os seminaristas, já que havia um seminário nesta cidade para formação de futuros padres. Após desenvolver várias atividades trabalhistas, teve o interesse para aprender o ofício de fotógrafo, no ano de 1968, época em que as técnicas aplicadas   eram totalmente artesanais, e o processo de confecção/revelação das fotografias se desenvolvia na forma branco e preto.

Irmã Joaquina Camargo nasceu em 1935, no município paranaense de Santo Antônio da Platina, e aos 19 anos de idade iniciou seus estudos religiosos, e em poucos meses deu início ao postulantado, e posteriormente ao estudo de seminário. Veio para São Lourenço do Oeste em 19 de janeiro de 1956, quando ainda distrito de Chapecó, acompanhada das irmãs Celestina Zaffari e da popular Cecília Antunes, que tinham a missão de trabalhar na educação das crianças, junto ao Educandário.

Irmã Ernesta Tommasini nasceu em 1932, no município catarinense de Rio dos Cedros. Aos 17 anos iniciou seus estudos na Congregação das Irmãs Vicentinas. Sua missão em São Lourenço do Oeste iniciou-se em 1965 quando assumiu o cargo de Superiora Geral do Educandário Santa Maria Goretti, acompanhando de perto as principais transformações da educação escolar católica pós-concílio, e a transferência do Grupo Escolar Soror Angélica para o novo prédio.  Sua principal contribuição foi a idealização e a construção do segundo prédio do Educandário Santa Maria Goretti, inaugurado em fins de 1970 para abrigar maior número de alunos internos e externos de toda a região.

Os vereadores de São Lourenço do Oeste aprovaram na noite de segunda-feira (21), requerimento de autoria do vereador Mauro Michelon, que solicita informações junto ao Governo Municipal, quanto ao número de fontes e cisternas já construídas de janeiro de 2021 a agosto de 2023.

O parlamentar explica que o pedido se dá também pela preocupação com relação à situação hídrica de São Lourenço do Oeste. “Temos conhecimento dos esforços da administração para melhorias na situação hídrica. Nesse sentido, há construção de poços artesianos, fontes modelo caxambu e cisternas no perímetro rural”.

Michelon enfatiza que está em trâmite na Câmara Municipal, o projeto que trata do chamado  Programa “Fonte Cheia” o qual beneficiará mais 100 propriedades com investimentos na ordem de R$ 500 mil,  sendo essa uma parceria do governo municipal com o Conselho de Saneamento, onde tem a proposta de preservar e recuperar as nascentes de água localizadas na zona rural, para atender as necessidades básicas das famílias de agricultores, incentivando-os a manter preservadas as fontes existentes em suas propriedades. “Buscamos tais informações para quanto vereadores, termos mais dados também para analisarmos de forma correta e justa essa proposta do Governo Municipal que está em trâmite na Casa Legislativa”.

Os vereadores de São Lourenço do Oeste analisaram e votaram na segunda-feira (21), o Projeto de Lei 59/2023, de autoria do Governo Municipal, que autoriza a concessão de auxílio financeiro para o Gruppo Folklorístico San Gaitano.

Com a autorização Legislativa, o Governo Municipal está apto a efetuar o repasse de auxílio financeiro para entidade cultural, selecionada através de edital, do Fundo Municipal de Cultura, o qual selecionou organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, para a confecção de trajes típicos de dança, voltado aos grupos da cultura popular do município.

Neste edital houve uma inscrição habilitada, do Gruppo Folklorístico San Gaitano, totalizando o montante de R$ 40 mil.

O vereador Mauro Michelon, relator do parecer em conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Contas, enfatiza que o repasse autorizado tem como base a Lei Federal 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. “Vemos a proposta de forma positiva, caracterizando uma forma de fomento e incentivo às entidades artísticas que se dedicam à cultura em nosso município”, diz ele.

Na próxima quinta-feira (24), acontece mais uma sessão ordinária da Câmara Mirim em São Lourenço do Oeste. A reunião terá início às 14h com transmissão ao vivo pelo Facebook da Câmara Municipal. 

Na oportunidade os jovens vereadores poderão apresentar indicações, requerimentos e propostas que se aprovadas em plenário, são encaminhadas ao Legislativo adulto por meio de carta, que aprovadas, são destinadas aos órgãos competentes por atender às sugestões. 

Ainda neste ano, os vereadores mirins de São Lourenço do Oeste, deverão definir uma demanda para criação de política pública sobre tal tema. Já nesta semana essa demanda deverá ser definida pelos parlamentares. 

Saiba mais sobre o Parlamento Jovem 

Instituído em 2009, o Programa Parlamento Jovem já está incorporado à sociedade lourenciana. É de grande relevância pois envolve Legislativo, escolas e, principalmente, alunos entre 11 e 14 anos, das esferas municipal, estadual e privada. Com este programa, o Poder colabora, de maneira expressiva, com ações de formação e informação à sociedade lourenciana, voltadas ao processo político/democrático e ao exercício pleno de práticas cidadãs.

Com mandato anual, constitui-se em uma estratégia para os trabalhos do Poder Legislativo chegarem à comunidade escolar e ao público. Todas as reivindicações feitas pelos vereadores mirins são transformadas em carta que, aprovada pela Câmara, é encaminhada às autoridades competentes para a resolutividade dos problemas apontados. Logo a atividade legislativa ultrapassa a representatividade de grupos.

Os representantes que compõe o Programa Parlamento Jovem são escolhidos nas escolas, anualmente, sempre no início das atividades letivas, e, dentre eles é escolhida a Mesa Diretora.

Os vereadores mirins de São Lourenço do Oeste se reuniram na tarde desta quinta-feira (24), para mais uma sessão ordinária do programa Parlamento Jovem, edição de 2023. Esta foi a 5ª reunião ordinária do ano, realizada no Plenário da Câmara Municipal.

O presidente do Legislativo lourenciano, vereador Rennã Fedrigo, fez a abertura da Sessão, desejando sucesso aos jovens parlamentares e parabenizando pelos trabalhos que vem sendo realizados por eles dentro e fora das escolas.

Quem também utilizou a tribuna foi o novo comandante da Polícia Militar de São Lourenço do Oeste, Major Daniel Santoro, que enalteceu a iniciativa do Legislativo em oportunizar essa experiência aos estudantes e enfatizou o papel da PM junto às escolas, especialmente com a realização do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD). “O programa é desenvolvido em parceria escola + Polícia Militar + família, onde professores, alunos, policiais e pais interagem, pedagogicamente, no processo ensino-aprendizagem, buscando, em trabalho extracurricular, a formatação de uma rede protetiva, que viabilize a potencialização de grupos sociais sadios, buscando a perspectiva de um amanhã digno de ser vivido”, disse ele, colocando a sede da PM à disposição dos jovens parlamentares.

Na Ordem do Dia, duas indicações foram apresentadas. Uma delas é do vereador mirim José Carlos Silva de Souza Neto, que sugere à Secretaria de Educação a implantação do projeto Educação Financeira nas escolas municipais. “Promover a educação financeira de jovens em parceria com a instituição Cooperativa Sicredi, visando fornecer conhecimentos e habilidades para que os jovens possam tomar decisões financeiras conscientes e responsáveis”, comenta ele sugerindo que seja realizada ainda orientação por meio de palestras sobre o tema em escolas públicas para alunos do 6º ao 9º ano. “Precisamos falar sobre a importância de poupar dinheiro desde cedo. Mostrar como economizar uma parte da mesada ou do dinheiro recebido em atividades extras. Ensinar sobre diferentes opções de contas de poupança e como os juros compostos podem ajudar o dinheiro a crescer ao longo do tempo”, disse ele.

Já a outra indicação é da vereadora mirim Isabella Borges, solicitando a implantação de redutores de velocidade em frente à Escola Cora Coralina. “Com o intuito de proteger os alunos da Escola Irmã Cecília, e também do CEIM Cora Coralina, trazendo aos mesmos maior segurança e proteção, em razão do asfalto recém-feito em frente à escola, onde o fluxo de automóveis é intenso e alguns motoristas trafegam em alta velocidade”, enfatiza a jovem afirmando ainda que a pavimentação asfáltica traz muitos benefícios, bem como a valorização do bairro, porém se torna perigoso, devido ao fluxo de veículos. “Essa medida será de grande proteção para todos e preservar vidas de possíveis acidentes”, conclui.
A próxima reunião ordinária da Câmara Mirim será no dia 27 de setembro às 14h.

A segurança no trânsito e a melhoria em acessos localizados na rodovia SC-157 estiveram em pauta em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (24), na Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste. O encontro contou com a presença do Coordenador da Secretaria de Infraestrutura do Extremo Oeste, Everaldo Di Berti, de representantes do Conselho Superior da Associação Empresarial e Cultural (ACISLO), e empresários das áreas industriais do distrito de São Roque e da comunidade de São Paulinho, ambas as localidades situadas às margens da SC-157.

As principais preocupações da classe empresarial é a carência de sinalização e o alto risco de acidentes nos acessos a essas duas localidades. “As demandas chegaram até nós, vereadores, e como representantes da comunidade, buscamos as autoridades competentes para auxiliar nesse sentido”, disse o presidente da Câmara Municipal, vereador Rennã Fedrigo.

Conforme ele, o representante da secretaria estadual sinalizou que serão realizadas intervenções com melhorias na sinalização em São Roque e São Paulinho, com a implantação do trevo inglês nesta última, a fim de possibilitar os acessos de forma segura e evitando acidentes.

Outro ponto abordado na reunião foi o acesso ao loteamento Daniel, que faz divisa com o município de Vitorino (PR). Nesse contexto, o representante estadual afirmou que a pasta está em contato com o município paranaense para regularização do acesso. Everaldo explicou que recentemente foi implantada uma sinalização naquela localidade.
Os vereadores Edson Ferrari e Marlice Perazoli também participaram da reunião e questionaram sobre a obra de revitalização da rodovia SC - 305, trecho entre São Lourenço do Oeste e Campo Erê. Di Berti informou aos vereadores que em breve deve ser anunciada a nova ordem de serviço. “Devem ser mantidas as terceiras faixas e duplicações, no entanto, não será mais feita em concreto, mas sim em asfalto emborrachado”, disse ele.

A Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste segue realizando o resgate histórico para confecção de uma obra literária, em complemento ao Acervo de Memórias do município, voltado a identificação biográfica de todos os espaços públicos municipais (ruas, avenidas, alamedas, estradas, trevos, praças, parque, escolas, ginásios, demais edificações, dentre outras). O trabalho começou ainda no ano passado e está em andamento. Porém, ainda faltam algumas biografias para concluir a pesquisa de pessoas homenageadas e para isso o Poder Legislativo conta com a ajuda de familiares destas pessoas. 

Em 2022 foi desenvolvido um questionário online que será utilizado como referência para a biografia dos homenageados. O link deve ser respondido por familiares de homenageados que possam fornecer informações, bem como fotografias, a fim de compor o livro.

Para facilitar o preenchimento, é necessário que quem responder o questionário esteja com os documentos em mãos: carteira de identidade ou outro documento de identificação oficial, certidão de casamento, certidão de óbito e fotos da pessoa homenageada.

Acesse: CLIQUE AQUI E PREENCHA O QUESTIONÁRIO  <https://docs.google.com/forms/d/1ErHjWY4LN8Z2sHdsvvgGysZ-0ZQRNbROTI4HiyRb9e8/viewform?edit_requested=true>

Veja abaixo quais são as biografias que ainda faltam: 

Alameda Daneluz

Ana Fardo Reichert

Antonio Fiorindo Echer

Aquilino Trento

Arcemir Gonçalves

Arnaldo Mendes

Augusto Mendes

Clarinda Echer Valduga

Demétrio Broetto

Dina Costa

Disidério Costa

Donato Perico

Guerino de Barba

Guerino Guilherme Valduga

João Arnoldo

João Lazarotto Sobrinho 

João Tissiani

Joao Waldemar Hermes

Joaquim Francisco Bett

Julio Buratto

Juraci Vilani 

Justina Bodanes Moretto

Lina de Mello Machado

Luiz Girardi

Luiz Zambonin

Maria Santin

Marino Mocelin 

Miguel Ancanjo Ioris

Olímpio Bett

Pedro João Manoel Cardoso

Pedro Lazarin 

Vergilio Alves Monteiro

Vitório Baggio

Vitório Brusco

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2023, ÀS 18h.

1 - Projeto de Lei nº 56/2023 - Dispõe sobre a retificação de registro imobiliário, desmembramento e afetação de imóvel para edificação do Centro de Reabilitação Animal de São Lourenço do Oeste - SC e dá outras providências.

2 - Projeto de Lei nº 61/2023 - Institui o Programa Fonte Cheia e dá outras providências.

3 - Projeto de Lei nº 64/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a aquisição de bem imóvel de propriedade de Camila Deon, e dá outras providências.

Publique-se na forma Regimental.

São Lourenço do Oeste, 25 de agosto de 2023.

Vereador Rennã Higor Fedrigo
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

A Câmara Municipal por meio da Procuradoria Especial da Mulher e do Parlamento Jovem de São Lourenço do Oeste realizam uma ação alusiva a campanha Agosto Lilás, contra a violência doméstica. Trata-se de uma panfletagem no centro da cidade. A ação contou com a participação dos vereadores mirins e dos vereadores Marlice Perazoli e Adilson Sperança.

O Agosto Lilás, ação voltada para a promoção dos direitos das mulheres. A iniciativa busca combater a violência de gênero e ressaltar políticas de promoção da igualdade. Por meio de ações educativas, eventos e mobilizações, o Agosto Lilás busca chamar a atenção para os desafios enfrentados pelas mulheres no combate à violência.

A denúncia de violência contra a mulher pode ser feita em delegacias e órgãos especializados, onde a vítima procura amparo e proteção. O Ligue 180, central de atendimento à mulher, funciona 24 horas por dia, é gratuito e confidencial. O canal recebe as denúncias e esclarece dúvidas sobre os diferentes tipos de violência aos quais as mulheres estão sujeitas.

A Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste conta com a Procuradoria Especial da Mulher e atende através do telefone 3344-2666 ou presencialmente nas quartas e quintas-feiras das 13h às 19h. 

O Poder Legislativo aprovou na noite de segunda-feira (28), durante Sessão Ordinária, o Projeto de Lei 56/2023, de autoria do Governo Municipal, que dispõe sobre a retificação de registro imobiliário, desmembramento e afetação de imóvel para edificação do Centro de Reabilitação Animal de São Lourenço do Oeste.

O vereador Adílio Carubin explica que a proposta trata da retificação de registro imobiliário e desmembramento de imóvel público denominado de Área de Equipamento Comunitário com área total de 1.397,42 m², localizada na Rua Laurindo Dalla Vecchia, Bairro Santa Catarina, Loteamento Premier. O local é de propriedade do município.

O imóvel, segundo Carubin, será desmembrado, de modo que a área de 583,79m² será destinada para edificação do Centro de Reabilitação Animal, a fim de atender ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado entre o Ministério Público do Estado de Santa Catarina e o município de São Lourenço do Oeste e que está em trâmite na Vara Única da Comarca.

“Importante esclarecer que, anteriormente, outro terreno havia sido destinado para a edificação do Centro de Reabilitação Animal. Contudo, durante a elaboração dos projetos de engenharia foi constatado que havia grande declividade no terreno, o que ocasionaria em gastos de recursos públicos para edificar no local, sobretudo diante da necessidade de muros de contenção”, comenta o vereador.

O governo ressalta em mensagem que o Centro de Reabilitação Animal terá o intuito de garantir tratamento veterinário aos animais domésticos, que pertençam à população carente e que estejam em situação de rua ou que tenham sido resgatados em situação de maus tratos, e servirá como local base para políticas públicas desenvolvidas pelo município na área da proteção animal, como a castração em massa. “Portanto, não funcionará como canil ou gatil, tendo em vista que a passagem pelos animais será sempre temporária, para fins de tratamento veterinário”, finaliza o parlamentar.

Na noite da segunda-feira (28), a Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste aprovou Moção de Congratulação, em nome de todos os vereadores, em homenagem aos 50 anos do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina (Creci-SC). A homenagem foi acompanhada por representantes corretores de São Lourenço do Oeste e do Núcleo das imobiliárias, Construtoras e Incorporadoras da Associação Empresarial (ACISLO).

Durante pronunciamento na tribuna, o presidente da Câmara, vereador Rennã Fedrigo destacou a importância do trabalho desses profissionais para o desenvolvimento do município e todo o Estado. “Devemos agradecer a tudo que os corretores de imóveis já fizeram pelas cidades e pela construção do nosso estado”, declarou.

O Creci completou meio século no dia 9 de abril. “Com a criação do Creci há 50 anos, essa profissão foi organizada, disciplinada, ganhou normas e leis para crescer com a modernidade, a tecnologia e as coisas que estão acontecendo rapidamente e que possibilitou chegar a esse momento”, destacou o presidente do Legislativo.

O vereador Silvian Hentz enalteceu o trabalho desempenhado pelos corretores de imóveis e pontou a participação de relevância destes profissionais ao desenvolvimento de São Lourenço do Oeste. “É justa a homenagem, o reconhecimento e é o mínimo que o Legislativo poderia fazer a esses profissionais”, disse ele.

Os vereadores Edson Ferrari, que também é corretor de imóveis, e Adilson Sperança, Adílio Carubin e José Deon também ressaltaram a importância dos profissionais corretores de imóveis ao município lourenciano.

Atualmente, o Creci de Santa Catarina conta com cerca de 50 mil registros profissionais, dos quais aproximadamente 40 mil estão na ativa, segundo informações do próprio órgão. Em São Lourenço do Oeste, atualmente, são 111 corretores de imóveis credenciados, com Creci ativo, além de registrar 12 imobiliárias, pessoas jurídicas, também com Creci ativo.

Participação do prefeito Agustinho Menegatti

O prefeito de São Lourenço do Oeste, Agustinho Menegatti, que também é corretor de imóveis, participou da Sessão Ordinária. Em seu pronunciamento ele enfatizou a relevância da iniciativa do Legislativo em prestar a sua homenagem a estes profissionais. Menegatti explicou que na prefeitura municipal há uma equipe especializada para atender os corretores de imóveis com o objetivo de auxiliar com serviços de documentação entre tantos outros. “Tenho que parabenizar vocês, corretores de imóveis, pela dedicação, dando a melhor opção para que as pessoas realizem o seu sonho com responsabilidade”, comentou.

Tribuna Popular

Após a sessão ordinária, o representante do Creci/SC em São Lourenço do Oeste, Marcos Paulo Baldissera Casagrande, bem como o coordenador do Núcleo das imobiliárias, Construtoras e Incorporadoras da ACISLO, Márcio Nierotka, utilizaram a Tribuna Popular. O objetivo foi realizar uma explanação sobre a atuação do Creci nos 50 anos de sua existência no estado catarinense. Ao final, houve entrega de homenagens.

O Legislativo lourenciano votou e aprovou na segunda-feira (28), o Projeto de Lei 64/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a aquisição de bem imóvel de propriedade de Camila Deon.

A vereadora Marlice Perazoli, vice-presidente e relatora do parecer da Comissão de Finanças, explica que o imóvel tem área de 12.707,39 m², sem benfeitorias, e está situado na Secção Ibicaré. “Este imóvel será destinado à Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, visando o cumprimento da Política Municipal de Desenvolvimento Econômico, através do programa de desenvolvimento local”, disse ela.

A aquisição será realizada no valor de R$ 444.758,65, e o preço será liquidado em até sete parcelas, conforme disponibilidade orçamentária.

Os vereadores de São Lourenço do Oeste analisaram e aprovaram na noite da segunda-feira (28) o Projeto de Lei 61/2023, do Executivo Municipal, que institui o Programa Fonte Cheia.

Conforme a vereadora Marlice Perazoli, a proposta tem por objetivo preservar e recuperar as nascentes de água localizadas na zona rural do município, atendendo às necessidades básicas das famílias de agricultores, incentivando-os a manter preservadas as fontes existentes em suas propriedades.

“Trata-se de uma iniciativa do Conselho Municipal de Saneamento, o qual se mostrou preocupado com a proteção dos escassos recursos hídricos e se manifestou pela realização deste importante trabalho de preservação e recuperação de nascente”, disse ela.

O Programa Fonte Cheia pretende recuperar até 100 nascentes localizadas na zona rural do município, que serão escolhidas através de edital de credenciamento da Secretaria Municipal de Agricultura, coordenado por comissão de servidores que promoverá a escolha das beneficiadas. “O projeto de recuperação consistirá na escavação ou abertura das fontes, colocação de rachão e tubos, lonas e cobertura com terra. Em contrapartida, o beneficiário deverá realizar a proteção da nascente, promovendo seu cercamento e o plantio de, no mínimo, 50 mudas de espécies nativas que serão fornecidas pelo viveiro municipal”, explicou Marlice, dizendo ainda que “é sabido que nossa região tem sido atingida por constantes e severos períodos de estiagem que resultaram em insuficiência de água potável, gerando a necessidade de recuperação e conservação das nascentes, em uma tentativa de suavizar estes efeitos danosos para os munícipes, evitando o esgotamento deste recurso tão essencial e, ao mesmo tempo, escasso”, finaliza.

A Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, por meio da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que está analisando o Projeto de Lei 58/2023, do Executivo Municipal, que institui a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de São Lourenço do Oeste, vai realizar uma audiência pública para debater a proposta, visando esclarecimentos e discussões junto a população acerca do conteúdo, tramitação, execução e resultados da política voltada ao tema em análise.

O presidente da Comissão de Legislação, vereador Mauro Michelon, enfatiza que a audiência pública é um instrumento constitucional de participação popular nos debates acerca de assuntos de interesse local e coletivo. “Considerando que o Plano Municipal de Saneamento Básico reúne as estratégias de implementação e funcionamento do abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e a drenagem e o manejo de águas pluviais, atingindo diretamente toda a população urbana, acreditamos que a participação da comunidade neste debate seja de fundamental importância”, disse.

A audiência pública será realizada no dia 26 de setembro, às 19h, na Câmara Municipal. Participarão como debatedores, os presidentes das Comissões Permanentes afetas ao projeto, representantes do Poder Executivo, Conselho Municipal de Saneamento Básico, Consórcio Cincatarina, Casan, Ministério Público, e de organizações constituídas que atuam na área.

A população poderá participar de modo presencial no auditório da Câmara Municipal, bem como remotamente por meio do Facebook.

Na tarde desta sexta-feira, 1º, a Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste celebrou a posse de dois novos servidores no seu quadro de pessoal. Mônica Forcelini Facin assumiu o cargo efetivo de Agente Administrativo e Edisson Ari Piletti, o de contador. Ambos foram aprovados em primeiro lugar no último concurso público, realizado em julho deste ano.

Os novos colaboradores foram recepcionados pelo presidente da Câmara, vereador Rennã Fedrigo, pelo vereador José Deon, e todos os demais servidores em expediente.

Nesta segunda-feira (4), foi realizada a primeira sessão ordinária do mês de setembro de 2023 na Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste. Devido ao mau tempo que atingiu a região Oeste de Santa Catarina, o município lourenciano sofreu queda de energia elétrica e a reunião legislativa precisou ser adaptada.

O áudio da reunião foi gravado pelo departamento de comunicação e será disponibilizado posteriormente no Youtube da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste.

Na Ordem do Dia, uma das matérias aprovadas, foi o Projeto de Lei Complementar 17/2023, de autoria do Governo Municipal, que dispõe sobre a regularização de edificações em desconformidade com as Leis Complementares 146/2012, que institui o Plano Diretor Participativo e 265/2020, que institui o Código de Edificações.

Conforme explica o vereador Edson Ferrari, relator do parecer da Comissão de Legislação, o Governo Municipal vem trabalhando nos últimos anos em diversas frentes no que diz respeito ao uso e ocupação do solo em São Lourenço do Oeste. “O projeto autoriza o Poder Executivo a aprovar regularizações de edificações que estejam desconformes com o Plano Diretor Participativo e o Código de Edificações vigentes, desde que atendam a condições mínimas de segurança contra incêndios e higiene, segurança, estabilidade, salubridade e habitabilidade; Marco temporal: somente as edificações concluídas até 31 de dezembro de 2022 podem ser objeto de regularização”, disse.

Nesse contexto, segundo Ferrari, para concluir esse conjunto de medidas, faz-se necessário que sejam regularizadas em definitivo as edificações já consolidadas que não atendam os parâmetros previstos na legislação municipal. “A regularização, ante às irregularidades praticadas pelo proprietário atual, ou por aqueles que eventualmente o antecederam no domínio do imóvel, necessitará de procedimento específico previsto em lei, bem como demandará necessariamente o pagamento da taxa de projeto e de contrapartidas específicas, de acordo com a área da edificação a ser regularizada e com a quantidades de infrações constatadas”, disse.

O vereador enfatiza que com a aprovação da proposta, o prazo para protocolar o pedido de regularização é até 20 de dezembro de 2024, com a possibilidade de prorrogação a critério da municipalidade.

Durante a palavra livre, o vereador Adilson Sperança utilizou o espaço. A próxima reunião ordinária do Legislativo será na segunda-feira, dia 11 de setembro, às 18h.

O vereador Rennã Fedrigo, presidente do Legislativo, sugere ao Governo Municipal e à Secretaria Municipal de Educação, por meio de indicação, a concessão de licença por motivo de falecimento ao pessoal contratado em caráter temporário para atender necessidades de excepcional interesse público no âmbito do magistério público municipal.

Segundo Fedrigo, no âmbito do município, a Lei 1742/2008, regula o citado regime quando se trata do Magistério público. “Entretanto, verifica-se que citada lei é omissa quanto alguns pontos relevantes, em especial citamos a falta de previsão de licença por motivo de falecimento do cônjuge, companheiro, ascendente em 1º grau, ou descendente, irmãos, sogro e sogra”.

O presidente da Câmara enfatiza que tais eventos são sempre imprevisíveis e impactam sobremaneira os entes que ficam. “Nesse contexto, quando da perda de algum familiar, os indivíduos contratados por este regime temporário se veem obrigados a retornar ao trabalho no dia seguinte ao acontecimento, sem tempo maior para o luto”.

O objetivo do vereador, é de que o Poder Executivo avalie a possibilidade de prever este direito também a esta categoria. Como sugestão, em respeito à isonomia, que lhes seja aplicável o Estatuto Municipal dos Servidores Públicos, o qual assegura o período de cinco dias para a citada licença.

O Legislativo de São Lourenço do Oeste votou na noite de segunda-feira (4), o Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei nº 052/2023, de autoria do vereador Edson Ferrari. A proposta foi aprovada por unanimidade.

Ferrari explica que o projeto substitutivo ao projeto de lei 52/2023, que altera a Lei nº 2.292, de 15 de julho de 2016, dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências.

“Primeiramente, no que trata da duração do mandato dos conselheiros, onde atualmente a redação prevê que o mandato será de dois anos, não havendo a possibilidade de recondução. Porém, considerando a importância e a constante atuação deste órgão deliberativo nas ações de sua competência se faz relevante assegurar a possibilidade de recondução dos seus membros para mais um mandato”, diz.

Ainda, segundo o parlamentar, a grande maioria dos Conselhos Municipais prevê a recondução, por exemplo, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, o Conselho de Proteção aos Animais, o Conselho Municipal de Turismo dentre outros.

A outra alteração trata da adequação da nomenclatura das Secretarias Municipais, em conformidade com a Lei Complementar 283/2021, que trata da estrutura administrativa atual.

O Poder Legislativo de São Lourenço do Oeste, votou na segunda-feira (11), um requerimento de urgência especial, para votação o Projeto de Lei 68/2023. O requerimento, autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Rennã Fedrigo, Marlice Perazoli, Mauro Michelon e Gilmar de Camargo, e dos vereadores José Deon, Edson Ferrari e Silvian Hentz, foi aprovado por unanimidade.

O projeto em questão, 68/2023, é de autoria do Governo Municipal, e com a autorização dos vereadores, as Invernadas Artísticas do CTG Amizades em fronteiras estão aptas a receber auxílio financeiro. “O Projeto de Lei busca autorização para efetuar o repasse de auxílio financeiro para entidade cultural selecionada através do Edital de Chamamento Público 03/2023, do Fundo Municipal de Cultura, nos termos da Lei Federal 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil”, explicou o vereador Edson Ferrari na tribuna.

Havendo apenas uma inscrição para este edital, a entidade Invernadas Artísticas Amizade Sem Fronteiras foi habilitada, para o repasse do valor de R$ 30 mil, visando à realização do 8º Acampamento Farroupilha, previsto para 19 a 23 de setembro.

A Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, por meio da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, vai realizar no dia 26 de setembro, às 19h, Audiência Pública para debater o Plano Municipal de Saneamento Básico do município.

O presidente da Comissão de Legislação, vereador Mauro Michelon, informa que está em trâmite na Casa de Leis justamente o projeto que institui a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de São Lourenço do Oeste, e o objetivo da audiência pública é justamente obter esclarecimentos e gerar o debate junto da população acerca do conteúdo, tramitação, execução e resultados da política voltada ao tema em análise.

“O Plano Municipal de Saneamento Básico reúne as estratégias de implementação e funcionamento do abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e a drenagem e o manejo de águas pluviais, atingindo diretamente toda a população urbana, acreditamos que a participação da comunidade neste debate seja fundamental”, enfatizou Michelon.

A audiência pública será realizada na Câmara Municipal. Participarão como debatedores, os presidentes das Comissões Permanentes afetas ao projeto, representantes do Poder Executivo, Conselho Municipal de Saneamento Básico, Consórcio Cincatarina, Casan, Ministério Público, e de organizações constituídas que atuam na área. A população poderá participar de modo presencial no auditório da Câmara Municipal, bem como remotamente por meio do Facebook.

O Legislativo lourenciano aprovou na segunda-feira (18), o Projeto de Lei 70/2023, de autoria do Governo Municipal que autoriza a abertura de crédito especial, cria novo elemento de despesa na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), e no orçamento do município.

Com a autorização Legislativa, o município fica autorizado, em conformidade ao que autoriza a legislação vigente, para adicionar o valor de até R$30mil ao orçamento do Instituto Cultural de São Lourenço (ICSL). Tais recursos terão como destino às entidades da sociedade civil.

O Legislativo de São Lourenço do Oeste aprovou na segunda-feira (18), o Projeto de Lei 72/2023, de autoria do Governo Municipal, que altera a Lei 2.187/2014, a qual trata da outorga de escrituras públicas aos moradores dos conjuntos habitacionais dos loteamentos populares São Francisco e Vida Nova. A proposta teve parecer favorável das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Contas, Obras, Serviços Públicos e Urbano e Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Causa Animal.

Conforme explica o vice-presidente e relator do parecer da Comissão de Legislação, vereador Edson Ferrari, a Lei 2.187/2014 autoriza o Poder Executivo a conceder escrituras públicas de doação aos moradores dos conjuntos habitacionais dos loteamentos populares São Francisco e Vida Nova, desde que tenham quitado seus débitos junto à Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (COHAB). “Essa legislação buscou beneficiar os moradores desses conjuntos habitacionais, fornecendo-lhes a propriedade legal de suas moradias após quitação dos débitos. Foi uma medida positiva para promover a segurança da posse e o direito à moradia desses cidadãos”.

Já o projeto em estudo, comenta o vereador, propõe alterações nesta lei, expandindo as opções de títulos translativos de propriedade para escrituras públicas de doação ou compra e venda. “Em suma, o objetivo é beneficiar os moradores dos conjuntos habitacionais, garantindo-lhes a propriedade de suas moradias. Com a alteração visada, no entanto, expande as opções de títulos translativos de propriedade e estabelece critérios mais específicos para a outorga das escrituras”.

Ferrari fala que com a aprovação legislativa, o processo de aquisição da propriedade se torna mais flexível e inclusivo, permitindo a compra e venda, além da doação, e considerando a quitação de débitos com a COHAB/SC ou o município. “O fato de o processo de regularização fundiária desses conjuntos habitacionais estar em trâmite há mais de duas décadas sem uma solução efetiva é um sinal claro da necessidade de ação imediata. As famílias que residem nesses locais há décadas não devem ser deixadas em um estado de incerteza por mais tempo. A demora na resolução deste problema prejudica não apenas a segurança jurídica, mas também a qualidade de vida e o bem-estar dessas famílias, as quais construíram suas vidas nesses locais, investiram tempo e recursos em suas casas e comunidades, e têm direito à estabilidade legal. A ausência de escritura os coloca em risco de disputas legais e provável perda de seus lares, criando um ambiente de instabilidade prejudicial para todos os envolvidos”, conclui.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Rennã Fedrigo, apresentou indicação a ser encaminhada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a qual sugere que seja feita uma avaliação da possibilidade de permissão de construção em faixas não edificáveis de rodovias e vias públicas municipais, de acordo com as Leis Complementares 297/2022 e 332/2023.

Fedrigo explica que a demanda surgiu da comunidade, pedindo atenção e consideração a respeito dessa permissão. “Como é de conhecimento geral, essas legislações recentes visam permitir a regularização de edificações que apresentem irregularidades urbanísticas específicas, promovendo um ambiente mais inclusivo e seguro para nossos cidadãos. É notável que essas medidas foram tomadas com a intenção de regularizar edificações já instituídas e que possuam determinadas irregularidades”.

No entanto, conforme o presidente do Legislativo, a Lei Complementar 332/2023, estipula a regularização de edificações que estejam localizadas em faixas não edificáveis junto a faixas de domínio de rodovias estaduais e federais, desde que sejam comprovadamente consolidadas até 31 de dezembro de 2022. “Entendemos que esta medida busca solucionar situações pré existentes, mas acreditamos que ela também pode ser estendida para permitir a construção de novas edificações em faixas não edificáveis de domínio das rodovias estaduais e federais, bem como nas vias públicas municipais que contenham essa restrição, desde que observados os parâmetros urbanísticos e demais regulamentos aplicáveis”, diz.

O parlamentar destaca que a solicitação é para que o governo municipal considere a possibilidade de estender as disposições das Leis Complementares 297/2022 e 332/2023 para permitir a construção de edificações em faixas de domínio de rodovias estaduais e federais, bem como nas vias públicas municipais que contenham essa restrição, desde que observados os requisitos e regulamentos urbanísticos. “Nos colocamos à disposição para discutir o assunto em detalhes e colaborar com qualquer iniciativa que possa promover o desenvolvimento responsável do nosso município”.

Os vereadores de São Lourenço do Oeste votaram e aprovaram requerimento, de autoria do vereador Edson Ferrari, a ser encaminhado ao Governo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, o qual solicita informações ou arquivos de imagens das câmeras de monitoramento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), referentes ao dia 30 de julho de 2023, no horário das 16hs até às 18h30.

Ferrari explica que o objetivo da solicitação é averiguar um possível atentado ao patrimônio público.

O jovem lourenciano Artur Ecker utilizou o espaço da Tribuna Popular na noite desta segunda-feira (18), após sessão ordinária na Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste. O objetivo foi apresentar o livro de sua autoria, com a colaboração de professores e demais lourencianos, o qual conta a história de São Lourenço do Oeste.

Tribuna Popular

A tribuna popular é o espaço destinado à manifestação da comunidade sobre assuntos gerais do município, reivindicações ou proposições de iniciativa popular. O espaço destinado à tribuna popular é sempre após a sessão ordinária, com intervalo de até 10 minutos e poderá ser utilizado por moradores ou autoridades.

Para ter direito ao uso da palavra é necessário que a pessoa comprove ser eleitor do Município. Além disso, é preciso requerer por escrito à Presidência da Câmara o espaço da tribuna popular e indicar no requerimento qual assunto será abordado.

Vale destacar que as sessões ordinárias do Legislativo normalmente acontecem às segundas-feiras às 18h e tem transmissão ao vivo pelo Facebook (facebook.com/camaraSLO).

O Legislativo de São Lourenço do Oeste analisou e aprovou na segunda-feira (18), o Projeto de Lei 71/2023, do Governo Municipal, que altera a Lei 2.723/2022, a qual aprova o projeto do Loteamento Dona Matilde.

A área de 130.603,17m² está situada no Bairro Cruzeiro e contém 175 lotes. Contudo, o artigo 3º da atual legislação, conforme o Plano Diretor Participativo, quais áreas de uso público o loteador deve transferir ao município, apresenta equívoco, conflitando com a redação do primeiro artigo da mesma Lei, especificamente no que se refere às áreas verdes e à totalidade da área de uso público.

Com a aprovação da alteração e correções, o procedimento de registro e implantação do loteamento poderão seguir os trâmites normalmente

Uma Moção de Apelo, de autoria da vereadora Marlice Perazoli, foi aprovada na noite da segunda-feira (18), durante sessão ordinária na Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste. O documento será destinado ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados, no sentido de intervirem junto ao Supremo Tribunal Federal e ao próprio Congresso Nacional para o não acolhimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que tenta legalizar o aborto em até doze semanas de gestação.

A vereadora Marlice explica que a moção é motivada pela tentativa de legislar por vias judiciais, matérias a respeito da prática do aborto. “Esta moção considera também a ofensa mais ampla à vida, que não somente peticiona a legalização do aborto até 12 semanas, como também o reconhecimento imediato de um direito constitucional ao aborto durante todos os nove meses da gestação, visto que toda a ação está fundamentada no argumento de que não há como se imputar direitos fundamentais ao embrião”, disse a parlamentar.

Foi aprovado por unanimidade pelos vereadores de São Lourenço do Oeste, o Projeto de Lei 69/2023, do Governo Municipal, que institui incentivo financeiro às Associações de Idosos para custeio de transporte. Representantes dos grupos de idosos estiveram presentes na sessão ordinária e também o Secretário de Assistência Social, Anilson Spricigo.
O vereador Edson Ferrari, relator do parecer da Comissão de Legislação, lembra que a proposta foi analisada em conjunto pelas comissões de Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Contas e Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Causa Animal.

Com a aprovação do Legislativo, o governo municipal está apto a repassar financeiramente R$8 mil aos grupos de idosos do município. “É importante ressaltar que a secretaria da Assistência Social só neste ano lançou dois editais de licitação para contratação de empresa terceirizada para prestação desse serviço aos idosos, sendo que ambos foram desertos. Dessa forma, para que os idosos que tanto já fizeram pelo município, venham ter o direito ao transporte, a melhor solução encontrada é o repasse diretamente aos grupos, o que oportunizará ainda a continuação dos encontros”.

Atualmente São Lourenço do Oeste conta com 12 clubes de idosos, abrangendo aproximadamente 800 pessoas. “Com a aprovação da lei todos os anos eles terão o transporte garantido. Também terá a vantagem de que os grupos tenham autonomia de contratar seus próprios meios de condução, podendo fazer negociações com os prestadores de serviço. O valor previsto será reajustado anualmente por decreto, segundo a variação do IPCA acumulado no respectivo período”, finaliza.

Deu entrada na Casa Legislativa de São Lourenço do Oeste, nesta segunda-feira (18), o Projeto de Lei 75/2023, de autoria dos vereadores da bancada do MDB, Rennã Fedrigo, Edson Ferrari, Marlice Perazoli e Mauro Michelon, que presta homenagem ao ex-vereador Lídio Sutilli, nomeando o Plenário da Câmara Municipal como “Plenário Vereador Lídio Sutilli”.

Nascido em 30 de março de 1935, em Soledade (RS), Lídio Sutilli chegou a São Lourenço do Oeste no mês de maio de 1950, dedicando-se aos serviços de ferraria, como auxiliar do primeiro ferreiro, Maximiliano Negri. E com a vinda de sua família, pais e irmãos, a família Sutilli empreendeu em vários setores: hotelaria, sapataria e selaria.
Lídio atuou como vereador por quatro mandatos: 1967 a 1969; 1989 a 1992; 1993 a 1996; e 1997 a 2000. Exerceu o cargo de presidente do Legislativo nos biênios de 1968/1969 e 1997/1998. Foi candidato a prefeito em 1972, a vice-prefeito em 1976, e a Deputado Estadual em 1978. Em 2001 ficou na condição de suplente na Câmara Municipal, sempre pelo partido do Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

“Enquanto político de forte expressividade, seu trabalho foi fundamental para a prosperidade da localidade, que se tornou distrito em 1952, e mais tarde, 1959, sua emancipação política administrativa”, comenta o presidente da Câmara, vereador Rennã Fedrigo.

Durante seus mandatos legislativos propôs e articulou inúmeros projetos e ações voltados ao desenvolvimento e progresso do município. “No campo social esteve sempre envolvido com a criação de sociedades e entidades, das quais participava ativamente, destacando-se o Clube Recreativo Araucária (CRA), a Associação Rural de São Lourenço (atual Sindicato dos Trabalhadores Rurais), e o Hospital São Roque (atual Hospital da Fundação)”, explana a vereadora Marlice.
Sua preocupação em prol do crescimento do município trouxe para São Lourenço a agência do Banco do Brasil, um marco importante para o desenvolvimento local. “Nos setores culturais e esportivo destacou-se desde muito cedo como gaiteiro, cantor, escritor e futebolista, presidindo a primeira Liga Esportiva de São Lourenço do Oeste, de 1954 a 1958”, enfatiza o vereador Edson Ferrari.

Durante seu mandato de presidente da Câmara Municipal, 1997/1998, foi responsável pela transferência da Câmara, na época de um pequeno espaço junto a prefeitura, para o atual endereço, pavimento superior do Banco do Brasil, inicialmente como locatária, e já em 2002, como proprietária. Lídio Sutiili faleceu aos 87 anos, no dia 11 de fevereiro de 2022. “Em consideração a sua atuação em favor do Legislativo, da comunidade e do município de São Lourenço do Oeste, a Câmara Municipal homenageia este grande pioneiro e homem público, com a denominação do plenário do Legislativo lourenciano, que passa a denominar-se de Plenário Vereador Lídio Sutilli”, conclui o vereador Mauro Michelon.

Tramita na Casa de Leis de São Lourenço do Oeste, após dar entrada na sessão ordinária da segunda-feira (18), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 76/2023, de autoria doa bancada do MDB, composta pelos vereadores Edson Ferrari, Marlice Perazoli, Mauro Michelon e Rennã Fedrigo, que altera a denominação da Biblioteca Municipal Santos Dumont, para “Biblioteca Municipal Professor Ermindo Lazzarotto”, como forma de enaltecer o legado deixado por este lourenciano, especialmente na área educacional.

Ermindo Lazzarotto nasceu no dia 28 de maio de 1946 na cidade de Caxias do Sul (RS), e passou a residir em São Lourenço do Oeste em 12 de março de 1957. No ano de 1971 iniciou estudos na faculdade de Letras em Palmas (PR), e iniciou sua carreira no magistério como professor na Escola Estadual Raul Pompéia, no município de Campo Erê (SC). Após concluir a faculdade de Letras, graduou-se em Pedagogia, também em Palmas, e especializou-se em Administração Escolar.

“Em sua carreira profissional, seu Ermindo exerceu diferentes funções, tais como: professor, administrador escolar, Secretário Municipal de Educação, coordenador local de educação, Gerente Regional de Educação”, comenta a vereadora Marlice Perazolli.

No campo profissional, atuou em São Lourenço do Oeste nas Escolas Sóror Angélica, Rui Barbosa, Colégio Cenecista Jorge Lacerda (CNEC), Leoberto Leal e Santa Lúcia, hoje município de Novo Horizonte.

Ainda exerceu a função de Secretário Municipal de Educação nos governos: Sabino Santin (quatro anos), Dionísio Biazussi (seis anos), Cairu Hack (dois anos) e Álvaro Caleffi (quatro anos), totalizando 16 anos à frente da educação municipal de São Lourenço do Oeste. Também ocupou o cargo de Secretário de Administração no governo do Prefeito Tomé Francisco Etges, no período de 2009 a 2012.

“Importante enaltecer sua participação ativa na criação da Extensão da Unochapecó - Pólo São Lourenço do Oeste, que contribui sobremaneira na formação educacional de ensino superior”, enfatiza o vereador Mauro Michelon.

No ano de 1982 foi eleito vereador para a legislatura 1983 a1988, permanecendo três anos na vereança e três anos como Secretário Municipal de Educação. “Sua expressiva atuação foi responsável pelo engrandecimento da educação do município, com grandes conquistas e avanços importantes, tanto para alunos, quanto educadores e demais profissionais”, enaltece o vereador Edson Ferrari.

Ermindo Lazzaratto faleceu no dia 02 de fevereiro de 2022, aos 76 anos de idade. “Seu Ermindo, durante seus 40 anos de vida pública, nas diferentes funções por ele exercidas, sempre primou pela qualidade do ensino, procurando valorizar de forma imparcial todos os profissionais envolvidos no processo, ou seja, alunos, professores, especialistas, serventes, merendeiras, estagiários, família e comunidade escolar”, finaliza o presidente do Poder Legislativo, vereador Rennã Fedrigo.

Nesta sexta-feira (22), alunos do curso técnico em administração do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), Campus de São Lourenço do Oeste, estiveram na Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste. Além da estrutura física e administrativa, conheceram mais sobre a história de São Lourenço do Oeste através do Acervo Histórico que a Câmara disponibiliza.

Além disso, participaram de uma conversa com o presidente Rennã Fedrigo sobre Estruturas Organizacionais.

O programa de visitação institucional é parte do programa permanente Conheça o Legislativo, criado pela Resolução 163/2007, que visa aproximar de maneira significativa a população lourenciana da Câmara Municipal.

SAIBA MAIS:

A visitação acontece em horário de expediente da Câmara Municipal, acompanhamento de um servidor do Legislativo Municipal. Em caso de grupos de pessoas, é necessário o agendamento prévio.

Também poderá haver palestra sobre a formação, competências e atribuições dos órgãos legislativos e administrativos da Câmara Municipal; história e composições das legislaturas atuais e anteriores e demais informações pertinentes, repassadas por servidor designado.

Os grupos de visitantes deverão estar representados por um monitor, do próprio grupo, que se responsabilizará pelo agendamento e acompanhamento do grupo durante a visita.

Para mais informações ou agendamentos:

WhatsApp: (49)33442666. 

Os vereadores aprovaram na segunda-feira (25), durante Sessão Ordinária, o Projeto de Lei 67/2023, que autoriza o Governo Municipal a firmar concessão de uso de parte de área pública, com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), para instalação de reservatório de água tratada em São Lourenço do Oeste. A proposta gerou debate por parte dos vereadores.

A área está localizada no Bairro São Francisco, entre a unidade básica de saúde e o ginásio de esportes. Vale destacar que, embora a Lei 2.649/2022, tenha autorizado a concessão de uso de área pertencente à mesma matrícula para a CASAN, a companhia informou que a existência de sistema de tratamento de esgoto sanitário instalado no subsolo, bem como a altura proposta para o reservatório (14,67m) inviabilizaria a execução no local exato em que havia sido realizada a concessão.

Sendo assim, a CASAN solicitou a realocação da área concedida, passando do canteiro central da via de tráfego para a área de estacionamento lateral da unidade básica de saúde, ao lado do ginásio de esportes.

Conforme a proposta, no que se refere à perfuração do poço profundo, a Administração Municipal disponibilizou terreno localizado no Distrito de Presidente Juscelino e está aguardando retorno por parte da CASAN.

“A concessão terá o objetivo de atender a constante necessidade de melhorias nos serviços de fornecimento e abastecimento de água potável para a população lourenciana e terá vigência atrelada ao Contrato de Programa, firmado em 20 de maio de 2019, ou seja, até 20 de maio de 2049, sendo admitida sua prorrogação desde que também prorrogada a vigência do contrato”, diz o vereador Adílio Carubin, relator do parecer da Comissão de Obras.

O Legislativo de São Lourenço do Oeste aprovou na segunda-feira (25), requerimento de autoria do vereador Adilio Carubin, a ser encaminhado ao Governo Municipal, solicitando informações sobre a quantidade de atendimentos realizados pelos profissionais da Odontologia em cada Unidade de Saúde do município nos últimos 30 dias.

Conforme Carubin, tais informações servirão para esclarecer a esta Casa Legislativa, bem como a população em geral sobre as ações da administração pública.

Está aprovado pelos vereadores de São Lourenço do Oeste o Projeto de Lei 73/2023, de autoria do Governo Municipal, que autoriza a promoção do 12º Moto Bruxo, em comemoração ao 23º aniversário do Moto Grupo Fortaleza dos Bruxos, no dia 04 de novembro, no Centro de Eventos Governador Luiz Henrique da Silveira.

Conforme a proposta, o valor autorizado para realização do evento é de R$40mil. “Trata-se de festival de música e encontro de motociclistas, com entrada gratuita, portanto, acessível à comunidade em geral, sendo um incentivo à produção e a difusão cultural nas suas diversas manifestações e linguagens, buscando também divulgar a cultura municipal e regional, com a apresentação de bandas locais e regionais a serem selecionadas através de chamamento público”, disse o vereador Mauro Michelon, presidente da Comissão de Legislação e relator do parecer em conjunto das comissões de finanças e educação, argumentando ainda que o evento possui grande potencial de movimentação econômica e de turismo.

A Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste realizou na noite da terça-feira (26), por meio da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Audiência Pública com o objetivo de debater o Plano Municipal de Saneamento Básico do município.

A proposta da realização desta Audiência Pública se deu pois está em trâmite na Casa de Leis o projeto que institui a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de São Lourenço do Oeste (PL 58/2023). “O Plano Municipal de Saneamento Básico reúne as estratégias de implementação e funcionamento do abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e a drenagem e o manejo de águas pluviais, atingindo diretamente toda a população urbana, e por isso decidimos pela realização desse debate voltado para este tema”, comentou o presidente da Comissão de Legislação, vereador Mauro Michelon.

Ele destaca ainda que o debate é essencial para a comunidade lourenciana, e enaltece o trabalho já desempenhado pelo Executivo. “Precisamos enfatizar o empenho que o governo municipal já vem realizando em relação ao saneamento básico, como reuniões comunitárias e inclusive uma audiência pública idealizada pelo executivo”, disse ele, enfatizando também a atuação do Conselho Municipal de Saneamento Básico.

Conforme Michelon, atualmente há um contrato do município de São Lourenço do Oeste com a CASAN para abastecimento de água datado em 20 de maio de 2019 para o período de 30 anos. O vereador apresentou, durante a audiência pública, diversos números e levantamentos que integram o Projeto de Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico no que tange a situação da água, do esgotamento sanitário, sobre o diagnóstico e prognóstico dos resíduos orgânicos e recicláveis e drenagem urbana.

O superintendente regional da CASAN, Pery Fornari, informou que atualmente a vazão de água em São Lourenço do Oeste é de 45 litros de água por segundo e que há projeção da empresa em ampliar o abastecimento no município. Um dos investimentos é a implantação de um novo reservatório de água no bairro São Francisco, projeto esse aprovado pelo Legislativo nesta semana.

Com relação ao esgotamento sanitário, Pery destacou o trabalho que vem sendo realizado pela CASAN atualmente no município e que já ultrapassam os R$40 milhões em investimento. “Esta é a primeira obra que a empresa está realizando nessa metodologia chamada de Método não Destrutivo (MND), é uma obra limpa e que traz muito menos incômodo para os usuários, a comunidade está ganhando muito”.

O representante da Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento, Marco Antonio Ávila, abordou os números de resíduos coletados em São Lourenço do Oeste. Conforme ele, são mais de 300 toneladas de lixo coletados mensalmente no município. “É preciso investimentos, pois lixo descartado precisa ser lixo coletado e reciclado”, comentou ele parabenizando a comunidade pelo descarte correto dos resíduos, afirmando que mais de 55% do lixo reciclável descartado pelos lourencianos de fato seguem para a reciclagem.
O vereador Mauro Michelon explica que os próximos passos serão analisar os encaminhamentos finais da audiência e debater com as comissões permanentes para em seguida encaminhá-los ao Executivo Municipal.

Participaram da audiência pública como debatedores os presidentes das Comissões Permanentes afetas ao projeto, vereadores Mauro Michelon, Marlice Perazoli, Edson Ferrari e Adilson Sperança. Também o Secretário de Desenvolvimento urbano, Sergio Pederssetti, o Presidente do Conselho Municipal de Saneamento Básico, Joacir Angheben, o representante da CASAN em São Lourenço do Oeste, Elias Buffon, o superintendente da CASAN regional, Pery Fornari e o representante da empresa Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento, Marco Antonio Ávila.

O público pôde participar presencialmente no auditório da Câmara Municipal e também pela transmissão via Facebook. O vídeo ficará disponível na rede social do Legislativo.

Na tarde desta quarta-feira (27), os vereadores mirins de São Lourenço do Oeste se reuniram para mais uma sessão ordinária em 2023. Esta foi a sexta reunião do ano.
Durante o encontro foram apresentadas três indicações, sendo duas delas sugerindo melhorias em escolas do município. Uma das indicações é da vereadora mirim Jamile Longo Lucheski, que sugere a implantação de cobertura na arquibancada da quadra de esportes da Escola Básica Municipal Santa Inês. “Nos dias chuvosos fica impossibilitada de ser utilizada a quadra, ocasionando, inclusive, alagamento, prejudicando assim as atividades esportivas”, comenta ela, dizendo ainda que a medida vai melhorar o desempenho escolar, “pois teremos um espaço seco e adequado para praticar e exercer as aulas de educação física, sem correr riscos, além de favorecer aqueles que aguardam sua vez de praticar suas atividades, ou mesmo aqueles que acompanham esses momentos”.

Outra sugestão é da vereadora mirim Isabella Borges, que pede a implantação de um toldo próximo a entrada da Escola Básica Municipal Irmã Cecília para o embarque e desembarque dos alunos que utilizam o transporte escolar. “Em dias de chuvas fica difícil o embarque e desembarque dos alunos, pois acabam se molhando. Por isso se faz necessário a colocação de um toldo que venha proteger os alunos nessas ocasiões, e com isso possam permanecer na escola de maneira saudável, evitando assim algum tipo de doença”, comenta. 

Por fim, o esporte também esteve em pauta durante a reunião do Parlamento Jovem. O vereador mirim Douglas Gabriel Baldin sugere o retorno do Projeto Moleque Bom de Bola. Trata-se de um campeonato entre escolas, com fases municipal, regional e estadual que foi encerrado em 2014. “O retorno deste projeto propiciará aos alunos e a comunidade loureciana maior envolvimento com o esporte, promovendo a integração entre alunos, escolas e familiares, além de contribuir com uma vida mais saudável”, diz o vereador mirim.

A próxima reunião ordinária da Câmara Mirim de São Lourenço do Oeste será no dia 26 de outubro de 2023 às 9h na Câmara Municipal.

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2023, ÀS 18h.

1 - Projeto de Lei nº 79/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Associação de Moradores da Comunidade de Linha Alvorada, e dá outras providências.

2 - Projeto de Lei nº 81/2023 - Altera a Lei nº 2.788, de 29 de agosto de 2023, que institui o Programa Fonte Cheia e dá outras providências.

Publique-se na forma Regimental.

São Lourenço do Oeste, 29 de setembro de 2023.

Vereador Rennã Higor Fedrigo
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

O Poder Legislativo de São Lourenço do Oeste aprovou na segunda-feira (2), o Projeto de Lei 79/2023, do Governo Municipal, que autoriza a concessão de auxílio financeiro a Associação de Moradores da Comunidade de Linha Alvorada, no valor de R$ 70mil.

A vereadora Marlice Perazoli, relatora do parecer da Comissão de Educação, explica que o destino do recurso será a construção de uma nova cozinha, fechamento das paredes e piso do pavilhão da comunidade. “Sabemos que trata-se de uma entidade sem fins lucrativos, e que tem como finalidade principal propiciar reuniões para estimular o espírito de solidariedade e de comunidade no âmbito social, recreativo, cultural e desportivo”, disse.

Marlice ainda argumenta que na sede da Associação de Moradores, também são realizados os encontros do Clube de Mães daquela comunidade, “o que demonstra que ao menos duas entidades serão beneficiadas”.

O repasse de auxílio financeiro se dá em conformidade com a Lei 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.

O Legislativo lourenciano analisou e aprovou alteração na Lei 2.788/2023, que institui o Programa Fonte Cheia. A proposta (Projeto de Lei 81/2023), foi avaliada pelos parlamentares na segunda-feira (2).

A legislação que instituiu o Programa Fonte Cheia autorizou os agricultores a participarem do programa. Porém, conforme o Governo Municipal, autor do projeto, durante a elaboração do edital de chamamento público dos agricultores, a Secretaria Municipal de Agricultura verificou que ocasionalmente, pode ocorrer de que haja fontes de água em áreas pertencentes às associações das comunidades que beneficiam moradores aos seus redores, e que poderiam atender a finalidade do programa.
Com a aprovação da alteração na legislação, será possível contemplar também as associações, desde que sem fins lucrativos, que possuam em suas propriedades fontes de água que sejam utilizadas para o atendimento de necessidades básicas de famílias que desenvolvam atividades agropastoris.

Saiba mais

O Programa Fonte Cheia teve sua aprovação na Casa Legislativa no dia 28 de agosto de 2023 e tem por objetivo preservar e recuperar as nascentes de água localizadas na zona rural do município, atendendo às necessidades básicas das famílias de agricultores, incentivando-os a manter preservadas as fontes existentes em suas propriedades.

O projeto de recuperação consistirá na escavação ou abertura das fontes, colocação de rachão e tubos, lonas e cobertura com terra. Em contrapartida, o beneficiário deverá realizar a proteção da nascente, promovendo seu cercamento e o plantio de, no mínimo, 50 mudas de espécies nativas que serão fornecidas pelo viveiro municipal.

Durante a palavra livre na sessão ordinária na Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste nesta segunda-feira (2), a vereadora Marlice Perazoli abordou a importância da campanha Outubro Rosa, que lembra a conscientização contra o câncer de mama. 

A parlamentar disse que segundo estudos, no Brasil, estima-se que há mais de 66 mil casos novos de câncer de mama a cada ano no triênio 2020-2022. Esse número corresponde a um risco estimado de 61 casos novos para cada 100 mil mulheres. O câncer de mama feminino é o tipo mais frequente em todas as regiões brasileiras, com um risco estimado de 71 casos para cada 100 mil mulheres na Região Sul.

"Por isso nesse mês é celebrada a campanha Outubro Rosa com o objetivo de conscientizar as mulheres para a prevenção desse câncer. Aqui em São Lourenço do Oeste e Rede Feminina de Combate ao Câncer é a entidade que presta um serviço voluntário importante e tão bonito. Parabéns a todas as voluntárias que dedicam seu tempo e seu carinho para ajudar outras pessoas que passam por um momento difícil na saúde. E se vocês colegas vereadores, amigos que nos acompanham aqui no plenário ou em casa, não conhecem a sede da Rede Feminina, faça uma visita, conversem com as voluntárias, informe-se". 

A vereadora finaliza ainda fazendo um alerta: "A conscientização do câncer de mama deve acontecer o ano todo, não apenas em outubro. Marque um exame, se toque, fale com as suas amigas, com os seus parentes. Cuide de você e de quem você ama".

Os vereadores mirins de São Lourenço do Oeste definiram a causa animal como principal demanda para criação de uma indicação em nome do Parlamento Jovem lourenciano para ser encaminhada ao Legislativo.

Para conhecer mais sobre o trabalho que é realizado no município quanto a esse assunto, a presidente da Câmara Mirim, Kelli Maiara Santin e os vereadores mirins Vicente Batzner e Otávio Zanchetin Carubin, receberam nesta quarta-feira (4), no Plenarinho da Câmara Municipal, a presidente da Associação Protetora dos Animais, a Fênix, Benice Folador. A reunião foi acompanhada também pela coordenadora do Parlamento Jovem, Daniela Puerari e pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Rennã Fedrigo.
Benice apresentou o trabalho desempenhado pelos voluntários da Fênix, e destacou o empenho do Poder Público, bem como da sociedade para com a causa animal. Conforme ela, há políticas públicas em favor deste tema e há também apoio financeiro, entretanto, ainda é necessário mais para que haja uma efetividade nas ações. “Esta iniciativa dos vereadores mirins é louvável, ficamos muito gratos e com certeza são ações através de jovens como estes que teremos uma evolução grande no que se trata da proteção e controle dos animais de rua”, disse.

Após a conversa, ficou definido que os parlamentares mirins farão a elaboração de uma indicação a qual será encaminhada ao Legislativo adulto para a criação de um Projeto de Lei que prevê a implantação da Semana da Saúde Única nas escolas municipais de São Lourenço do Oeste. “Saúde Única é um conceito que representa uma visão integrada entre a saúde humana, a saúde animal e a saúde ambiental com o objetivo de alcançar resultados de saúde ideais, reconhecendo a interconexão entre pessoas, animais, plantas e seu ambiente compartilhado”, disse a presidente Kelli Maiara Santin, enfatizando a importância do debate dos temas em conjunto.

Além disso, os jovens vereadores farão nos próximos dias uma ação em todas as escolas municipais com o objetivo de arrecadar doações de mantimentos para os animais acolhidos pela Fênix, como exemplo ração, tapete higiênico, jornais, entre outros. Esta ação terá divulgação por meio das redes sociais da Câmara Municipal. Os mantimentos arrecadados serão entregues pelos próprios vereadores mirins durante visita a um dos lares temporários no mês de novembro. “O principal objetivo do Parlamento Jovem é formar cidadãos conscientes e lideranças responsáveis, e vemos que isso está acontecendo na prática com as iniciativas apresentadas por eles nesse sentido”, comentou a coordenadora do programa, Daniela Puerari, parabenizando os jovens.

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2023, ÀS 18h. (Expediente reduzido a 30 min. - Art. 303 do Regimento Interno).

1. Projeto de Lei nº 77/2023 - Dispõe sobre a revisão e atualização do PPA - Plano Plurianual 2022/2025 do Município de São Lourenço do Oeste, de que trata a Lei nº 2.602, de 07 de junho de 2021. (Primeiro turno).

2. Projeto de Lei nº 78/2023 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o exercício de 2024, e dá outras providências. (Primeiro turno).

3. Projeto de Lei nº 58/2023 - Institui a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências. (Com emenda).

4. Projeto de Lei Complementar nº 18/2023 - Dispõe sobre os serviços funerários no âmbito do município de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências. (Com emenda).

5. Projeto de Lei nº 74/2023 - Autoriza a doação de bem imóvel ao Sr. Derotilde Pinto e Sra. Janete Rodrigues Pinto, e dá outras providências.

6. Projeto de Lei nº 75/2023 - Atribui a denominação “Plenário Vereador Lídio Sutilli” na Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste.

7. Projeto de Lei nº 76/2023 - Altera a denominação da Biblioteca Municipal Santos Dumont, atribuída pela Lei nº 118, de 01 de novembro de 1973. (Com emenda).

8. Projeto de Lei nº 82/2023 - Ratifica as alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Interfederativo de Saúde do Oeste de Santa Catarina - CISAMOSC.

Publique-se na forma Regimental.

São Lourenço do Oeste, 06 de outubro de 2023.

Vereador Rennã Higor Fedrigo
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

O Poder Legislativo analisou na segunda-feira (9), o Projeto de Lei Complementar 18/2023, de autoria do Governo Municipal, o qual trata dos serviços funerários em São Lourenço do Oeste. A proposta foi aprovada por unanimidade.

O assunto já esteve em pauta na Casa de Leis, sendo objeto de projeto de lei que tramitou e culminou na Lei Municipal 2.657/2022, a qual prevê, em síntese, a delegação e concessão por meio de licitação pública, sempre que houver vaga da prestação dos serviços públicos funerários no município.

Entretanto, conforme o Executivo, a forma de execução desses serviços prevista na referida lei municipal se revelou inapropriada diante da conclusão e constatação por parte da administração pública de que atualmente os serviços dessa natureza não têm sido prestados em âmbito municipal com eficiência, em espaços físicos que não se mostram os mais adequados para o acolhimento dos familiares, de modo que a simples concessão de duas vagas para exploração dessa atividade poderá culminar na continuidade dessa situação.
Assim, segundo a opinião dos vereadores, que aprovaram o projeto nesta semana, ao buscar alternativas, constatou-se que a livre concorrência evita, ao menos parcialmente, essas questões, já que estará na livre disponibilidade do administrador a escolha de uma dentre as empresas do ramo que estejam estabelecidas no município, de acordo com a qualidade dos serviços ofertados, preço, condições do espaço físico e outros elementos correlatos.

“O projeto propõe que a prestação de tais serviços seja de livre iniciativa de empresas regularmente estabelecidas em São Lourenço do Oeste e que atendam a todos os requisitos pertinentes ao ramo de atividade, incluindo estrutura físicas, quadro de profissionais e licenças legalmente exigíveis”, comenta o vereador Edson Ferrari.

O vereador Adílio Carubin apresentou duas indicações na segunda-feira (9), durante sessão ordinária na Câmara Municipal. A primeira delas é direcionada ao Governo Municipal e à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, sugerindo a conclusão da pavimentação na rua Rio de Janeiro, no bairro Santa Catarina. “Esse pedido é uma reivindicação dos moradores desse bairro e das proximidades, em vista que essa rua ficou sem pavimentação e sem travessia, sendo necessário a conclusão da mesma, para dar mais mobilidade e tranquilidade à população”.

A outra sugestão é direcionada à Coordenadoria Regional do Extremo Oeste da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina e sugere melhorias na ponte que dá acesso a comunidade do Distrito de Presidente Juscelino, na rodovia SC-305, em São Lourenço do Oeste. “É visível que a cabeceira da ponte está cedendo. É urgente que uma melhoria seja realizada para que este trecho da rodovia não seja interditado, ou ainda, venha causar algum acidente”.

A revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do município de São Lourenço do Oeste foi aprovada pelos vereadores na segunda-feira (9).

Conforme o presidente da Comissão de Legislação, vereador Mauro Michelon, o Plano de Saneamento Básico é o instrumento que norteia os programas, projetos e ações do Poder Público nesta área, estando legitimado pela transparência e pela participação da sociedade na sua elaboração, submetendo as ações de saneamento ao interesse público.
No âmbito municipal, o Plano foi instituído pela Lei 1.897, de 22 de setembro de 2010, e, ultrapassado o prazo de dez anos previsto na Lei Federal 11.445/2007, se faz obrigatória a sua revisão. “O abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a drenagem e manejo de águas pluviais urbanas e a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos são serviços essenciais, de vital importância à comunidade, envolvendo as áreas da saúde, da habitação, do planejamento, do ambiente, da agricultura e do desenvolvimento social, podemos dizer que o futuro do município depende de uma boa política de saneamento básico adotada por sua administração”, comentou ele, enfatizando que no último dia 26 de setembro foi realizada uma Audiência Pública na Câmara Municipal para debater o tema.

Michelon afirma que por ser uma questão de saúde pública, o acesso aos serviços de saneamento básico deve ser tratado como um direito do cidadão, fundamental para a melhoria de sua qualidade de vida. “Superar as carências em abastecimento de água, em esgotamento sanitário, em manejo e destinação de resíduos sólidos e de águas pluviais urbanas é um requisito fundamental para a saúde e a qualidade de vidas das pessoas, promovendo a inclusão social e o respeito à dignidade das pessoas e de suas comunidades”.

O vereador complementa ainda dizendo que investir no saneamento do município, além de melhorar a qualidade de vida das pessoas, promove a proteção do ambiente urbano. “Combinado com políticas de saúde e habitação, o saneamento ambiental diminui a incidência de doenças e de internações hospitalares. Por evitar comprometer os recursos hídricos disponíveis, o saneamento ambiental garante o abastecimento e a qualidade de água. Além disso, melhorando a qualidade ambiental, o município torna-se atrativo para novos investimentos”.

Segundo ele, cabe ao executivo a responsabilidade de acompanhar, fiscalizar e definir as políticas e os programas a serem implementados. “Por sua vez, os usuários dos serviços de saneamento ambiental não são apenas consumidores de um serviço ofertado no mercado, são cidadãos aos quais o Poder Público deve prestar os melhores serviços, atendendo aos princípios de universalidade, equidade, integralidade e com participação e controle social”, finaliza.

Está aprovado pelos vereadores o Projeto de Lei 82/2023, do Governo Municipal, que ratifica as alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Interfederativo de Saúde do Oeste de Santa Catarina (CISAMOSC).

Conforme explica o vereador Edson Ferrari, relator do parecer em conjunto, das Comissões Permanentes de Legislação, Finanças e Educação, tais alterações foram aprovadas em Assembleia Geral Extraordinária, que ocorreu em 18 de julho de 2023. “A Assembleia de prefeitos resolveu consolidar as alterações promovidas no texto original do Contrato de Consórcio Público, dispondo que a alteração de contrato de consórcio público dependerá de instrumento aprovado pela assembleia geral, ratificado mediante lei pela maioria dos entes consorciados”, diz.

A implementação das alterações propostas possibilitará que Estado e União possam participar do CISAMOSC, que possui aproximadamente trezentas clínicas e consultórios credenciados e 52 municípios consorciados, a fim de que adote regras de funcionamento que lhe possibilitarão desenvolver suas atividades.

Os vereadores de São Lourenço do Oeste aprovaram na noite de segunda-feira (9), durante a primeira sessão ordinária do mês de outubro, o Projeto de Lei 75/2023, de autoria da bancada do MDB, composta pelos vereadores Rennã Fedrigo, Edson Ferrari, Marlice Perazoli e Mauro Michelon, que presta homenagem ao ex-vereador Lídio Sutilli, nomeando o Plenário da Câmara Municipal como “Plenário Vereador Lídio Sutilli”.

Nascido em 30 de março de 1935, em Soledade (RS), Lídio Sutilli chegou a São Lourenço do Oeste no mês de maio de 1950, dedicando-se aos serviços de ferraria, como auxiliar do primeiro ferreiro, Maximiliano Negri. E com a vinda de sua família, pais e irmãos, a família Sutilli empreendeu em vários setores: hotelaria, sapataria e selaria.
Sutilli atuou como vereador por quatro mandatos: 1967 a 1969; 1989 a 1992; 1993 a 1996; e 1997 a 2000. Exerceu o cargo de presidente do Legislativo nos biênios de 1968/1969 e 1997/1998. Foi candidato a prefeito em 1972, a vice-prefeito em 1976, e a Deputado Estadual em 1978. Em 2001 ficou na condição de suplente na Câmara Municipal, sempre pelo partido do Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

“Enquanto político de forte expressividade, seu trabalho foi fundamental para a prosperidade da localidade, que se tornou distrito em 1952, e mais tarde, 1959, sua emancipação política administrativa”, comenta o presidente da Câmara, vereador Rennã Fedrigo.

Durante seus mandatos legislativos propôs e articulou inúmeros projetos e ações voltados ao desenvolvimento e progresso do município. “No campo social esteve sempre envolvido com a criação de sociedades e entidades, das quais participava ativamente, destacando-se o Clube Recreativo Araucária (CRA), a Associação Rural de São Lourenço (atual Sindicato dos Trabalhadores Rurais), e o Hospital São Roque (atual Hospital da Fundação)”, explana a vereadora Marlice.

Sua preocupação em prol do crescimento do município trouxe para São Lourenço a agência do Banco do Brasil, um marco importante para o desenvolvimento local. “Nos setores culturais e esportivo destacou-se desde muito cedo como gaiteiro, cantor, escritor e futebolista, presidindo a primeira Liga Esportiva de São Lourenço do Oeste, de 1954 a 1958”, enfatiza o vereador Edson Ferrari.

Durante seu mandato de presidente da Câmara Municipal, 1997/1998, foi responsável pela transferência da Câmara, na época de um pequeno espaço junto a prefeitura, para o atual endereço, pavimento superior do Banco do Brasil, inicialmente como locatária, e já em 2002, como proprietária. Lídio Sutiili faleceu aos 87 anos, no dia 11 de fevereiro de 2022. “Em consideração a sua atuação em favor do Legislativo, da comunidade e do município de São Lourenço do Oeste, a Câmara Municipal homenageia este grande pioneiro e homem público, com a denominação do plenário do Legislativo lourenciano, que passa a denominar-se de Plenário Vereador Lídio Sutilli”, conclui o vereador Mauro Michelon.

A sessão ordinária do Legislativo desta semana teve seu expediente reduzido em 30 minutos devido a propostas orçamentárias em análise pelo plenário. Ambas as propostas tiveram suas votações em primeiro turno.

Uma delas é o Projeto de Lei 77/2023, que dispõe sobre a revisão e atualização do Plano Plurianual 2022/2025 do município. A matéria é de autoria do Governo Municipal e tem a finalidade de atender adequações nas áreas de atuação das ações e serviços municipais, bem como as normas de finanças públicas expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional e pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

O Plano Plurianual foi elaborado em 2021 e reflete a realidade e as expectativas daquele momento. “Portanto, se faz necessária sua alteração, visando a atualização com as peças orçamentárias dos anos seguintes, adequando o PPA para que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), estejam em conformidade com o mesmo”, comenta o vereador Mauro Michelon, relator do parecer da Comissão de Finanças.

O projeto, segundo Michelon, segue todos os parâmetros legais e regimentais, e tem sua previsão orçamentária, plano para os próximos anos (2022/2025) da seguinte maneira:
- Exercício de 2022: R$ 96.800.000,00
- Exercício de 2023: R$ 126.850.000,00
- Exercício de 2024: R$ 138.500.000,00, e
- Exercício de 2025: R$ 144.650.000,00
Totalizando R$ 506.800.000,00 para os próximos quatro anos.

Segundo o parlamentar, o incremento anual do ano 2022 para 2023 foi de 31,0434%, o período de 2023 para 2024 é de 9,1841%, já a provisão para o período de 2024 para 2025 é de 4,4404%, números estes baseados ao crescimento econômico de acordo com os dados obtidos junto a Secretaria de Estado da Fazenda e Setor de Tributos do Município, conforme exposições feitas na audiência pública que discutiu o PPA e LDO, no dia 26 de setembro de 2023.
“É certo que os valores contemplam todas as unidades orçamentárias do município: Secretarias, Autarquias, Procuradoria, Controladoria, Fundos, Encargos Gerais, Reserva de Contingência e Câmara Municipal de Vereadores”, diz.

LDO

Outra proposta orçamentária apreciada pelos parlamentares foi o Projeto de Lei 78/2023,que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o exercício de 2024. Segundo o vereador Mauro Michelon, o valor total previsto de receita é R$ 138.500.000,00. Já quanto às despesas, o montante é previsto em R$138.500.000,00.

Quanto as emendas, foi recebida uma, subdividida em seis itens, de autoria dos vereadores Mauro Cesar Michelon e Rennã Higor Fedrigo, as quais tratam da suplementação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento urbano para pavimentação asfáltica; aquisição e implantação de abrigos de passageiros; aquisição e implantação do Plano de Mobilidade, e Execução de Obras e Saneamento no âmbito do Fundo Municipal de Saneamento. Na Secretaria de Agricultura suplementa o orçamento da Pasta para Programa de castração, vacinação e atendimento médico-veterinário, e por fim, na Secretaria de Educação, cria o auxílio em Programas de Segurança Escolar. “Entendemos que não prejudicam a aplicabilidade do orçamento, inclusive vêm atender a demandas de parcela da sociedade, além de estar em conformidade com a legislação”, finaliza o vereador Mauro Michelon.

Está aprovado pelos vereadores de São Lourenço do Oeste o Projeto de Lei 74/2023, do Governo Municipal, que autoriza a doação de bem imóvel a Derotilde Pinto e Janete Rodrigues Pinto. A aprovação aconteceu na segunda-feira (9).

De acordo com as informações repassadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Derotilde e Janete, são os atuais possuidores de um lote localizado no Loteamento Santin, Bairro São Francisco. Trata-se de área pública e fez parte do acordo para desocupação da propriedade de Argeu Barbosa, para que este repassasse ao município área de preservação do Loteamento Popular Argeu Barbosa.

O vereador Mauro Michelon, relator do parecer da Comissão de Legislação, comenta que em 2005 o município chegou a expedir autorização para escrituração do lote. Posteriormente, o imóvel passou por diversas e sucessivas transações particulares de compra e venda, até chegar aos atuais proprietários.

“Porém, o lote em questão não foi devidamente desafetado e desmembrado da área pública, não houve a abertura de matrícula específica para o mesmo, assim como não há uma individualização concreta do mesmo dentro da área maior que constitui a referida área pública, impossibilitando sua transferência a particulares, razão pela qual o município, a fim de corrigir o erro administrativo praticado no passado, pretende doar para os atuais possuidores outro imóvel, que embora menor em extensão, possibilita sua transferência para a titularidade destes, regularizando as aquisições ocorridas ao longo do tempo”, explica. O imóvel a ser doado está situado na Rua Frei Ângelo Valentin, Loteamento Vida Nova.

A Biblioteca Municipal Santos Dumont, de São Lourenço do Oeste, vai ter nova denominação: passará a se chamar, a partir de janeiro de 2024, Biblioteca Municipal Professor Ermindo Lazzarotto. A nova nomenclatura foi aprovada pelos vereadores por meio do Projeto de Lei 76/2023, de autoria dos vereadores da bancada do MDB, Rennã Fedrigo, Edson Ferrari, Mauro Michelon e Marlice Perazoli.

Ermindo Lazzarotto nasceu no dia 28 de maio de 1946 na cidade de Caxias do Sul (RS), e veio residir em São Lourenço do Oeste em 12 de março de 1957. No ano de 1971 iniciou estudos na faculdade de Letras em Palmas (PR), e começou sua carreira no magistério como professor na Escola Estadual Raul Pompéia, no município de Campo Erê (SC).
Após concluir a faculdade de Letras, graduou-se em Pedagogia, também em Palmas, e especializou-se em Administração Escolar. “Em sua carreira profissional, seu Ermindo exerceu diferentes funções, tais como professor, administrador escolar, secretário municipal de educação, coordenador local de educação, gerente regional de educação”, comenta a vereadora Marlice.

No campo profissional, atuou em São Lourenço do Oeste nas Escolas Sóror Angélica, Rui Barbosa, Colégio Cenecista Jorge Lacerda - CNEC, Leoberto Leal e Santa Lúcia, hoje Novo Horizonte. “Ainda exerceu a função de Secretário Municipal de Educação nos governos de Sabino Santin, quatro anos, Dionísio Biazussi, seis anos, Cairu Hack, dois anos e Álvaro Caleffi, quatro anos, totalizando 16 anos à frente da educação municipal de São Lourenço do Oeste”, enfatiza o vereador Edson Ferrari.

Também ocupou o cargo de Secretário de Administração no governo do Prefeito Tomé Francisco Etges, no período de 2009 a 2012. Teve participação ativa na criação da Extensão da Unochapecó - Pólo São Lourenço do Oeste. No ano de 1982 foi eleito vereador para a legislatura 1983 a1988, permanecendo três anos na vereança e três anos como Secretário Municipal de Educação. “Sua expressiva atuação foi responsável pelo engrandecimento da educação do município, com grandes conquistas e avanços importantes, tanto para alunos, quanto educadores e demais profissionais”, diz o vereador Rennã Fedrigo. Ermindo Lazzaratto faleceu em fevereiro de 2022, aos 76 anos de idade.

Emenda

Junto ao projeto foi votada e aprovada uma emenda modificativa, de autoria do vereador Mauro Michelon, a qual altera a data de validade da legislação para a partir de janeiro de 2024. “Isso porque no próximo dia primeiro de novembro a Biblioteca Municipal vai celebrar seu cinquentenário de criação, e para tais comemorações, a equipe de profissionais da biblioteca está organizando diversos eventos alusivos esta importante data e a aprovação do presente projeto para entrada imediata em vigência, prejudicará de certa forma os eventos que estão sendo programados”, disse.

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2023, ÀS 18h. (Expediente reduzido a 30 min. - Art. 303 do Regimento Interno).

1. Projeto de Lei nº 77/2023 - Dispõe sobre a revisão e atualização do PPA - Plano Plurianual 2022/2025 do Município de São Lourenço do Oeste, de que trata a Lei nº 2.602, de 07 de junho de 2021. (Segundo turno).

2. Projeto de Lei nº 78/2023 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o exercício de 2024, e dá outras providências. (Segundo turno).

3. Projeto de Lei nº 85/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Associação dos Caminhoneiros de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências.

4. Projeto de Lei nº 86/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito suplementar, por anulação de dotações no orçamento programa de 2023, e dá outras providências.

5. Projeto de Lei nº 87/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional - anulação de dotações, no orçamento programa de 2023, e dá outras providências.

Como forma de reconhecimento e atuação importante na história de São Lourenço do Oeste, a Câmara Municipal vai realizar no dia 21 de outubro uma cerimônia de entrega de diploma de Menção Honrosa a sete pessoas que de alguma forma contribuíram para o desenvolvimento do município. A proposta é de autoria da bancada do MDB, composta pelos vereadores Rennã Fedrigo, Edson Ferrari, Mauro Michelon e Marlice Perazoli.

Os homenageados serão Santos Zilli, Léo Carlos Silveira, Zanir Moschen, Wilson Nizer, Jose Purcino, Irmã Joaquina Camargo, e Irmã Ernesta Tommasini.
Conheça mais sobre os homenageados:

Santos Zilli nasceu em 1935, na cidade de Urussanga (SC), fixando residência, em meados de 1985, na atual cidade de Novo Horizonte, anteriormente pertencente à São Lourenço do Oeste, e teve sua vida pautada no comércio e na política. Por duas vezes foi vereador em São Lourenço do Oeste, nas legislaturas de 1969 a 1972 e 1977 a 1982. Também foi candidato a vice-prefeito em 1972 e em 1982, neste último eleito para o cargo, assumindo o comando do Executivo de 1986 a 1988. Com a emancipação de Novo Horizonte, foi o primeiro prefeito, mandato 1993 a 1996, retornando ao Executivo no mandato de 2009 a 2012.

Léo Carlos Silveira nasceu em 1937, na cidade de Lapa (PR). Passou a residir São Lourenço do Oeste em 1964, época em que trabalhava em um laboratório na cidade de Pato Branco, que tratava da chamada peste suína, doença que atingiu centenas de propriedades em toda a região. Mas, por destino aqui estabeleceu seu comércio e passou a se dedicar a sua profissão, como segundo médico veterinário, sendo conhecido como Dr. Léo. Exerceu ainda atividades no magistério junto a Escola de Educação Básica Sóror Angélica e no Colégio Cenecista Jorge Lacerda (CNEC), do qual participou de sua fundação. Auxiliou na fundação também nas escolas estaduais de São Valentim, Frederico Wastner, Três Voltas, Novo Horizonte e Rui Barbosa, em São Lourenço do Oeste. Na política foi vereador na legislatura 1970 a 1972 defendendo diversas bandeiras, especialmente a educação e a implantação da Biblioteca Municipal.

Zanir Moschen nasceu em 1939 no distrito de Santa Lúcia de Piaí, no município de Caxias do Sul, RS. Fixou residência em São Lourenço do Oeste em 26 de março de 1961. No campo social e comercial teve forte e importante participação na fundação da Capela Bela Vista e do Esporte Clube Bela Vista, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, da Cooperativa Agropecuária São Lourenço (CASLO), do Hospital da Fundação, o qual presidiu no período de 1981 a 1998, e ajudou a criar a Federação dos Hospitais e casas Filantrópicas do estado de Santa Catarina, foi fundador do CTG Amizade Sem Fronteira e do Sicoob São Lourenço do Oeste. Contribuiu na construção da Igreja Matriz de São Lourenço do Oeste, e foi acionista fundador do Grupo Parati. Na área política destacou-se como vereador na legislatura 1993 a 1996, com forte atuação nos mais diversos setores da sociedade.

Wilson Nizer nasceu em 1941, em Ibicaré - SC, estabelecendo-se em São Lourenço do Oeste em 14 de julho de 1966, onde iniciou atividades comercias com escritório de contabilidade até meados de 1996, quando optou pela aposentadoria. Paralelo ao comércio, exerceu as funções de secretário, professor e diretor, no período de 1966 a 2002 no Colégio Cenecista Jorge Lacerda - CNEC, criado em 66 juntamente com um grupo de amigos. Foi delegado da UDN do então governador Conder Reis, suplente de vereador em 1967 e secretário da Câmara de Vereadores em 1967, sócio do Hospital São Roque, CTG Amizade sem Fronteiras, Clube de Campo e CRA. Atuou também como interventor nomeado pelo Juiz da Comarca de São Lourenço para tratar assuntos relacionados a litígio local. No ano de 1972, foi o representante do Funrural e representante do INPS por 17 anos.

José Purcino nasceu em 1931, na cidade de Andradas, estado de Minas Gerais, fixando residência em São Lourenço do Oeste em 22 de julho de 1966, trazido pelo sacerdote Frei Francisco de Ipiranga, com a finalidade de exercer a função de tutor para os seminaristas, já que havia um seminário nesta cidade para formação de futuros padres. Após desenvolver várias atividades trabalhistas, teve o interesse para aprender o ofício de fotógrafo, no ano de 1968, época em que as técnicas aplicadas eram totalmente artesanais, e o processo de confecção/revelação das fotografias se desenvolvia na forma branco e preto.

Irmã Joaquina Camargo nasceu em 1935, no município paranaense de Santo Antônio da Platina, e aos 19 anos de idade iniciou seus estudos religiosos, e em poucos meses deu início ao postulantado, e posteriormente ao estudo de seminário. Veio para São Lourenço do Oeste em 19 de janeiro de 1956, quando ainda distrito de Chapecó, acompanhada das irmãs Celestina Zaffari e da popular Cecília Antunes, que tinham a missão de trabalhar na educação das crianças, junto ao Educandário.

Irmã Ernesta Tommasini nasceu em 1932, no município catarinense de Rio dos Cedros. Aos 17 anos iniciou seus estudos na Congregação das Irmãs Vicentinas. Sua missão em São Lourenço do Oeste iniciou-se em 1965 quando assumiu o cargo de Superiora Geral do Educandário Santa Maria Goretti, acompanhando de perto as principais transformações da educação escolar católica pós-concílio, e a transferência do Grupo Escolar Soror Angélica para o novo prédio. Sua principal contribuição foi a idealização e a construção do segundo prédio do Educandário Santa Maria Goretti, inaugurado em fins de 1970 para abrigar maior número de alunos internos e externos de toda a região.

A sessão ordinária do Legislativo da segunda-feira (16), teve seu expediente reduzido em 30 minutos devido a propostas orçamentárias em análise pelo plenário. Ambas as propostas tiveram suas votações em segundo turno.

A primeira proposta aprovada é o Projeto de Lei 77/2023, que dispõe sobre a revisão e atualização do Plano Plurianual 2022/2025 do município. A matéria é de autoria do Governo Municipal e tem a finalidade de atender adequações nas áreas de atuação das ações e serviços municipais, bem como as normas de finanças públicas expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional e pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

A outra matéria orçamentária apreciada pelos parlamentares foi o Projeto de Lei 78/2023,que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o exercício de 2024. O valor total previsto de receita é R$ 138.500.000,00. Já quanto às despesas, o montante é previsto em R$138.500.000,00.

Com relação a emendas, foi recebida uma, subdividida em seis itens, de autoria dos vereadores Mauro Cesar Michelon e Rennã Higor Fedrigo, as quais tratam da suplementação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento urbano para pavimentação asfáltica; aquisição e implantação de abrigos de passageiros; aquisição e implantação do Plano de Mobilidade, e Execução de Obras e Saneamento no âmbito do Fundo Municipal de Saneamento. Na Secretaria de Agricultura suplementa o orçamento da Pasta para Programa de castração, vacinação e atendimento médico-veterinário, e por fim, na Secretaria de Educação, cria o auxílio em Programas de Segurança Escolar.

Os vereadores de São Lourenço do Oeste aprovaram na segunda-feira (16), dois Projetos de Leis que tratam da autorização ao Poder Executivo de realizar abertura de crédito suplementar, por anulação de dotações no orçamento, são eles o Projetos 86 e 87/2023.

O primeiro deles (86/2023), autoriza abertura de crédito suplementar, anulação de dotação, ao orçamento da Secretaria Municipal de Agricultura com o objetivo de complementar despesas com a manutenção da Secretaria. O valor é de até R$144.450,00.

Já o Projeto de Lei 87/2023, autorizou a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação de dotações ao orçamento do Instituto Cultural de São Lourenço do Oeste, no valor de até 253.997,00. Para atendimento desta suplementação, serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações: Câmara de Vereadores (R$240mil) e Instituto Cultura (R$13.997,00).

O destino destes recursos é a complementação das despesas de custeio das atividades do Instituto Cultural do município.

O Poder Legislativo de São Lourenço do Oeste analisou e aprovou na segunda-feira (16), em Sessão Ordinária, o Projeto de Lei 85/2023, que autoriza o repasse de auxílio financeiro para a Associação dos Caminhoneiros no valor de R$120 mil, para a realização de reforma dos banheiros e ampliação da sede da associação.

Conforme explica o vereador Mauro Michelon, trata-se de entidade sem fins lucrativos, tendo por finalidade dentre outros objetivos, proporcionar a seus associados e dependentes, reuniões e divertimentos de caráter social e cultural. “Além disso, eventualmente são realizadas na sede da associação, ações beneficentes, em prol da comunidade”.

O repasse de auxílio financeiro se dá em conformidade com a Lei 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.

A presidente do Lions Clube de São Lourenço do Oeste, Fabiane Cuchi, utilizou a Tribuna Popular na segunda-feira (16), após a sessão ordinária na Câmara Municipal e abordou as principais atividades que a entidade vem desempenhando, em parceria com demais clubes de serviços do município, entre eles, LEO Clube, Rotary e Interact Clubes.

Dentre as ações, Fabiane destacou as ações realizadas no que tange a proteção do meio ambiente. “Uma das metas dos Clubes de Serviço é que possam se integrar a outros clubes para realizar campanhas em conjunto. Pensando nisso resolvemos no dia 7 de setembro nos unir para realizarmos uma Campanha em conjunto e de imediato decidimos que seria sobre o Meio Ambiente”.

A presidente explicou que unindo os clubes de serviço, foi decidido fazer o plantio de 2000 mudas de árvores frutíferas e nativas nas margens do Rio Macaco e também realizar a limpeza do rio. “Contamos com a ajuda das famílias que residem próximas ao rio, no cuidado das pequenas plantinhas nas primeiras semanas. No domingo, estaremos visitando essas famílias para que elas nos conduzam ao rio, pois teremos que passar em suas propriedades até alcançar as margens do rio. Pedimos carinhosamente o auxílio de vocês”, disse.

Tribuna Popular

A tribuna popular é o espaço destinado à manifestação da comunidade sobre assuntos gerais do município, reivindicações ou proposições de iniciativa popular. O espaço destinado à tribuna popular é sempre após a sessão ordinária, com intervalo de até 10 minutos e poderá ser utilizado por moradores ou autoridades.

Para ter direito ao uso da palavra é necessário que a pessoa comprove ser eleitor do Município. Além disso, é preciso requerer por escrito à Presidência da Câmara o espaço da tribuna popular e indicar no requerimento qual assunto será abordado.

Tramita na Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste o Projeto de Lei 88/2023, de autoria da vereadora Marlice Perazoli (MDB), que institui no município o Dia Municipal do Direito à Vida, a ser celebrado anualmente em 8 de outubro.

A parlamentar explica que a proposição objetiva provocar a meditação e a reflexão sobre o grande dom, não só da nossa própria vida, mas de todos de um modo geral. “Reconhecer esse direito é antes de tudo, conscientizar de maneira universal, de ser a vida o bem maior, e por essa razão deve ter precedência na ordem das garantias fundamentais do ser humano”.

Marlice destaca a escolha do dia 8 de outubro para a celebração da Vida, em virtude de ser esse o dia em que a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), organiza um importante evento: “A Semana da Vida. “De modo especial salientamos o valor sagrado da Vida Humana, sem nos esquecermos de todas as demais dimensões que esta abrange. Diante de tantos ataques que a Vida vem sofrendo em nossos dias é importante salientar que a vida é dom inalienável e inegociável”.

Segundo a proposta no dia 8 de outubro de cada ano, as Secretarias de Saúde e Educação, deverão promover palestras, seminários, caminhadas e demais eventos alusivos à data. Além disso, as escolas da Rede Pública Municipal serão incentivadas a abordagem, junto aos alunos, o tema “Direito à Vida” em palestras, trabalhos escolares e atividades similares.
O Projeto de Lei tramita de forma ordinária na Casa Legislativa e deve ser apreciado em Plenário nas próximas sessões.

Reconhecimento e gratidão. Com esses sentimentos os vereadores de São Lourenço do Oeste realizaram neste sábado (21), cerimônia de entrega de diploma de Menção Honrosa a sete pessoas que de alguma forma contribuíram para o desenvolvimento do município. A proposta é de autoria da bancada do MDB, composta pelos vereadores Rennã Fedrigo, Edson Ferrari, Mauro Michelon e Marlice Perazoli.

A Sessão Solene aconteceu no Teatro Professor Arno Ignácio Etges, no Centro de Eventos Governador Luiz Henrique da Silveira e contou com a presença de autoridades, familiares e demais convidados. Os homenageados foram Santos Zilli, Léo Carlos Silveira, Zanir Moschen, Wilson Nizer, Jose Purcino, Irmã Joaquina Camargo, e Irmã Ernesta Tommasini.

O presidente do legislativo, vereador Rennã Fedrigo encerrou a solenidade dizendo que ao reconhecer a contribuição e os legados deixados pelos homenageados, o Legislativo está fortalecendo os alicerces da comunidade. “A história desses indivíduos nos ensina lições preciosas sobre dedicação, resiliência e serviço ao próximo, elementos que são fundamentais para guiar nossas ações e decisões em direção a um futuro mais próspero e solidário”.

Conheça mais sobre os homenageados:

Santos Zilli nasceu em 1935, na cidade de Urussanga (SC), fixando residência, em meados de 1985, na atual cidade de Novo Horizonte, anteriormente pertencente à São Lourenço do Oeste, e teve sua vida pautada no comércio e na política. Por duas vezes foi vereador em São Lourenço do Oeste, nas legislaturas de 1969 a 1972 e 1977 a 1982. Também foi candidato a vice-prefeito em 1972 e em 1982, neste último eleito para o cargo, assumindo o comando do Executivo de 1986 a 1988. Com a emancipação de Novo Horizonte, foi o primeiro prefeito, mandato 1993 a 1996, retornando ao Executivo no mandato de 2009 a 2012.

Léo Carlos Silveira nasceu em 1937, na cidade de Lapa (PR). Passou a residir São Lourenço do Oeste em 1964, época em que trabalhava em um laboratório na cidade de Pato Branco, que tratava da chamada peste suína, doença que atingiu centenas de propriedades em toda a região. Mas, por destino aqui estabeleceu seu comércio e passou a se dedicar a sua profissão, como segundo médico veterinário, sendo conhecido como Dr. Léo. Exerceu ainda atividades no magistério junto a Escola de Educação Básica Sóror Angélica e no Colégio Cenecista Jorge Lacerda (CNEC), do qual participou de sua fundação. Auxiliou na fundação também nas escolas estaduais de São Valentim, Frederico Wastner, Três Voltas, Novo Horizonte e Rui Barbosa, em São Lourenço do Oeste. Na política foi vereador na legislatura 1970 a 1972 defendendo diversas bandeiras, especialmente a educação e a implantação da Biblioteca Municipal.

Zanir Moschen nasceu em 1939 no distrito de Santa Lúcia de Piaí, no município de Caxias do Sul, RS. Fixou residência em São Lourenço do Oeste em 26 de março de 1961. No campo social e comercial teve forte e importante participação na fundação da Capela Bela Vista e do Esporte Clube Bela Vista, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, da Cooperativa Agropecuária São Lourenço (CASLO), do Hospital da Fundação, o qual presidiu no período de 1981 a 1998, e ajudou a criar a Federação dos Hospitais e casas Filantrópicas do estado de Santa Catarina, foi fundador do CTG Amizade Sem Fronteira e do Sicoob São Lourenço do Oeste. Contribuiu na construção da Igreja Matriz de São Lourenço do Oeste, e foi acionista fundador do Grupo Parati. Na área política destacou-se como vereador na legislatura 1993 a 1996, com forte atuação nos mais diversos setores da sociedade.

Wilson Nizer nasceu em 1941, em Ibicaré - SC, estabelecendo-se em São Lourenço do Oeste em 14 de julho de 1966, onde iniciou atividades comercias com escritório de contabilidade até meados de 1996, quando optou pela aposentadoria. Paralelo ao comércio, exerceu as funções de secretário, professor e diretor, no período de 1966 a 2002 no Colégio Cenecista Jorge Lacerda - CNEC, criado em 66 juntamente com um grupo de amigos. Foi delegado da UDN do então governador Conder Reis, suplente de vereador em 1967 e secretário da Câmara de Vereadores em 1967, sócio do Hospital São Roque, CTG Amizade sem Fronteiras, Clube de Campo e CRA. Atuou também como interventor nomeado pelo Juiz da Comarca de São Lourenço para tratar assuntos relacionados a litígio local. No ano de 1972, foi o representante do Funrural e representante do INPS por 17 anos.

José Purcino nasceu em 1931, na cidade de Andradas, estado de Minas Gerais, fixando residência em São Lourenço do Oeste em 22 de julho de 1966, trazido pelo sacerdote Frei Francisco de Ipiranga, com a finalidade de exercer a função de tutor para os seminaristas, já que havia um seminário nesta cidade para formação de futuros padres. Após desenvolver várias atividades trabalhistas, teve o interesse para aprender o ofício de fotógrafo, no ano de 1968, época em que as técnicas aplicadas eram totalmente artesanais, e o processo de confecção/revelação das fotografias se desenvolvia na forma branco e preto.

Irmã Joaquina Camargo nasceu em 1935, no município paranaense de Santo Antônio da Platina, e aos 19 anos de idade iniciou seus estudos religiosos, e em poucos meses deu início ao postulantado, e posteriormente ao estudo de seminário. Veio para São Lourenço do Oeste em 19 de janeiro de 1956, quando ainda distrito de Chapecó, acompanhada das irmãs Celestina Zaffari e da popular Cecília Antunes, que tinham a missão de trabalhar na educação das crianças, junto ao Educandário.

Irmã Ernesta Tommasini nasceu em 1932, no município catarinense de Rio dos Cedros. Aos 17 anos iniciou seus estudos na Congregação das Irmãs Vicentinas. Sua missão em São Lourenço do Oeste iniciou-se em 1965 quando assumiu o cargo de Superiora Geral do Educandário Santa Maria Goretti, acompanhando de perto as principais transformações da educação escolar católica pós-concílio, e a transferência do Grupo Escolar Soror Angélica para o novo prédio. Sua principal contribuição foi a idealização e a construção do segundo prédio do Educandário Santa Maria Goretti, inaugurado em fins de 1970 para abrigar maior número de alunos internos e externos de toda a região.

Nesta quinta-feira (26), foi realizada mais uma sessão ordinária da Câmara Mirim de São Lourenço do Oeste. A reunião aconteceu nas dependências da Câmara Municipal. Na oportunidade os jovens parlamentares apresentaram uma indicação, assinada por todos os nove vereadores mirins, a ser encaminhada ao Poder Legislativo lourenciano, sugerindo a implantação da Semana da Saúde Única nas escolas da Rede Pública Municipal.

A proposta é resultado de um estudo feito pelos parlamentes mirins juntamente com a Associação Protetora dos Animais, a Fênix, já que a causa animal foi a demanda definida pelos mirins para objeto de trabalho.

“Alguns pontos importantes precisam ser levantados. A população está crescendo e se expandindo para novas áreas geográficas e, deste modo, mais pessoas passam a viver em contato próximo com animais domésticos e até selvagens. A maior interação entre humanos e animais, bem como as interrupções nas condições ambientais e habitas oportunizam a transmissão de doenças entre animais e humanos. Portanto, olhar o todo torna-se fundamental para garantir níveis excelentes de saúde”, comenta a presidente, vereadora mirim Kelli Maiara Santin.

O objetivo dos vereadores mirins com essa proposta é a conscientização de todos. “A Semana da Saúde foi pensada com o objetivo de fomentar a discussão acerca do conceito de Saúde Única como eixo norteador das práticas de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde individual e coletiva”, disse o vereador mirim Vicente Batzner, enfatizando que o Dia Mundial da Saúde Única é lembrado em 3 de novembro, e “por este motivo sugerimos que a Semana da Saúde Única nas escolas da Rede Municipal de Educação seja celebrada na semana que englobe esta data”, disse.

Campanha nas escolas

Nesse sentido os vereadores mirins também resolveram entrar em ação. Em cada escola haverá a partir da próxima semana uma caixa de coleta de produtos para animais. A finalidade de campanha é arrecadar doações da comunidade para que sejam destinadas posteriormente para a Fênix. “Nós queremos fazer a nossa parte e vimos nessa campanha a oportunidade de poder colaborar com os voluntários que tanto fazem pela causa animal”, disse a presidente Kelli.

Podem ser doados ração, tapetes higiênicos, roupas, cobertas, entre outros. A entrega será feita pelos próprios vereadores mirins à Fênix no mês de novembro. “Esperamos poder contar com os nossos colegas das escolas, bem como com toda a comunidade”, disse Kelli. Além das escolas, há um ponto de coleta na Câmara Municipal.

Durante a sessão ordinária da Câmara Mirim de São Lourenço do Oeste, realizada nesta quinta-feira (26), a vereadora mirim Yasmin Gela apresentou um requerimento destinado ao Governo Municipal e à Secretaria de Desenvolvimento Urbano solicitando informações sobre a execução da obra de pavimentação asfáltica na rua Juraci Vilani, no bairro São Francisco.

“Há alguns meses apresentei uma indicação para asfaltamento na referida rua, porém até o momento nada foi feito, e nem mesmo informado aos moradores, que aguardam ansiosos pela obra, pois são apenas alguns metros que seguem em más condições, dificultando cada vez mais o trânsito”, disse ela.

Segundo Yasmin, autoridades já foram comunicadas sobre a situação. “Inclusive a rua está sem tubulação, e em caso de muitas chuvas, ocorrem alagamentos em frente às residências”, comentou. A jovem parlamentar finaliza ainda dizendo que os moradores daquela localidade necessitam desta prestação de contas. “Os moradores merecem ainda atenção, qualidade de vida e segurança”.